Várzea Grande
Guarda Municipal intensifica fiscalização contra cerol e linhas cortantes em Várzea Grande
Várzea Grande
A Guarda Municipal intensificou, neste final de semana, a Operação Céu Azul a qual tem o objetivo de coibir o uso de linhas cortantes na prática de soltar pipas e garantir a segurança da população.
As equipes realizaram rondas preventivas nos bairros Vitória Régia, Jardim Glória I, Jardim Glória II, além do Parque Bernardo Berneck, e também nas regiões do Chapéu do Sol, Cristo Rei e São Mateus, locais onde tradicionalmente há maior concentração de pessoas praticando a atividade.
A ação tem como foco principal inibir a utilização de linha com cerol, linha chilena e linha tailandesa, materiais extremamente cortantes que representam sérios riscos à população. Esses tipos de linhas podem provocar acidentes graves envolvendo crianças, ciclistas, motociclistas e pedestres, além de causar ferimentos severos e até situações fatais.
O comandante da Guarda Municipal, inspetor GM Juliano Lemos, reforça que, apesar de soltar pipa ser uma atividade cultural e recreativa comum, o uso de materiais cortantes é proibido e representa um grande perigo, especialmente em áreas urbanas e próximas a vias com circulação de veículos.
“Estamos intensificando o patrulhamento preventivo, orientando a população e realizando abordagens educativas, reforçando a importância de uma brincadeira segura e consciente. Não estamos impedindo as pessoas de soltarem pipa, mas sim inibindo o uso desses materiais que podem até causar a morte de alguém”, disse Lemos.
A Guarda Municipal reforça ainda que a colaboração da comunidade é fundamental.
Em caso de flagrante do uso de linhas cortantes, a população pode acionar a Guarda Municipal (153) através do Centro de Inteligência Municipal de Segurança, para que as providências cabíveis sejam adotadas.
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Política
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O conselheiro Antônio Joaquim do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) determinou a abertura de uma investigação para apurar suspeitas de superfaturamento, falhas na fiscalização e possíveis prejuízos aos cofres públicos em um contrato de transporte escolar da Prefeitura de Várzea Grande. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas, que circulou na última sexta-feira (29 de maio). No começo do mês, o Ministério Público (MPMT) fez uma notificação recomendatória à prefeita Flávia Moretti (PL) para que tome medidas diante dos indícios de graves irregularidades na contratação e execução dos serviços de transporte escolar no município, com suspeita de superfaturamento de R$ 6,2 milhões.
A medida do TCE envolve o Pregão Eletrônico 01/2022 e o Contrato 095/2022, firmados para a prestação do serviço de transporte escolar aos alunos da rede municipal de ensino durante a gestão do ex-prefeito Kalil Baracat (MDB). A representação foi proposta pela Controladoria-Geral do Município em face da Prefeitura de Várzea Grande, sob gestão de Flávia Moretti (PL).
De acordo com a denúncia, uma auditoria apontou indícios de possível superfaturamento por divergências na quilometragem cobrada, falhas na fiscalização contratual, suposta subcontratação irregular, utilização de frota precária, ausência de segregação de funções e até suspeita de direcionamento da licitação. Durante o processo, a Prefeitura informou que a própria Controladoria-Geral instaurou auditoria para investigar possíveis irregularidades relacionadas ao contrato.
A empresa Eva Tur Transportes alegou que não participou da execução do contrato e afirmou que o uso de seu CNPJ em uma impugnação ao edital ocorreu por erro material, negando qualquer fraude ou conluio. Já a Allegratur Agência de Viagens e Turismo sustentou que a licitação e a execução contratual ocorreram de forma regular, sem superfaturamento, combinação entre empresas ou subcontratação irregular.
O ex-secretário municipal de Educação, Sílvio Aparecido Fidelis, afirmou que os apontamentos da auditoria decorreriam de interpretações equivocadas sobre a dinâmica operacional do transporte escolar e sobre as atribuições administrativas relacionadas à contratação e fiscalização do serviço. Antônio Joaquim destacou que tanto a área técnica do TCE quanto o Ministério Público de Contas defenderam o aprofundamento das investigações.
“O Ministério Público de Contas e a unidade técnica convergiram quanto à necessidade de aprofundamento da apuração dos fatos por meio de Tomada de Contas Especial”, afirmou. Na decisão, o conselheiro ressaltou que existem elementos que justificam uma investigação mais detalhada. “Concordo com a manifestação técnica e ministerial quanto à necessidade de aprofundamento técnico e probatório das irregularidades apontadas, principalmente diante dos indícios de possível danos ao erário municipal em valores expressivos”, escreveu.
O relator também entendeu que não seria adequado considerar a representação improcedente neste momento. “Eventual pronunciamento de improcedência acabaria por transmitir conclusão definitiva de regularidade dos fatos apurados, circunstância incompatível com o atual estágio processual”, traz trecho.
A 6ª Secretaria de Controle Externo do TCE deverá instaurar uma Tomada de Contas Especial para aprofundar a apuração, individualizar responsabilidades, calcular eventual dano aos cofres públicos e verificar se houve irregularidades no contrato do transporte escolar. ” Assim, considerando que não haverá, neste momento, apreciação conclusiva acerca da ocorrência das irregularidades e das responsabilidades eventualmente envolvidas, compreendo que a solução processualmente mais adequada consiste na extinção da presente Representação de Natureza Externa sem resolução de mérito, com a instauração de autos próprios de Tomada de Contas Especial para aprofundamento da instrução, observando-se, no futuro processo, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa”, determinou.
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