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ALMT cria CPI para apurar contratos da Saúde investigados na Operação Espelho

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) oficializou, nesta quinta-feira (6), a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá apurar denúncias de irregularidades em contratos firmados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) entre 2019 e 2023. O ato foi publicado no Diário Oficial do Legislativo.

A CPI tem como base fatos investigados na Operação Espelho, deflagrada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor-MT), que apurou suspeitas de fraudes em licitações e direcionamento de contratos na área da saúde estadual.

Assinado pelo presidente da Casa, deputado Max Russi (PSB), o ato estabelece prazo de 180 dias para a conclusão dos trabalhos, com possibilidade de prorrogação. Os integrantes da comissão deverão ser indicados no prazo de até cinco dias.

O requerimento para abertura da CPI é de autoria do deputado Wilson Santos (PSD) e atingiu o mínimo de oito assinaturas exigidas. A leitura ocorreu durante sessão extraordinária realizada na última segunda-feira (2), que marcou o início do último ano da 20ª legislatura.

Segundo Wilson Santos, a última assinatura foi confirmada na sexta-feira (30). Com a leitura do requerimento em plenário, os parlamentares não podem mais retirar apoio à comissão.

A Operação Espelho foi deflagrada em 2021 para investigar um suposto esquema de fraude em contratos da saúde durante a pandemia da covid-19, envolvendo empresários e servidores públicos, especialmente na contratação de serviços de UTIs. Ao todo, 21 pessoas foram denunciadas.

Apesar das investigações, o processo foi remetido à Justiça Federal e suspenso pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em 2024, por envolver recursos federais. Com a CPI, a ALMT pretende reexaminar responsabilidades administrativas e políticas relacionadas ao caso.

 

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Paranatinga, Primavera, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis recebem primeiras edições do projeto Conecta Advocacia

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Foto da Notícia: Paranatinga, Primavera, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis recebem primeiras edições do projeto Conecta Advocacia

imgA conexão entre a Seccional e a advocacia do interior marcou a semana da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), com as primeiras edições do projeto Conecta Advocacia, realizadas em Paranatinga, Primavera do Leste, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis.

 

img“A advocacia mato-grossense é uma só e vamos caminhar sempre juntos, com a conexão fortalecida a cada dia, sempre aptos a atender às demandas que surgirem. Para isso, nada melhor que se qualificar, se atualizar, este é o caminho seguro para de uma trajetória de sucesso”, afirma a presidente.

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Presente nos encontros, o vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, fez palestas e compartilhou experiências por onde passou. “É muito positiva a avaliação desta primeira rodada. Os encontros demonstram a importância de estarmos próximo das Subseções”.

 

O projeto foi idealizado pela presidente da Subseção de Paranatinga, Jéssyca Nagano, e veio ao encontro da proposta da OAB-MT e da ESA de realizar um circuito itinerante de qualificação, atualização e valorização da advocacia do interior.

 

imgEm Paranatinga, a presidente Jéssyca destacou a qualidade do evento e a importância de levar iniciativas da Seccional para o interior. “Foi incrível, de altíssimo nível técnico. Agradeço à Seccional por estar a cada dia mais conectada conosco”.

 

imgA presidente da OAB de Primavera do Leste, Ethiene Brandão, também ressaltou a relevância da iniciativa para aproximar a advocacia e fortalecer a classe. “O Conecta Advocacia é mais uma oportunidade proporcionada aos profissionais da região, espaço de diálogo, aprendizado e troca de experiências”, reafirmou.

Um café da manhã, com debates sobre diversos temas jurídicos. Assim foi a edição de Poxoréu. A presidente da 13ª Subseção, Flávia Gomes, avalia que foi um encontro excelente.

 

imgEm Campo Verde, a presidente da Subseção, Maurytania Bauermeister, definiu o Conecta Advocacia como um importante espaço de troca de conhecimentos, networking e união. “O Conecta uniu advocacia e academia, trazendo a realidade da profissão, suas transformações e os desafios de quem escolheu advogar”.

 

imgEncerrando a semana em Rondonópolis, o presidente da Subseção, Bruno de Castro, celebrou a realização do projeto na cidade. “É uma alegria fechar a semana com o projeto Conecta Advocacia, evento de excelência, com profissionais de renome”.

 

Um deles é o advogado Giovanni Machado, vice-presidente do TED da OAB de Goiás, um dos maiores influenciadores jurídicos do país. “Foram dias de troca de muito conhecimento técnico, que é a base de diferenciação profissional e conexões, que agregam muito pra os advogados e estudantes de Direito”.

 

Keka Werneck

Assessoria de Imprensa OAB-MT

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

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