Várzea Grande
Acelera VG da Inclusão leva atendimentos e serviços às pessoas com deficiência
Várzea Grande
Durante todo o dia de hoje foram ofertados serviços que fazem a diferença para quem precisa, garantindo direitos e a plena cidadania
A Prefeitura de Várzea Grande realizou, nesta quinta-feira (25), a primeira edição do ‘Acelera VG da Inclusão’. A ação foi realizada no Ginásio Poliesportivo Fiotão.
Conforme a Secretária Municipal de Assistência Social, Cristina Saito ofertados foram ofertados durante a ação os seguintes serviços: documentação e cidadania com atualização do Cadastro Único, emissão de Cartão de estacionamento para PCDs e carteirinha do SUS, solicitação de Carteirinha do Autista, Celíaco e Fibromialgia; vagas de emprego e empreendedorismo com aberturas de MEI; orientações jurídicas e cursos profissionalizantes
“Aqui, temos de tudo. A Prefeitura está levando cidadania e garantido o direito do cidadão. Parabéns a prefeita Flávia Moretti e ao vice Tião da Zaeli por levantarem essa bandeira”, declara Cristina.
A assessora especial de Políticas Públicas de Inclusão, Priscila Lima, disse que a gestão tem focado em políticas públicas aos deficientes. “É uma determinação da prefeita Flávia Moretti que olhemos de maneira especial às pessoas com deficiência e aos neurodivergentes. O Acelera VG da Inclusão mostra na prática que a atual gestão está de fato realizando e preocupada com a inclusão e a qualidade de vida dessas pessoas”.
O presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Diney Ribeiro, parabenizou a gestão. “Hoje, temos muitas ações inclusivas dentro da Prefeitura. Isso nos deixa muito felizes. Várzea Grande, agora, tem olhado para nós. Isso é muito importante “, declara Ribeiro.
Também participaram do Acelera VG Inclusão a secretária de Assuntos Estratégicos, Ina de Maria e a subsecretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, professora Eva de Paulo.
Política
Após denúncia de Flavia, TCE determina devassa na Era Kalil, em VG
O conselheiro Antônio Joaquim do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) determinou a abertura de uma investigação para apurar suspeitas de superfaturamento, falhas na fiscalização e possíveis prejuízos aos cofres públicos em um contrato de transporte escolar da Prefeitura de Várzea Grande. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas, que circulou na última sexta-feira (29 de maio). No começo do mês, o Ministério Público (MPMT) fez uma notificação recomendatória à prefeita Flávia Moretti (PL) para que tome medidas diante dos indícios de graves irregularidades na contratação e execução dos serviços de transporte escolar no município, com suspeita de superfaturamento de R$ 6,2 milhões.
A medida do TCE envolve o Pregão Eletrônico 01/2022 e o Contrato 095/2022, firmados para a prestação do serviço de transporte escolar aos alunos da rede municipal de ensino durante a gestão do ex-prefeito Kalil Baracat (MDB). A representação foi proposta pela Controladoria-Geral do Município em face da Prefeitura de Várzea Grande, sob gestão de Flávia Moretti (PL).
De acordo com a denúncia, uma auditoria apontou indícios de possível superfaturamento por divergências na quilometragem cobrada, falhas na fiscalização contratual, suposta subcontratação irregular, utilização de frota precária, ausência de segregação de funções e até suspeita de direcionamento da licitação. Durante o processo, a Prefeitura informou que a própria Controladoria-Geral instaurou auditoria para investigar possíveis irregularidades relacionadas ao contrato.
A empresa Eva Tur Transportes alegou que não participou da execução do contrato e afirmou que o uso de seu CNPJ em uma impugnação ao edital ocorreu por erro material, negando qualquer fraude ou conluio. Já a Allegratur Agência de Viagens e Turismo sustentou que a licitação e a execução contratual ocorreram de forma regular, sem superfaturamento, combinação entre empresas ou subcontratação irregular.
O ex-secretário municipal de Educação, Sílvio Aparecido Fidelis, afirmou que os apontamentos da auditoria decorreriam de interpretações equivocadas sobre a dinâmica operacional do transporte escolar e sobre as atribuições administrativas relacionadas à contratação e fiscalização do serviço. Antônio Joaquim destacou que tanto a área técnica do TCE quanto o Ministério Público de Contas defenderam o aprofundamento das investigações.
“O Ministério Público de Contas e a unidade técnica convergiram quanto à necessidade de aprofundamento da apuração dos fatos por meio de Tomada de Contas Especial”, afirmou. Na decisão, o conselheiro ressaltou que existem elementos que justificam uma investigação mais detalhada. “Concordo com a manifestação técnica e ministerial quanto à necessidade de aprofundamento técnico e probatório das irregularidades apontadas, principalmente diante dos indícios de possível danos ao erário municipal em valores expressivos”, escreveu.
O relator também entendeu que não seria adequado considerar a representação improcedente neste momento. “Eventual pronunciamento de improcedência acabaria por transmitir conclusão definitiva de regularidade dos fatos apurados, circunstância incompatível com o atual estágio processual”, traz trecho.
A 6ª Secretaria de Controle Externo do TCE deverá instaurar uma Tomada de Contas Especial para aprofundar a apuração, individualizar responsabilidades, calcular eventual dano aos cofres públicos e verificar se houve irregularidades no contrato do transporte escolar. ” Assim, considerando que não haverá, neste momento, apreciação conclusiva acerca da ocorrência das irregularidades e das responsabilidades eventualmente envolvidas, compreendo que a solução processualmente mais adequada consiste na extinção da presente Representação de Natureza Externa sem resolução de mérito, com a instauração de autos próprios de Tomada de Contas Especial para aprofundamento da instrução, observando-se, no futuro processo, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa”, determinou.
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