Mato Grosso
Após governadora do Pará dizer que não vai “ceder um palmo”, MT afirma que moradores dependem de serviços mato-grossenses
Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso divulgou nota nesta terça-feira (26) em reação às declarações da governadora do Pará, Hana Ghassan (MDB), feitas na segunda-feira (25), sobre a disputa territorial entre os dois estados no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na declaração, Hana afirmou que o Pará não pretende “ceder um palmo” de território durante a audiência de conciliação marcada pela Corte para discutir os limites entre os estados.
Após a fala da governadora paraense, o governo mato-grossense afirmou que a ação judicial não trata apenas da divisão territorial, mas também dos impactos diretos sobre moradores da região que dependem historicamente da estrutura pública de Mato Grosso.
Segundo a nota, comunidades localizadas em municípios paraenses próximos à divisa utilizam serviços oferecidos por Mato Grosso nas áreas de saúde, educação, segurança pública, atendimento cartorial e infraestrutura.
“A ação judicial referente à delimitação territorial com o Estado do Pará não envolve apenas a definição da divisão entre os dois Estados, mas também os impactos diretos sobre a população que depende da estrutura e dos investimentos mato-grossenses para acesso a serviços e qualidade mínima de vida”, afirmou o governo.
Mato Grosso também sustenta no processo que houve um erro na localização geográfica adotada como base no julgamento da Ação Cível Originária (ACO) nº 714, do STF. Conforme o Estado, a posição do Salto das Sete Quedas em relação ao Salto Augusto teria sido considerada de forma equivocada, provocando inconsistências na definição da linha divisória entre os estados.
O governo relembrou ainda que entrou com a ação em maio de 2023 pedindo a revisão da decisão tomada pelo STF em 2020, que manteve os limites territoriais atuais entre Mato Grosso e Pará.
A área em disputa possui cerca de 22 mil km² e envolve municípios paraenses como Jacareacanga, Novo Progresso, Altamira, São Félix do Xingu, Cumaru do Norte e Santana do Araguaia.
Na nota, Mato Grosso afirma esperar que o STF considere a realidade das comunidades afetadas e permita a construção de uma solução consensual entre os dois estados, garantindo a continuidade da prestação dos serviços públicos na região.
OAB
Paranatinga, Primavera, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis recebem primeiras edições do projeto Conecta Advocacia
A conexão entre a Seccional e a advocacia do interior marcou a semana da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), com as primeiras edições do projeto Conecta Advocacia, realizadas em Paranatinga, Primavera do Leste, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis.
“A advocacia mato-grossense é uma só e vamos caminhar sempre juntos, com a conexão fortalecida a cada dia, sempre aptos a atender às demandas que surgirem. Para isso, nada melhor que se qualificar, se atualizar, este é o caminho seguro para de uma trajetória de sucesso”, afirma a presidente.
Presente nos encontros, o vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, fez palestas e compartilhou experiências por onde passou. “É muito positiva a avaliação desta primeira rodada. Os encontros demonstram a importância de estarmos próximo das Subseções”.
O projeto foi idealizado pela presidente da Subseção de Paranatinga, Jéssyca Nagano, e veio ao encontro da proposta da OAB-MT e da ESA de realizar um circuito itinerante de qualificação, atualização e valorização da advocacia do interior.
Em Paranatinga, a presidente Jéssyca destacou a qualidade do evento e a importância de levar iniciativas da Seccional para o interior. “Foi incrível, de altíssimo nível técnico. Agradeço à Seccional por estar a cada dia mais conectada conosco”.
A presidente da OAB de Primavera do Leste, Ethiene Brandão, também ressaltou a relevância da iniciativa para aproximar a advocacia e fortalecer a classe. “O Conecta Advocacia é mais uma oportunidade proporcionada aos profissionais da região, espaço de diálogo, aprendizado e troca de experiências”, reafirmou.
Um café da manhã, com debates sobre diversos temas jurídicos. Assim foi a edição de Poxoréu. A presidente da 13ª Subseção, Flávia Gomes, avalia que foi um encontro excelente.
Em Campo Verde, a presidente da Subseção, Maurytania Bauermeister, definiu o Conecta Advocacia como um importante espaço de troca de conhecimentos, networking e união. “O Conecta uniu advocacia e academia, trazendo a realidade da profissão, suas transformações e os desafios de quem escolheu advogar”.
Encerrando a semana em Rondonópolis, o presidente da Subseção, Bruno de Castro, celebrou a realização do projeto na cidade. “É uma alegria fechar a semana com o projeto Conecta Advocacia, evento de excelência, com profissionais de renome”.
Um deles é o advogado Giovanni Machado, vice-presidente do TED da OAB de Goiás, um dos maiores influenciadores jurídicos do país. “Foram dias de troca de muito conhecimento técnico, que é a base de diferenciação profissional e conexões, que agregam muito pra os advogados e estudantes de Direito”.
Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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