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Abílio afirma que vice-prefeita dará sequência à gestão a partir deste sábado

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, reuniu nesta quinta-feira (23) com a vice-prefeita, Vânia Rosa, e com seu secretariado antes da viagem aos Emirados Árabes, onde promoverá a capital mato-grossense em busca de investimentos e financiamento internacional para projetos de infraestrutura urbana.

Durante a reunião, o prefeito destacou a importância do controle de gastos e do empenho das pastas neste momento delicado que a prefeitura atravessa, com queda na arrecadação. Ele também discutiu os projetos previstos até dezembro e as ações planejadas para 2026.

Na oportunidade, reforçou que a vice-prefeita, Vânia Rosa, assumirá o comando do Executivo a partir deste sábado (25), dando continuidade às ações em andamento. “Essa viagem é importante tanto para promover Cuiabá quanto para buscar novos recursos e parcerias para a capital. Essa reunião, que acontece com regularidade, foi também para discutir as ações e o compromisso com a responsabilidade fiscal e a eficiência da gestão dos recursos públicos”, afirmou o prefeito.

A vice-prefeita ressaltou que pretende dedicar atenção especial às áreas de educação e saúde, dando apoio ao trabalho que vem sendo desenvolvido pelos secretários municipais.

Viagem

Brunini participa da missão oficial entre os dias 24 de outubro e 8 de novembro, com passagem também por Xangai e Pequim, na China. De olho na possibilidade de obtenção de empréstimos de baixo custo, amparados por fundos árabes voltados ao desenvolvimento sustentável e urbano, o prefeito busca financiamento internacional para a construção de seis viadutos e para obras de pavimentação em diversos bairros da capital.

Ao todo, 15 gestores municipais de todo o Brasil foram selecionados para participar do Encontro Internacional de Prefeitos e Investidores, promovido pela Embaixada dos Emirados Árabes, que vai custear as passagens aéreas do prefeito de Cuiabá. Além do prefeito, integram a comitiva o secretário de Desenvolvimento Econômico, Fernando Medeiros, e representantes da iniciativa privada.

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Comissão aprova proposta que impede crédito rural a invasores de terra

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo apresentado pelo deputado e membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), José Medeiros (PL), ao Projeto de Lei 4705/2025, que impede invasores de propriedades rurais de acessar políticas públicas da agricultura familiar, como crédito do Pronaf e programas de compra de alimentos.

Em seu parecer, Medeiros, que é relator do projeto, afirma que a proposta busca impedir que invasores de propriedades sejam tratados como agricultores familiares e tenham acesso a recursos públicos.

“Não podemos admitir que criminosos, como os do MST, além de invadir propriedades que não lhes pertencem, ainda consigam acesso a benefícios. Precisamos cuidar para que recursos públicos não sejam usados em propriedades sem legitimidade fundiária, o que acaba incentivando invasões e gerando insegurança no campo”, afirmou o deputado.

O texto aprovado, relatado por Medeiros, proíbe que pessoas envolvidas em invasão de terras sejam beneficiadas por programas governamentais voltados à agricultura familiar. Além disso, exige a comprovação da propriedade ou posse legítima do imóvel e inscrição ativa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para participação em programas públicos.

Para Medeiros, a medida corrige falhas que vinham permitindo o acesso irregular a recursos públicos. Segundo ele, a proposta garante que os investimentos cheguem a quem realmente trabalha no campo, evitando que ocupações ilegais sejam beneficiadas.

“Os critérios passam a ser mais rígidos para o acesso a políticas públicas. Isso garante mais segurança jurídica e evita distorções na destinação de recursos”, explicou.

O parecer teve três votos contrários de deputados do Partido dos Trabalhadores (PT). O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de avançar na tramitação na Câmara dos Deputados.

 

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