Várzea Grande
DAE-VG detalha medidas do decreto de calamidade pública e anuncia ações emergenciais contra crise hídrica
Várzea Grande
O Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG) realizou, na última sexta-feira (24), uma coletiva de imprensa para apresentar as medidas previstas no Decreto de Calamidade Pública decretado pela Prefeitura devido à crise hídrica que afeta diversos bairros do município. O encontro foi conduzido pelo presidente da autarquia, Coronel Zilmar Dias, com a presença do vice-prefeito Tião da Zaeli.
Durante a coletiva, o presidente destacou a necessidade de ampliação do número de servidores, para melhorar o atendimento à população e garantir maior eficiência nas ações de manutenção e reparo das redes. “Precisamos fortalecer o quadro funcional para padronizar os serviços e dar uma resposta mais rápida à comunidade”, afirmou Zilmar.
Entre as medidas emergenciais apresentadas estão a locação de bombas de captação e operação, a aquisição de caminhões-pipa e a substituição de redes deterioradas, consideradas os principais pontos críticos do sistema. O decreto também facilita processos de compra e contratação, permitindo agilidade na aquisição de insumos e equipamentos necessários às operações.
Zilmar destacou ainda a importância de projetos estruturais já em andamento, como o da ETA Imigrantes, que vai interligar bairros como São Simão e Paiaguás, ampliando a capacidade de distribuição de água na região.
O presidente enfatizou que o DAE-VG buscará apoio financeiro dos governos municipal, estadual e federal, além de parlamentares, para garantir recursos que viabilizem as ações emergenciais e estruturais. Ele lembrou que a crise no abastecimento é um problema histórico de mais de 40 anos e que a atual gestão está empenhada em mudar esse cenário.
Outro ponto abordado foi a situação do sistema de esgoto, que também precisa de atenção e investimentos. Durante a coletiva, foi mencionada ainda a campanha de regularização de débitos, com descontos de até 90% em multas e juros, para estimular a população a quitar pendências e fortalecer a arrecadação da autarquia.
O decreto tem validade de 180 dias, período em que o DAE-VG pretende intensificar as ações de combate à falta de água e vazamentos.
O vice-prefeito Tião da Zaeli reforçou o apelo por apoio político e financeiro, convidando deputados e senadores a visitarem Várzea Grande e contribuírem com a destinação de recursos. Ele também confirmou que o estudo sobre a concessão do DAE já foi concluído, e que a abertura de licitação para empresas interessadas deve ocorrer nos próximos meses.
“Estamos trabalhando para que a população volte a ter segurança no abastecimento e para que o DAE tenha condições de atender com mais qualidade. É um desafio grande, mas que estamos enfrentando com responsabilidade e transparência”, concluiu o presidente Zilmar Dias.
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Política
Após denúncia de Flavia, TCE determina devassa na Era Kalil, em VG
O conselheiro Antônio Joaquim do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) determinou a abertura de uma investigação para apurar suspeitas de superfaturamento, falhas na fiscalização e possíveis prejuízos aos cofres públicos em um contrato de transporte escolar da Prefeitura de Várzea Grande. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas, que circulou na última sexta-feira (29 de maio). No começo do mês, o Ministério Público (MPMT) fez uma notificação recomendatória à prefeita Flávia Moretti (PL) para que tome medidas diante dos indícios de graves irregularidades na contratação e execução dos serviços de transporte escolar no município, com suspeita de superfaturamento de R$ 6,2 milhões.
A medida do TCE envolve o Pregão Eletrônico 01/2022 e o Contrato 095/2022, firmados para a prestação do serviço de transporte escolar aos alunos da rede municipal de ensino durante a gestão do ex-prefeito Kalil Baracat (MDB). A representação foi proposta pela Controladoria-Geral do Município em face da Prefeitura de Várzea Grande, sob gestão de Flávia Moretti (PL).
De acordo com a denúncia, uma auditoria apontou indícios de possível superfaturamento por divergências na quilometragem cobrada, falhas na fiscalização contratual, suposta subcontratação irregular, utilização de frota precária, ausência de segregação de funções e até suspeita de direcionamento da licitação. Durante o processo, a Prefeitura informou que a própria Controladoria-Geral instaurou auditoria para investigar possíveis irregularidades relacionadas ao contrato.
A empresa Eva Tur Transportes alegou que não participou da execução do contrato e afirmou que o uso de seu CNPJ em uma impugnação ao edital ocorreu por erro material, negando qualquer fraude ou conluio. Já a Allegratur Agência de Viagens e Turismo sustentou que a licitação e a execução contratual ocorreram de forma regular, sem superfaturamento, combinação entre empresas ou subcontratação irregular.
O ex-secretário municipal de Educação, Sílvio Aparecido Fidelis, afirmou que os apontamentos da auditoria decorreriam de interpretações equivocadas sobre a dinâmica operacional do transporte escolar e sobre as atribuições administrativas relacionadas à contratação e fiscalização do serviço. Antônio Joaquim destacou que tanto a área técnica do TCE quanto o Ministério Público de Contas defenderam o aprofundamento das investigações.
“O Ministério Público de Contas e a unidade técnica convergiram quanto à necessidade de aprofundamento da apuração dos fatos por meio de Tomada de Contas Especial”, afirmou. Na decisão, o conselheiro ressaltou que existem elementos que justificam uma investigação mais detalhada. “Concordo com a manifestação técnica e ministerial quanto à necessidade de aprofundamento técnico e probatório das irregularidades apontadas, principalmente diante dos indícios de possível danos ao erário municipal em valores expressivos”, escreveu.
O relator também entendeu que não seria adequado considerar a representação improcedente neste momento. “Eventual pronunciamento de improcedência acabaria por transmitir conclusão definitiva de regularidade dos fatos apurados, circunstância incompatível com o atual estágio processual”, traz trecho.
A 6ª Secretaria de Controle Externo do TCE deverá instaurar uma Tomada de Contas Especial para aprofundar a apuração, individualizar responsabilidades, calcular eventual dano aos cofres públicos e verificar se houve irregularidades no contrato do transporte escolar. ” Assim, considerando que não haverá, neste momento, apreciação conclusiva acerca da ocorrência das irregularidades e das responsabilidades eventualmente envolvidas, compreendo que a solução processualmente mais adequada consiste na extinção da presente Representação de Natureza Externa sem resolução de mérito, com a instauração de autos próprios de Tomada de Contas Especial para aprofundamento da instrução, observando-se, no futuro processo, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa”, determinou.
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