Mato Grosso
Casamento Abençoado oficializa união de casais em cerimônia neste domingo (22)
Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso realiza neste domingo (22.2), às 18h, a cerimônia do Casamento Abençoado, que garante a oficialização gratuita da união civil de casais em situação de vulnerabilidade social.
Idealizada pela primeira-dama Virginia Mendes e promovida por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (Setasc), a ação reforça as políticas públicas de promoção da cidadania, assegurando segurança jurídica e acesso a direitos fundamentais.
A formalização da união impacta diretamente em questões como inclusão em benefícios sociais, direitos sucessórios, previdenciários e patrimoniais, além de representar estabilidade e proteção para toda a família.
A primeira-dama Virginia Mendes destaca que a iniciativa reafirma o compromisso do Estado com a dignidade das famílias.
“O Casamento Abençoado representa a realização de um sonho, mas também a garantia de direitos. Quando proporcionamos a regularização civil dessas uniões, estamos fortalecendo as famílias, promovendo segurança jurídica e reafirmando que cada cidadão merece respeito e dignidade”, afirmou.
O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, ressalta que a ação vai além da cerimônia.
“A regularização civil é um passo essencial para assegurar direitos e ampliar o acesso às políticas públicas. Ao oficializar essas uniões, estamos promovendo inclusão social e fortalecendo a base familiar, que é o alicerce da nossa sociedade”, disse.
A cerimônia reunirá os casais e seus familiares em um momento marcado por emoção e significado social, consolidando a união não apenas no aspecto afetivo, mas também no âmbito legal, garantindo proteção e cidadania.
Serviço | Casamento Abençoado
Data: Domingo (22.2), às 18h
Local: Ginásio Aecim Tocantins – Cuiabá
Fonte: Governo MT – MT
OAB
TRT faz mudanças no protocolo de petições em processos físicos remanescentes
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa a advocacia que foi comunicada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) que, com a desativação do sistema e-DOC Viewer, o protocolo de petições intercorrentes em processos físicos não migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) deve ser feito por e-mail. A mudança vale apenas para processos físicos que ainda não foram migrados para o PJe. Os processos eletrônicos continuam tramitando normalmente pelo sistema PJe.
A descontinuação do e-DOC Viewer foi comunicada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em razão da defasagem tecnológica da ferramenta e dos riscos à segurança da informação. Posteriormente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou a retirada antecipada do sistema de produção, motivada por ataques cibernéticos na plataforma.
Com isso, o TRT/MT adotou novo fluxo para o recebimento das petições:
Varas de Cuiabá
As petições deverão ser enviadas ao Setor de Atendimento e Protocolo, pelo e-mail sap@trt23.jus.br. Após o recebimento, os documentos serão protocolados e encaminhados à unidade judiciária competente.
Demais Varas de Mato Grosso
A advocacia deve ficar atenta às mudanças, para evitar prejuízos ao regular protocolo das petições nos processos físicos remanescentes.
—
Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
(Com informações da Comunicação Social do TRT/MT)
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
imprensaoabmt@gmail.com
Instagram @oabmatogrosso
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