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Bussiki apresenta à Câmara empréstimo com juros menores que propostas anteriores

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O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, apresentou nesta quarta-feira (15) à Câmara Municipal de Cuiabá os detalhes do empréstimo proposto pela Prefeitura, destacando a economia estimada de R$ 48,78 milhões em comparação a operações anteriores como principal vantagem da nova modelagem financeira.

Enquanto em 2019 o custo total projetado chegava a R$ 252 milhões, a nova modelagem reduz esse valor para aproximadamente R$ 203 milhões, mesmo com montante financiado semelhante. Esse ganho financeiro é o principal argumento levado ao Legislativo.

A apresentação ocorreu no gabinete da presidência da Câmara, sob condução da presidente Paula Calil, reunindo diversos vereadores. Na ocasião, o secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, detalhou os números e as condições da operação, destacando o caráter competitivo do processo que definiu o Banco Santander como vencedor.

O financiamento proposto é de R$ 111,6 milhões, com prazo de 10 anos e 12 meses de carência, a uma taxa de CDI + 0,86% ao ano, considerada a menor já registrada no país para operações desse tipo em 2026. Segundo a equipe econômica, essa condição só foi possível graças à adesão de Cuiabá ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), que garantiu o aval da União. Com essa garantia federal, o risco para os bancos diminui, permitindo juros significativamente mais baixos.

Durante a explanação, Bussiki também apresentou comparativos com tentativas anteriores. Em 2024, por exemplo, uma operação chegou a ser aprovada e depois revogada com taxa de CDI + 7% ao ano, ou seja cerca de 88% maior que a atual gestão. Já em 2019, o município contratou crédito com CDI + 5,40%. A diferença evidencia, segundo ele, um “salto de qualidade fiscal” da atual gestão.

Outro ponto ressaltado foi a transparência do processo. Cinco instituições financeiras foram consultadas e participaram de três rodadas de negociação. O Santander manteve a melhor proposta em todas as etapas, superando concorrentes como Caixa e Banco do Brasil.

A gestão municipal defende que o empréstimo é resultado direto do ajuste das contas públicas e não um risco fiscal. Pelo contrário, argumenta que o equilíbrio alcançado permitiu acessar condições mais vantajosas no mercado.

Os recursos, conforme apresentado, serão destinados principalmente a obras de infraestrutura, com destaque para o asfaltamento de 19 bairros de Cuiabá, além de investimentos em saúde e educação. A proposta segue agora em análise na Câmara, onde deve ser debatida antes de eventual aprovação.

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Advocacia de Alta Floresta terá atendimento prioritário em órgãos públicos do município

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Foto da Notícia: Advocacia de Alta Floresta terá atendimento prioritário em órgãos públicos do município

imgOs profissionais da advocacia passam a ter prioridade no atendimento nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta de Alta Floresta. “Essa é uma conquista importante para advogados e advogadas que precisam de agilidade para resolver as demandas dos seus clientes”, pontuou a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, ao comentar a Lei n° 3.134/2026, aprovada e promulgada pela Câmara Municipal de Alta Floresta e publicada no Diário Oficial de Contas.

 

A nova legislação estabelece que o atendimento prioritário está assegurado quando o profissional estiver atuando no exercício regular da advocacia, mediante apresentação da carteira profissional expedida pela OAB, garantindo “preferência na tramitação interna de demandas administrativas, protocolos, requerimentos e obtenção de informações necessárias ao exercício profissional, sempre que não houver disposição legal específica em sentido diverso”.

 

O presidente da 8ª Subseção de Alta Floresta, Jean Stavarengo, comemorou a promulgação da Lei de autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos, presidente da Câmara do município. “É um avanço para os profissionais poderem exercer a advocacia de forma ainda mais eficiente, garantindo a busca de soluções mais rapidamente. Estaremos acompanhando de perto para que a lei seja efetivamente cumprida”.

 

A lei já estará em vigor a partir da próxima segunda-feira (08).

 

 

 

 

Judite Rosa

Assessoria de Imprensa OAB-MT

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