Moraes determina transferência de Bolsonaro da PF para sala no complexo da Papuda

Publicado em

15 de janeiro de 2026

Por

Da Redação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a transferência imediata do ex-presidente Jair Bolsonaro da Sala de Estado Maior na Superintendência Regional da Polícia Federal, no Distrito Federal, para uma sala no 19º Batalhão da Polícia Militar, instalado no Complexo Penitenciário da Papuda, em uma área reservada conhecida como Papudinha. A decisão foi assinada em 15 de janeiro de 2026, no âmbito da Execução Penal 169.

Segundo o despacho, a mudança foi adotada para atender novos requerimentos apresentados pela defesa e viabilizar condições consideradas mais adequadas, com ampliação de horários para visitas, possibilidade de banho de sol e exercícios em horário livre e espaço que permita a instalação de equipamentos para fisioterapia, como esteira e bicicleta. No local, já estão cumprindo pena Anderson Torres e Silvinei Vasques.

Na mesma decisão, Moraes recorda que Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de pena, em regime inicial fechado, além de 124 dias-multa. O ex-presidente estava na Superintendência da PF em Brasília desde 22 de novembro de 2025, quando foi preso preventivamente após tentar violar a tornozeleira eletrônica. Após o trânsito em julgado, em 25 de novembro, o ministro havia determinado o início do cumprimento da pena na PF, em sala individual, por considerar circunstâncias ligadas ao fato de o sentenciado ter ocupado a Presidência da República.

O relator afirma que, apesar das críticas públicas e petições sobre as condições do local, o cumprimento de pena vinha ocorrendo com estrutura e benefícios que incluem acomodação exclusiva, banheiro privativo, televisão e atendimento médico, além de autorização para acompanhamento por médicos particulares. Ainda assim, Moraes aponta que a nova unidade, no complexo da Papuda, permitiria um ambiente mais

amplo e maior flexibilidade para atender pedidos recentes da defesa.

Ao listar as determinações, o ministro autorizou assistência médica particular 24 horas, deslocamento imediato a hospitais em caso de urgência com comunicação posterior ao STF, sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados pelos médicos e entrega diária de alimentação especial, com indicação do responsável pela entrega em até 24 horas. Também ordenou atendimento médico em plantão permanente no local.

Moraes fixou, ainda, regras para visitas da esposa, filhos, enteada e filha, com possibilidade de visitação às quartas e quintas-feiras em três faixas de horário. Outras visitas, conforme o despacho, dependerão de cadastro e autorização prévia da Corte. Para o dia da transferência, foi liberada, de forma excepcional, visita de familiares por três horas, com divisão do tempo entre os visitantes.

A decisão também tratou de pedidos específicos apresentados em janeiro. O ministro autorizou a participação no programa de remição de pena pela leitura e deferiu assistência religiosa, com visitas semanais de líderes indicados pela defesa, desde que respeitadas as normas do estabelecimento.

Por outro lado, Moraes negou o pedido de instalação de smart TV, mencionando que aparelhos com potencial de acesso à internet e recursos interativos ampliariam riscos à segurança e poderiam viabilizar comunicações indevidas. O relator registrou que o sentenciado já tinha acesso à televisão com canais abertos de notícias, o que seria mantido após a transferência.

No mesmo despacho, o ministro determinou que Bolsonaro seja submetido imediatamente a junta médica oficial composta por profissionais da Polícia Federal, com prazo de até dez dias para apresentação do laudo. O exame deve avaliar o quadro clínico, necessidades para o cumprimento da pena e eventual necessidade de transferência para hospital penitenciário. A defesa e a Procuradoria-Geral da República podem indicar assistentes técnicos e formular quesitos em 24 horas.

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

Propaganda

OAB

Paranatinga, Primavera, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis recebem primeiras edições do projeto Conecta Advocacia

Publicados

16 horas atrás

5 de setembro de 2026

Por

Da Redação

A conexão entre a Seccional e a advocacia do interior marcou a semana da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), com as primeiras edições do projeto Conecta Advocacia, realizadas em Paranatinga, Primavera do Leste, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis.

“A advocacia mato-grossense é uma só e vamos caminhar sempre juntos, com a conexão fortalecida a cada dia, sempre aptos a atender às demandas que surgirem. Para isso, nada melhor que se qualificar, se atualizar, este é o caminho seguro para de uma trajetória de sucesso”, afirma a presidente.

Presente nos encontros, o vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, fez palestas e compartilhou experiências por onde passou. “É muito positiva a avaliação desta primeira rodada. Os encontros demonstram a importância de estarmos próximo das Subseções”.

O projeto foi idealizado pela presidente da Subseção de Paranatinga, Jéssyca Nagano, e veio ao encontro da proposta da OAB-MT e da ESA de realizar um circuito itinerante de qualificação, atualização e valorização da advocacia do interior.

Em Paranatinga, a presidente Jéssyca destacou a qualidade do evento e a importância de levar iniciativas da Seccional para o interior. “Foi incrível, de altíssimo nível técnico. Agradeço à Seccional por estar a cada dia mais conectada conosco”.

A presidente da OAB de Primavera do Leste, Ethiene Brandão, também ressaltou a relevância da iniciativa para aproximar a advocacia e fortalecer a classe. “O Conecta Advocacia é mais uma oportunidade proporcionada aos profissionais da região, espaço de diálogo, aprendizado e troca de experiências”, reafirmou.

Um café da manhã, com debates sobre diversos temas jurídicos. Assim foi a edição de Poxoréu. A presidente da 13ª Subseção, Flávia Gomes, avalia que foi um encontro excelente.

Em Campo Verde, a presidente da Subseção, Maurytania Bauermeister, definiu o Conecta Advocacia como um importante espaço de troca de conhecimentos, networking e união. “O Conecta uniu advocacia e academia, trazendo a realidade da profissão, suas transformações e os desafios de quem escolheu advogar”.

Encerrando a semana em Rondonópolis, o presidente da Subseção, Bruno de Castro, celebrou a realização do projeto na cidade. “É uma alegria fechar a semana com o projeto Conecta Advocacia, evento de excelência, com profissionais de renome”.

Um deles é o advogado Giovanni Machado, vice-presidente do TED da OAB de Goiás, um dos maiores influenciadores jurídicos do país. “Foram dias de troca de muito conhecimento técnico, que é a base de diferenciação profissional e conexões, que agregam muito pra os advogados e estudantes de Direito”.

—

Keka Werneck

Assessoria de Imprensa OAB-MT

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

imprensaoabmt@gmail.com

Instagram @oabmatogrosso

OAB MT

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Mato Grosso6 dias atrás

Janaina Riva declara apoio a Léo Bortolin em Primavera do Leste e promete dobrar as emendas dele para a região

Mato Grosso6 dias atrás

“Só voto o Orçamento se tiver garantido 100% de cobertura para o Hospital do Câncer de Mato Grosso”, garante Léo Bortolin

Cuiabá6 dias atrás

Emeb Abdala José de Almeida encerra Semana dos Migrantes e Refugiados com apresentação de danças e ato ecológico

Cuiabá6 dias atrás

Educação publica Edital de chamada pública para aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar

Sinop6 dias atrás

Festeja Sinop: Abertura dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos e show gratuito com Padre Fábio de Melo serão neste domingo (30)

Sinop6 dias atrás

Festeja Sinop: 3ª Romaria nas Águas do Rio Teles Pires reúne cerca de 90 embarcações e mil pessoas na Santa Missa

Cuiabá6 dias atrás

Prefeita Flávia Moretti vistoria obra do Beco do Alameda: “Há 40 anos ninguém olha para cá e agora está resolvendo”, diz presidente do bairro

Política6 dias atrás

Lei abre caminho para corte de impostos sobre combustíveis

Mato Grosso

Moraes determina transferência de Bolsonaro da PF para sala no complexo da Papuda

Mato Grosso

OAB

Paranatinga, Primavera, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis recebem primeiras edições do projeto Conecta Advocacia

Festeja Sinop: Festival de Praia segue neste domingo (6) e nesta segunda-feira (7) na Praia do Cortado

Festeja Sinop: 6ª edição do Torneio de Pesca Esportiva premia categoria caiaque na Praia do Cortado

Atuação parlamentar: Thiago Silva é o deputado estadual que mais destinou emendas para Roo

Paranatinga, Primavera, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis recebem primeiras edições do projeto Conecta Advocacia

Samantha do Abilio desponta como principal aposta do PL para a Assembleia

POLÍTICA

Atuação parlamentar: Thiago Silva é o deputado estadual que mais destinou emendas para Roo

Samantha do Abilio desponta como principal aposta do PL para a Assembleia

Congresso estará fechado para visitação neste fim de semana e feriado

POLÍCIA

Polícia Civil prende dois suspeitos de tortura e sequestro em Rosário Oeste

Polícia Civil prende motorista de BMW que atropelou e matou motociclista em Cuiabá

Motorista da BMW que matou motociclista já foi preso por agredir e ameaçar esposa

ESPORTES

Cuiabá perde para o Criciúma fora de casa e se distancia do G6 da Série B do Brasileirão

Cuiabá visita o Criciúma nesta sexta-feira pela Série B do Campeonato Brasileiro

Confira o percurso da 13ª Corrida da Advocacia nas provas de 5 km e 10 km

ENTRETENIMENTO

Hot Wheels Monster Trucks Live™️ abre vendas em Cuiabá nesta sexta com 30% de desconto

Elson Ramos coloca a Expo Primavera 2026 no centro do entretenimento de Mato Grosso

Expo Primavera 2026 estreia com grande público e shows de peso

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2026 - Todos os direitos reservados ao portal Vip MT