Prefeitura de Diamantino prorroga prazo para pagamento de taxas de Alvará e Vigilância Sanitária 2026

Publicado em

2 de fevereiro de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, através do Decreto Municipal nº 013/2026, prorrogou o prazo para pagamento das Taxas de emissão do Alvará de Localização e Funcionamento e da Taxa de Vigilância Sanitária, referentes ao exercício de 2026. A nova data de vencimento passa a ser 20 de fevereiro de 2026.

A medida vale para as taxas lançadas conforme o Decreto Municipal nº 002/2026 e tem como objetivo oferecer mais prazo para que os contribuintes regularizem sua situação junto ao município.

Para emitir o DAM referente à Taxa de Verificação Fiscal, os contribuintes devem acessar o site oficial da Prefeitura de Diamantino, no menu “Alvará”, ou diretamente pelo link.

O atendimento também pode ser realizado presencialmente no Setor de Tributos, localizado na sede da Prefeitura de Diamantino, na Avenida JPF Mendes, nº 2.287, ou pelo WhatsApp (65) 9 9224-1432.

Já o DAM da Taxa de Vigilância Sanitária deve ser solicitado pelo e-mail visadtno@gmail.com, pelo WhatsApp (65) 9 9290-8948, ou diretamente na Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Rui Barbosa, no setor da Vigilância Sanitária.

Quanto à forma de pagamento, o contribuinte que optar por boleto bancário terá a baixa do sistema em até um dia útil. Para quem escolher o pagamento via PIX, a liberação ocorre de forma instantânea, permitindo a emissão imediata do Alvará de Funcionamento.

O alvará poderá ser emitido pelo próprio contribuinte no portal da Prefeitura ou retirado no Setor de Tributação, na sede da Prefeitura Municipal.

O decreto também prevê que, sempre que necessário, a fiscalização poderá realizar diligências “in loco” e solicitar documentos para verificar o cumprimento dos requisitos legais, assegurando que os estabelecimentos estejam em conformidade com a legislação vigente.

Prefeitura de Diamantino

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Diamantino

Prefeitura de Diamantino realiza visita a complexo neurossensorial de referência nacional para planejar novo espaço de atendimento a crianças autistas

Publicados

23 horas atrás

20 de maio de 2026

Por

Da Redação

O prefeito de Diamantino, Chico Mendes e a secretária municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, Jaqueline Mendes, realizaram visita técnica ao Complexo Neurossensorial Casa do Autista, em Balneário Camboriú, Santa Catarina. A agenda teve como objetivo conhecer de perto a estrutura, o funcionamento e a dinâmica de atendimento de um espaço considerado referência nacional no cuidado especializado a crianças com Transtorno do Espectro Autista.

Durante a visita, o prefeito e a secretária foram recebidos pelo ex-prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira, gestor à frente do município no período em que o complexo foi idealizado e entregue à população. O espaço foi inaugurado em 2024 e é apresentado pela Prefeitura de Balneário Camboriú como um centro público especializado no diagnóstico e tratamento do TEA, com atendimento gratuito à população infantil autista do município, além de suporte às famílias e à rede escolar.

Acompanhados da Arquiteta e Urbanista da Prefeitura de Diamantino, Aline Andrade, no local foram observadas a estrutura física, a organização dos ambientes e a dinâmica de funcionamento de cada sala, planejada para atender necessidades específicas das crianças autistas. O complexo, que atende cerca de 200 crianças, conta com aproximadamente 3,8 mil m² e foi projetado para integrar diagnóstico, atendimento multiprofissional, medicina integrativa, formação para pais e responsáveis, capacitação da rede escolar, centro de convivência e centro de altas habilidades.

Entre os ambientes visitados, estavam a sala de psicomotricidade, os consultórios, laboratórios, salas temáticas e a chamada “minicidade”, um ambiente lúdico que simula situações do cotidiano urbano e contribui para que a criança desenvolva habilidades de convivência, percepção espacial, autonomia e adaptação à rotina da cidade. Também foram conhecidos o jardim neurossensorial e a sala sensorial, voltados à estimulação dos sentidos como tato, visão, audição, olfato e paladar.

A visita faz parte de um processo de estudo conduzido pela gestão municipal para avaliar a implantação de um espaço adequado em Diamantino, voltado ao acolhimento, orientação e fortalecimento da rede de cuidado às crianças autistas e neurodivergentes.

O município já vem desenvolvendo ações voltadas à inclusão e ao apoio às famílias atípicas. A Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania realizou rodas de conversa, orientações sobre direitos, Benefício de Prestação Continuada, Carteira do Autista, cadastro de famílias, momentos de escuta e atividades de acolhimento dentro da campanha Abril Azul.

A Prefeitura também promoveu a ação TEAcolho – Cuidando de Quem Cuida, com programação voltada às mães atípicas, às crianças e às famílias, incluindo espaços de convivência, atividades recreativas, orientações, autocuidado e fortalecimento de vínculos.

Além disso, a própria estrutura da Secretaria de Assistência Social realiza formações especializadas no serviço público, com foco na inclusão de crianças, adultos e idosos com neurodiversidade e deficiências.

Para o prefeito Chico Mendes, avaliar uma experiência consolidada permite que Diamantino avance com responsabilidade, planejamento e boa organização nos futuros atendimento.

“Quando buscamos uma referência como a Casa do Autista, nós não estamos fazendo uma viagem apenas para conhecer um prédio. Estamos estudando e avaliando um modelo de cuidado. Queremos entender o que funciona, como os espaços são organizados, como as famílias são acolhidas e como a gestão pública pode oferecer um atendimento mais técnico e eficiente. Diamantino já avançou muito no olhar para as crianças autistas e neurodivergentes, agora estamos estudando os próximos passos para construir uma estrutura adequada à nossa realidade”, destacou o prefeito.

Chico Mendes também reforçou que a pauta exige seriedade, escuta e compromisso com as famílias.

“Cuidar de uma criança autista é cuidar também da família, da escola, dos profissionais e de toda a rede que está ao redor. Esse é um tema que precisa de sensibilidade, mas também de planejamento. Vamos ampliar um serviço com base, responsabilidade e que realmente ajude as pessoas”, completou.

A secretária municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, Jaqueline Mendes, destacou que a visita contribui diretamente para o estudo de políticas públicas mais integradas em Diamantino.

“A Casa do Autista mostra que o cuidado precisa ser pensado de forma ampla. Não é apenas uma sala, não é apenas um atendimento isolado. É um conjunto de espaços, profissionais, orientações e estratégias que ajudam no desenvolvimento da criança e também fortalecem a família. Em Diamantino, nós já temos desenvolvido ações de acolhimento, escuta e orientação, e essa visita amplia nossa visão sobre o que podemos construir para avançar ainda mais”, afirmou a secretária.

Segundo Jaqueline, o município tem buscado fortalecer uma rede de apoio que respeite as particularidades de cada criança e de cada família.

“As famílias atípicas precisam se sentir vistas, respeitadas e amparadas. A gestão municipal tem esse compromisso. Estamos estudando caminhos para que Diamantino tenha um espaço preparado, acolhedor e adequado, que dialogue com a saúde, a educação e a assistência social”, completou.

Completando a agenda, também ocorreu uma visita ao ex-vereador Joceli Nazari também sobre iniciativas voltadas à saúde.

Prefeitura de Diamantino

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