Na avaliação do líder partidário, a legislação penal brasileira não prevê a fixação prévia de prazo para esse tipo de benefício. Ele defende que a domiciliar poderia ser concedida sem limite temporal, com possibilidade de revogação caso houvesse descumprimento das medidas cautelares impostas pela Justiça. “Nunca vi prisão domiciliar com data marcada para terminar. Isso não está previsto na legislação”, afirmou.
A decisão foi tomada após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República e determina o uso de tornozeleira eletrônica. Bolsonaro segue internado no Hospital DF Star para tratamento de broncopneumonia, condição que motivou o pedido da defesa pela mudança no regime de cumprimento da pena.
Ananias também declarou que a definição de um período específico para a domiciliar representa um constrangimento adicional ao ex-presidente. Segundo ele, a medida funciona como uma penalidade com duração previamente estabelecida, mesmo diante do quadro clínico apresentado.
Bolsonaro está preso no Distrito Federal desde novembro de 2025, quando teve a prisão preventiva decretada. Ele foi condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Internado desde o dia 13 de março, foi transferido recentemente para um quarto e a expectativa é de alta hospitalar nos próximos dias, quando deverá seguir para casa para cumprir a decisão judicial.
“A advocacia mato-grossense é uma só e vamos caminhar sempre juntos, com a conexão fortalecida a cada dia, sempre aptos a atender às demandas que surgirem. Para isso, nada melhor que se qualificar, se atualizar, este é o caminho seguro para de uma trajetória de sucesso”, afirma a presidente.
Em Paranatinga, a presidente Jéssyca destacou a qualidade do evento e a importância de levar iniciativas da Seccional para o interior. “Foi incrível, de altíssimo nível técnico. Agradeço à Seccional por estar a cada dia mais conectada conosco”.
A presidente da OAB de Primavera do Leste, Ethiene Brandão, também ressaltou a relevância da iniciativa para aproximar a advocacia e fortalecer a classe. “O Conecta Advocacia é mais uma oportunidade proporcionada aos profissionais da região, espaço de diálogo, aprendizado e troca de experiências”, reafirmou.
Em Campo Verde, a presidente da Subseção, Maurytania Bauermeister, definiu o Conecta Advocacia como um importante espaço de troca de conhecimentos, networking e união. “O Conecta uniu advocacia e academia, trazendo a realidade da profissão, suas transformações e os desafios de quem escolheu advogar”.
Encerrando a semana em Rondonópolis, o presidente da Subseção, Bruno de Castro, celebrou a realização do projeto na cidade. “É uma alegria fechar a semana com o projeto Conecta Advocacia, evento de excelência, com profissionais de renome”.
