Mato Grosso
Moraes determina transferência de Bolsonaro da PF para sala no complexo da Papuda
Mato Grosso
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a transferência imediata do ex-presidente Jair Bolsonaro da Sala de Estado Maior na Superintendência Regional da Polícia Federal, no Distrito Federal, para uma sala no 19º Batalhão da Polícia Militar, instalado no Complexo Penitenciário da Papuda, em uma área reservada conhecida como Papudinha. A decisão foi assinada em 15 de janeiro de 2026, no âmbito da Execução Penal 169.
Segundo o despacho, a mudança foi adotada para atender novos requerimentos apresentados pela defesa e viabilizar condições consideradas mais adequadas, com ampliação de horários para visitas, possibilidade de banho de sol e exercícios em horário livre e espaço que permita a instalação de equipamentos para fisioterapia, como esteira e bicicleta. No local, já estão cumprindo pena Anderson Torres e Silvinei Vasques.
Na mesma decisão, Moraes recorda que Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de pena, em regime inicial fechado, além de 124 dias-multa. O ex-presidente estava na Superintendência da PF em Brasília desde 22 de novembro de 2025, quando foi preso preventivamente após tentar violar a tornozeleira eletrônica. Após o trânsito em julgado, em 25 de novembro, o ministro havia determinado o início do cumprimento da pena na PF, em sala individual, por considerar circunstâncias ligadas ao fato de o sentenciado ter ocupado a Presidência da República.
O relator afirma que, apesar das críticas públicas e petições sobre as condições do local, o cumprimento de pena vinha ocorrendo com estrutura e benefícios que incluem acomodação exclusiva, banheiro privativo, televisão e atendimento médico, além de autorização para acompanhamento por médicos particulares. Ainda assim, Moraes aponta que a nova unidade, no complexo da Papuda, permitiria um ambiente mais
amplo e maior flexibilidade para atender pedidos recentes da defesa.
Ao listar as determinações, o ministro autorizou assistência médica particular 24 horas, deslocamento imediato a hospitais em caso de urgência com comunicação posterior ao STF, sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados pelos médicos e entrega diária de alimentação especial, com indicação do responsável pela entrega em até 24 horas. Também ordenou atendimento médico em plantão permanente no local.
Moraes fixou, ainda, regras para visitas da esposa, filhos, enteada e filha, com possibilidade de visitação às quartas e quintas-feiras em três faixas de horário. Outras visitas, conforme o despacho, dependerão de cadastro e autorização prévia da Corte. Para o dia da transferência, foi liberada, de forma excepcional, visita de familiares por três horas, com divisão do tempo entre os visitantes.
A decisão também tratou de pedidos específicos apresentados em janeiro. O ministro autorizou a participação no programa de remição de pena pela leitura e deferiu assistência religiosa, com visitas semanais de líderes indicados pela defesa, desde que respeitadas as normas do estabelecimento.
Por outro lado, Moraes negou o pedido de instalação de smart TV, mencionando que aparelhos com potencial de acesso à internet e recursos interativos ampliariam riscos à segurança e poderiam viabilizar comunicações indevidas. O relator registrou que o sentenciado já tinha acesso à televisão com canais abertos de notícias, o que seria mantido após a transferência.
No mesmo despacho, o ministro determinou que Bolsonaro seja submetido imediatamente a junta médica oficial composta por profissionais da Polícia Federal, com prazo de até dez dias para apresentação do laudo. O exame deve avaliar o quadro clínico, necessidades para o cumprimento da pena e eventual necessidade de transferência para hospital penitenciário. A defesa e a Procuradoria-Geral da República podem indicar assistentes técnicos e formular quesitos em 24 horas.
OAB
OAB-MT participa de Ratificação de Posse da desembargadora Rosana Caldas no TRT
O secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Josemar Carmerino, representou a presidente Gisela Cardoso na Solenidade de Ratificação de Posse da desembargadora Rosana Maria de Barros Caldas, no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª da Região (TRT-MT), na noite desta sexta-feira (17).
“Em nome da advocacia mato-grossense parabenizo a desembargadora Rosana Caldas pela posse e desejo êxito nesta nova e desafiadora missão. Após 32 anos de dedicação à magistratura e contribuindo para o fortalecimento do nosso sistema de justiça, está claro que a senhora terá muito sucesso agora como integrante do TRT”, disse Josemar Carmerino em seu discurso.
Em uma solenidade concorrida, que contou a presença de diversas autoridades representando os Três Poderes, além da advocacia, amigos e familiares da empossada, a nova desembargadora assumiu a nona vaga, recentemente criada, pelo TRT-MT.
“Seguirei com dedicação, resiliência e independência, disposta a receber os ensinamentos dos meus ilustres pares e a ouvir atentamente aos anseios dos advogados. Estou muito motivada e sei que o desafio será grande, mas estou capacidada por Deus para seguir nessa missão de responsabilidade em um país marcado pela desigualdade“, afirmou a desembargadora Rosana Caldas.
O secretário-geral da OAB-MT, Josemar Carmerino, aproveitou a oportunidade e convidou os presentes para a I Conferência Nacional de Interiorização, que acontecerá em Cuiabá, nos dias 07 e 08 de maio, e que contará também com um painel específico sobre Direito do Trabalho.
Antes de finalizar a sua fala, Carmerino reforçou a parceria institucional da OAB-MT com o Tribunal. “A desembargadora Rosana Caldas, a exemplo de todo o TRT-MT, sempre poderá contar com a Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso, como parceira na busca pela melhor prestação jurisdicional”.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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