Modelos da rede municipal são apresentados à prefeita Flávia Moretti

Publicado em

1 de julho de 2025

Por

Da Redação

Várzea Grande

Ao todo são mais de 230 mil peças entre: camisetas, shorts, short saia, camisetas de manga longa e também acessórios, como mochilas e tênis

Os modelos dos novos uniformes da rede municipal de Várzea Grande foram apresentados pelos alunos da Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) ‘Profª Marilce Benedita de Arruda’, na tarde de ontem, 30 de junho, à prefeita Flávia Moretti (PL).

De acordo com a prefeita, a gestão teve de renegociar pendências relativas aos uniformas da gestão passada, para viabilizar a produção dos novos uniformes, que não estavam previstos no planejamento de 2025, gerando o atraso para a finalização de todo o processo. “Fizemos um trabalho para viabilizar os novos uniformes e vamos entregar para todos os alunos da rede no segundo semestre” justificou.

Segundo o secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Cleiton Santana, estão sendo finalizados mais de 120 mil peças, entre camisetas, shorts, short saia, camisetas de manga longa e também acessórios, como mochilas e tênis, totalizando 230 mil peças que vão ser distribuídas aos alunos da rede municipal. “Essa é uma política pública social que a prefeitura está realizando, mesmo não sendo uma obrigatoriedade, mas por entender que os uniformes identificam, valorizam, motivam e dão segurança aos estudantes de Várzea Grande” afirmou.

Cada estudante vai receber dois jogos de uniformes, além do tênis e a mochila para o uso diário na escola durante o ano letivo. Assim que receber os materiais, a Secretaria vai encaminhar os uniformes e acessórios para cada unidade escolar conforme planilha de alunos matriculados. Cada escola vai se encarregar da distribuição do kit completo aos alunos.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande

Wanderley Cerqueira cancela licitação e segue orientação do TCE em Várzea Grande

Publicados

6 dias atrás

6 de janeiro de 2026

Por

Da Redação

A presidência da Câmara Municipal de Várzea Grande, sob comando do vereador Wanderley Cerqueira, decidiu cancelar o Pregão Eletrônico nº 90006/2025, voltado à contratação de soluções tecnológicas integradas. A medida foi adotada após recomendação formal do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), demonstrando alinhamento com os órgãos de controle e respeito às normas da administração pública.

A decisão foi oficializada no dia 2 de janeiro de 2026, depois que a 6ª Secretaria de Controle Externo do TCE instaurou a Representação de Natureza Interna nº 211.880-7/2025 e encaminhou o Ofício nº 869/2025/GAB-AJ, sugerindo a suspensão imediata do certame.

O processo licitatório previa a contratação de um registro de preços para fornecimento de licenças de software, implantação, treinamento e suporte técnico, com o objetivo de modernizar os fluxos legislativos, jurídicos e administrativos da Casa. No entanto, diante do alerta do órgão fiscalizador, a presidência optou pela revogação total do pregão, como forma de prevenir riscos e assegurar segurança jurídica.

No ato administrativo, a Câmara reconhece que enfrenta “desafios significativos decorrentes da utilização de sistemas fragmentados e processos em grande parte manuais”, mas reforça que qualquer avanço tecnológico deve ocorrer dentro dos princípios da legalidade, moralidade, eficiência e economicidade.

A decisão foi fundamentada no artigo 71 da Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações, e no poder de autotutela da administração pública, que permite ao gestor rever seus próprios atos quando surge um fato novo que possa comprometer o interesse público.

O documento também cita entendimento doutrinário do jurista Marçal Justen Filho, segundo o qual a revogação é legítima quando a administração constata que o ato deixou de ser conveniente ou adequado à satisfação do interesse público, especialmente diante de fatos supervenientes devidamente comprovados.

Ao determinar expressamente: “DECIDO pela REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 90006/2025, nos termos do inciso II do art. 71 da Lei nº 14.133/2021”, Wanderley Cerqueira reforça uma postura de cautela administrativa e respeito às recomendações do TCE.

Com o encerramento do processo nº 32/2025 nesta modalidade, a Câmara Municipal deverá aguardar a conclusão das análises do Tribunal de Contas ou promover ajustes no termo de referência, caso decida retomar futuramente a proposta de modernização tecnológica, já adequada às exigências do controle externo.

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