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Moraes determina transferência de Bolsonaro da PF para sala no complexo da Papuda

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a transferência imediata do ex-presidente Jair Bolsonaro da Sala de Estado Maior na Superintendência Regional da Polícia Federal, no Distrito Federal, para uma sala no 19º Batalhão da Polícia Militar, instalado no Complexo Penitenciário da Papuda, em uma área reservada conhecida como Papudinha. A decisão foi assinada em 15 de janeiro de 2026, no âmbito da Execução Penal 169.

Segundo o despacho, a mudança foi adotada para atender novos requerimentos apresentados pela defesa e viabilizar condições consideradas mais adequadas, com ampliação de horários para visitas, possibilidade de banho de sol e exercícios em horário livre e espaço que permita a instalação de equipamentos para fisioterapia, como esteira e bicicleta. No local, já estão cumprindo pena Anderson Torres e Silvinei Vasques.

Na mesma decisão, Moraes recorda que Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de pena, em regime inicial fechado, além de 124 dias-multa. O ex-presidente estava na Superintendência da PF em Brasília desde 22 de novembro de 2025, quando foi preso preventivamente após tentar violar a tornozeleira eletrônica. Após o trânsito em julgado, em 25 de novembro, o ministro havia determinado o início do cumprimento da pena na PF, em sala individual, por considerar circunstâncias ligadas ao fato de o sentenciado ter ocupado a Presidência da República.

O relator afirma que, apesar das críticas públicas e petições sobre as condições do local, o cumprimento de pena vinha ocorrendo com estrutura e benefícios que incluem acomodação exclusiva, banheiro privativo, televisão e atendimento médico, além de autorização para acompanhamento por médicos particulares. Ainda assim, Moraes aponta que a nova unidade, no complexo da Papuda, permitiria um ambiente mais

amplo e maior flexibilidade para atender pedidos recentes da defesa.

Ao listar as determinações, o ministro autorizou assistência médica particular 24 horas, deslocamento imediato a hospitais em caso de urgência com comunicação posterior ao STF, sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados pelos médicos e entrega diária de alimentação especial, com indicação do responsável pela entrega em até 24 horas. Também ordenou atendimento médico em plantão permanente no local.

Moraes fixou, ainda, regras para visitas da esposa, filhos, enteada e filha, com possibilidade de visitação às quartas e quintas-feiras em três faixas de horário. Outras visitas, conforme o despacho, dependerão de cadastro e autorização prévia da Corte. Para o dia da transferência, foi liberada, de forma excepcional, visita de familiares por três horas, com divisão do tempo entre os visitantes.

A decisão também tratou de pedidos específicos apresentados em janeiro. O ministro autorizou a participação no programa de remição de pena pela leitura e deferiu assistência religiosa, com visitas semanais de líderes indicados pela defesa, desde que respeitadas as normas do estabelecimento.

Por outro lado, Moraes negou o pedido de instalação de smart TV, mencionando que aparelhos com potencial de acesso à internet e recursos interativos ampliariam riscos à segurança e poderiam viabilizar comunicações indevidas. O relator registrou que o sentenciado já tinha acesso à televisão com canais abertos de notícias, o que seria mantido após a transferência.

No mesmo despacho, o ministro determinou que Bolsonaro seja submetido imediatamente a junta médica oficial composta por profissionais da Polícia Federal, com prazo de até dez dias para apresentação do laudo. O exame deve avaliar o quadro clínico, necessidades para o cumprimento da pena e eventual necessidade de transferência para hospital penitenciário. A defesa e a Procuradoria-Geral da República podem indicar assistentes técnicos e formular quesitos em 24 horas.

 

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Gisela Cardoso, Vitória Junqueira e lideranças femininas da advocacia encorajam mulheres ao protagonismo

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Foto da Notícia: Gisela Cardoso, Vitória Junqueira e lideranças femininas da advocacia encorajam mulheres ao protagonismo

imgAbrir a porta sem timidez, entrar sem esperar convite, ocupar espaços decisivos com a convicção de que dará conta dos desafios, acreditar em si e estar onde quiser. São mensagens que marcaram uma noite muito especial da programação Março Mulher 2026 da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) – Lideranças que Transformam.

 

imgO evento foi a palestra da advogada Vitória Junqueira Cândia, que abraçou a causa da mulher e é referência nacional das mulheres advogadas. Ela falou sobre Carreira, Posicionamento e Imagem na Advocacia, no auditório da OAB-MT, em Cuiabá, nesta quinta-feira (12).

 

A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, abriu o encontro, inspirando as mulheres advogadas ao protagonismo.

 

img“Sim, estamos prontas e podemos estar em qualquer lugar. Estamos sim cada vez mais demonstrando o quanto somos capazes e o quanto estamos transformando a sociedade com a nossa liderança, e é inclusive este o mote da nossa campanha neste Março Mulher 2026”, destacou Gisela.

 

imgA presidente da OAB-MT lembra  que, há alguns anos, dispositivos de honra, bem como o sistema OAB, eram ocupados maioritariamente por homens. “Mas veio o Plano de Valorização da Mulher, em 2015, as cotas de 30% e por fim a paridade de gênero e tenho a honra de, enquanto presidente da Seccional de Mato Grosso, já ter realizado a formação de duas listas sêxtuplas do quinto constitucional com três nomes masculinos e três femininos”, ressaltou.

 

imgEm sua fala, a palestrante contou um pouco da sua trajetória na advocacia e de como deu a volta por cima na carreira, da subalternidade ao protagonismo.

 

“Falta a gente ter coragem de sair dos bastidores, não aceitar essa imposição. Muitas vezes a porta está entreaberta e a gente deve entrar, como os homens. Até chutar a porta porque todos eles fazem isso com entusiasmo, por menos capacitados que sejam”.

 

imgA presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-MT, Querem Hapuque, lembrou que a luta para mudar a realidade é o ano todo, mas que devemos aproveitar Março para reflexões importantes. “Fizemos tudo com muito carinho, na Seccional e nas Subseções. Quem tiver a oportunidade participe”, convidou.

Programação completa aqui.

 

O dispositivo de honra do evento foi composto pela presidente Gisela Cardoso, a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Querem Hapuque e diretoria, a vice-presidente da CAA-MT, Thaís Brazil, conselheiras seccionais, a Ouvidora da Mulher da OAB-MT, Juliana Zafino, a promotora Elisa Mara Vodonos e a palestrante Vitória Junqueira Cândia.

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Keka Werneck

Assessoria de Imprensa OAB-MT

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

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