Mato Grosso
ALMT articula reunião com Pivetta para evitar despejo de 1,5 mil famílias em Cuiabá
Mato Grosso
O Presidente da ALMT vai buscar diálogo com o governador Otaviano Pivetta para garantir moradia e regularização fundiária em áreas de risco.
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Podemos), afirmou que irá buscar uma reunião com o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) para construir uma solução humanitária para as mais de 1.500 famílias dos bairros Paraisópolis e Silvanópolis em Cuiabá, ameaçadas por uma decisão judicial de desocupação.
“Vamos trazer o governador para dentro dessa discussão para podermos avançar nesses encaminhamentos, porque é quem tem o poder da caneta. Estamos todos na mesma intenção de garantir o melhor para essas famílias”, afirmou Russi, em referência aos participantes da audiência.
A declaração ocorreu durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (14), no Plenário Renê Barbour, na Assembleia Legislativa. O encontro, requerido pela vereadora Katiuscia Mantelli (Podemos) e liderado por Russi, reuniu mais de 500 moradores, além de representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado, Intermat, Prefeitura de Cuiabá e Governo de Mato Grosso.
A audiência discutiu os impactos da ação civil pública ambiental que tramita há mais de 13 anos e envolve a área conhecida como Águas Nascentes. A decisão judicial prevê estudos para desocupação de áreas consideradas de risco ambiental.
Durante a audiência pública, o parlamentar reforçou que a prioridade é garantir segurança jurídica e alternativas habitacionais para as famílias que vivem na região há mais de duas décadas.
“Existe uma questão ambiental que precisa ser respeitada. Porém, também existem áreas passíveis de regularização. Precisamos discutir cada situação com responsabilidade e buscar uma solução possível para essas famílias”, completou o parlamentar.
Russi também afirmou que a Assembleia Legislativa continuará atuando por meio da Procuradoria da Casa e da Comissão de Soluções Fundiárias, e pretende reunir todos os órgãos envolvidos para avançar em uma solução definitiva.
A vereadora Katiuscia afirmou que a audiência pública foi fundamental para reduzir o clima de insegurança vivido pelas famílias.
Segundo ela, muitos moradores ainda não sabem quais áreas poderão ser desocupadas nem quantas famílias precisarão ser realocadas.
“Nós precisamos de respostas concretas. As famílias estão assustadas e convivem diariamente com medo e desinformação”, afirmou a vereadora.
Katiuscia também destacou que nenhuma família será retirada sem diálogo e sem acompanhamento dos órgãos públicos.
“As próximas lágrimas serão de alegria pela conquista da casa. Nós acreditamos que as famílias terão seus direitos respeitados dentro da legislação”, declarou.
Proposta de TAC e medidas habitacionais
Durante a audiência, o prefeito Abilio Brunini (PL) afirmou que o município pretende discutir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Governo do Estado.
A proposta prevê medidas mitigatórias, estudos ambientais e programas habitacionais para atender as famílias que vivem em áreas de risco.
Segundo o prefeito, moradores localizados às margens do córrego e em áreas de barranco precisarão ser reassentados após a conclusão dos estudos técnicos.
Representando a Promotoria de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística de Cuiabá, o promotor Carlos Eduardo Silva afirmou que o Ministério Público busca uma solução que concilie preservação ambiental e dignidade humana.
“Precisamos encontrar a solução menos dolorosa possível, conciliando os interesses ambientais com a realidade das famílias que vivem ali”, declarou.
A defensora pública Aline Carvalho Coelho também destacou a necessidade de estudos técnicos atualizados sobre impacto ambiental e ocupação do solo.
Segundo ela, o processo não foi movido contra os moradores, mas sim para enfrentar os danos ambientais registrados na região.
Representando os moradores, o presidente do bairro Silvanópolis, Jurandir Souza, afirmou que a comunidade recebeu a decisão judicial com surpresa.
Ele defendeu que apenas as áreas de preservação permanente sejam desocupadas e ressaltou que a maior parte das famílias pode permanecer na região.
“Temos idosos, crianças e pessoas com deficiência vivendo ali há mais de 20 anos. Precisamos de uma solução justa”, afirmou.
OAB
Paranatinga, Primavera, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis recebem primeiras edições do projeto Conecta Advocacia
A conexão entre a Seccional e a advocacia do interior marcou a semana da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), com as primeiras edições do projeto Conecta Advocacia, realizadas em Paranatinga, Primavera do Leste, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis.
“A advocacia mato-grossense é uma só e vamos caminhar sempre juntos, com a conexão fortalecida a cada dia, sempre aptos a atender às demandas que surgirem. Para isso, nada melhor que se qualificar, se atualizar, este é o caminho seguro para de uma trajetória de sucesso”, afirma a presidente.
Presente nos encontros, o vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, fez palestas e compartilhou experiências por onde passou. “É muito positiva a avaliação desta primeira rodada. Os encontros demonstram a importância de estarmos próximo das Subseções”.
O projeto foi idealizado pela presidente da Subseção de Paranatinga, Jéssyca Nagano, e veio ao encontro da proposta da OAB-MT e da ESA de realizar um circuito itinerante de qualificação, atualização e valorização da advocacia do interior.
Em Paranatinga, a presidente Jéssyca destacou a qualidade do evento e a importância de levar iniciativas da Seccional para o interior. “Foi incrível, de altíssimo nível técnico. Agradeço à Seccional por estar a cada dia mais conectada conosco”.
A presidente da OAB de Primavera do Leste, Ethiene Brandão, também ressaltou a relevância da iniciativa para aproximar a advocacia e fortalecer a classe. “O Conecta Advocacia é mais uma oportunidade proporcionada aos profissionais da região, espaço de diálogo, aprendizado e troca de experiências”, reafirmou.
Um café da manhã, com debates sobre diversos temas jurídicos. Assim foi a edição de Poxoréu. A presidente da 13ª Subseção, Flávia Gomes, avalia que foi um encontro excelente.
Em Campo Verde, a presidente da Subseção, Maurytania Bauermeister, definiu o Conecta Advocacia como um importante espaço de troca de conhecimentos, networking e união. “O Conecta uniu advocacia e academia, trazendo a realidade da profissão, suas transformações e os desafios de quem escolheu advogar”.
Encerrando a semana em Rondonópolis, o presidente da Subseção, Bruno de Castro, celebrou a realização do projeto na cidade. “É uma alegria fechar a semana com o projeto Conecta Advocacia, evento de excelência, com profissionais de renome”.
Um deles é o advogado Giovanni Machado, vice-presidente do TED da OAB de Goiás, um dos maiores influenciadores jurídicos do país. “Foram dias de troca de muito conhecimento técnico, que é a base de diferenciação profissional e conexões, que agregam muito pra os advogados e estudantes de Direito”.
Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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