Mato Grosso
Câmara de Várzea Grande adia sessão para realizar varredura após suspeita de escutas
Mato Grosso
A Câmara Municipal de Várzea Grande adiou a Sessão Ordinária que seria realizada nesta terça-feira (12) após solicitar uma varredura técnica nas dependências da Casa de Leis e no plenário. A inspeção será conduzida pela Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, por meio da Gerência de Contrainteligência (GECOI), às 9h.
Segundo comunicado oficial, a medida foi solicitada pela Secretaria Legislativa de Gestão e Planejamento da Câmara com o objetivo de identificar possíveis riscos ou dispositivos que possam comprometer a segurança institucional e o funcionamento das atividades legislativas.
A Câmara informou que a ação busca garantir segurança aos vereadores, servidores e à população que acompanha as sessões do Legislativo municipal. Com isso, a sessão foi remarcada para o dia 19 de maio, no mesmo horário e local.
A decisão ocorre dias após o vereador Bruno Reis (PL) registrar um boletim de ocorrência afirmando ter encontrado um suposto aparelho de escuta escondido em seu gabinete.
De acordo com o parlamentar, o objeto foi localizado na última quinta-feira (7), enquanto ele e um assessor retiravam uma bandeira fixada próxima à canaleta de um aparelho de ar-condicionado. Ao mexer na estrutura, Bruno afirmou ter encontrado um equipamento clandestino, possivelmente utilizado para captação de áudio.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o vereador informou que o gabinete permaneceria fechado para a realização de perícia policial. Ele também afirmou que comunicaria o Ministério Público e a presidência da Câmara para adoção de medidas administrativas.
“Ficamos muito estarrecidos e muito tristes com tudo isso que vem acontecendo em nosso município”, declarou o parlamentar.
Outro episódio semelhante já havia ocorrido em março deste ano. Na ocasião, a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), também relatou ter encontrado um dispositivo suspeito em seu gabinete na Prefeitura.
O equipamento passou por perícia e foi descartado a possibilidade de escuta pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), após uma varredura realizada pela Polícia Civil apontar anomalias na sala da prefeita.
Cuiabá
Abilio Brunini vê afronta ao Congresso em decisão de Alexandre de Moraes sobre dosimetria penal
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), reagiu nesta segunda-feira, 11 de maio, à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria para redução das penas de condenados pelos atos do 8 de Janeiro. Ele classificou a medida como um “tapa na cara” de deputados e senadores.
A decisão ocorre em meio a argumentos apresentados em ações no Supremo, de que a manutenção da lei poderia incentivar novos ataques antidemocráticos. A norma, promulgada no último dia 8 pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, permite a redução de penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, mas teve sua aplicação suspensa até o julgamento definitivo da Corte.
Abilio afirmou que não vê relação entre a lei e eventuais novos ataques às instituições, diferente do que foi apontado.
“Olha, o que faz ter novos ataques é a corrupção que está empreada aí no governo Lula, com escândalos do Banco Master, do INSS e tantos outros. A corrupção que cria indignação na população. Não é a Dosimetria, não é nenhuma dessas medidas. Acho que o povo está de saco cheio desse discursinho barato aí, de que foi golpe ou alguma coisa assim, porque ninguém acredita nisso mais. O que a gente acredita é que o golpe na democracia que está se dando é agora”, declarou.
“O que o Alexandre Moraes e tantos outros estão fazendo, é esse que está sendo o verdadeiro golpe na democracia, que não respeita a Constituição, não respeita o Estado Democrático de Direito, não respeita a separação dos Poderes, então esse é o verdadeiro golpe”, completou.
As contestações à lei foram apresentadas por meio de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) pela federação PSOL-Rede e pela Associação Brasileira de Imprensa, que apontam possíveis irregularidades no processo legislativo, como o fatiamento do veto presidencial.
Na decisão, Moraes determinou a suspensão da lei por “segurança jurídica”. Com isso, permanecem válidas as penas já fixadas pelo STF, inclusive a do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), até a definição final.
O ministro também deu prazo de cinco dias para que o presidente da República e o Congresso Nacional prestem informações. Em seguida, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República terão três dias para se manifestar sobre o caso. FONTE ESTADAO
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