Mato Grosso
Balbinotti anuncia que será suplente de Medeiros em chapa ao Senado
Mato Grosso
O empresário e produtor rural Odílio Balbinotti Filho confirmou que será suplente na candidatura de José Medeiros ao Senado. O anúncio foi feito por meio de um vídeo publicado nas redes sociais.
Balbinotti afirmou que a decisão foi tomada após acompanhar a atuação política de Medeiros nos últimos anos. “Essa não é uma decisão de momento. É algo que venho observando há anos, analisando posicionamentos e atitudes”, disse.
Ele também mencionou a destinação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares, citando como exemplo o apoio à Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis, região onde atua. “Nós vimos recursos chegando aonde realmente precisava, como na saúde, ajudando instituições que atendem diretamente a população”, afirmou.
Durante a declaração, Balbinotti também comentou sobre arrecadação e serviços públicos no país. “O Brasil arrecada muito, mas esse retorno nem sempre chega como deveria para o cidadão”, disse
Ele ainda citou a necessidade de transparência e responsabilidade na aplicação de recursos públicos.
Com a definição, Balbinotti passa a integrar a chapa de Medeiros na disputa pelo Senado.
Medeiros comentou a publicação: “É uma honra enorme fechar essa parceria contigo, meu amigo. Homem honrado, que ama Mato Grosso e o Brasil como poucos, que entende em detalhes a realidade da principal locomotiva da nossa economia e que também preza pela seriedade como lema de vida.”
Cuiabá
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura
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