Mato Grosso
Casamento Abençoado oficializa união de casais em cerimônia neste domingo (22)
Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso realiza neste domingo (22.2), às 18h, a cerimônia do Casamento Abençoado, que garante a oficialização gratuita da união civil de casais em situação de vulnerabilidade social.
Idealizada pela primeira-dama Virginia Mendes e promovida por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (Setasc), a ação reforça as políticas públicas de promoção da cidadania, assegurando segurança jurídica e acesso a direitos fundamentais.
A formalização da união impacta diretamente em questões como inclusão em benefícios sociais, direitos sucessórios, previdenciários e patrimoniais, além de representar estabilidade e proteção para toda a família.
A primeira-dama Virginia Mendes destaca que a iniciativa reafirma o compromisso do Estado com a dignidade das famílias.
“O Casamento Abençoado representa a realização de um sonho, mas também a garantia de direitos. Quando proporcionamos a regularização civil dessas uniões, estamos fortalecendo as famílias, promovendo segurança jurídica e reafirmando que cada cidadão merece respeito e dignidade”, afirmou.
O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, ressalta que a ação vai além da cerimônia.
“A regularização civil é um passo essencial para assegurar direitos e ampliar o acesso às políticas públicas. Ao oficializar essas uniões, estamos promovendo inclusão social e fortalecendo a base familiar, que é o alicerce da nossa sociedade”, disse.
A cerimônia reunirá os casais e seus familiares em um momento marcado por emoção e significado social, consolidando a união não apenas no aspecto afetivo, mas também no âmbito legal, garantindo proteção e cidadania.
Serviço | Casamento Abençoado
Data: Domingo (22.2), às 18h
Local: Ginásio Aecim Tocantins – Cuiabá
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Dr. João emplaca projeto para cortar burocracia e acelerar abertura de empresas em MT
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Dr. João emplaca projeto para cortar burocracia e acelerar abertura de empresas em MT
Proposta aprovada em segunda votação busca reduzir burocracia, acelerar abertura de empresas e dar mais segurança ao empreendedor._
Projeto de Lei nº 1989/2023, de autoria do deputado estadual Dr. João (MDB), que institui procedimentos de licenciamento simplificado para o exercício de atividades econômicas no Estado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em segunda votação, na Sessão Ordinária de quarta-feira (15).
O projeto cria, no âmbito dos órgãos e entidades da administração direta e autárquica do Estado, regras para simplificar a emissão de atos de liberação de atividades econômicas, com base na Lei Federal da Liberdade Econômica.
O texto estabelece classificação por níveis de risco, diferenciando atividades de baixo, médio e alto risco, para que o licenciamento seja proporcional à complexidade de cada caso.
Pela proposta, atividades classificadas como baixo risco ficam dispensadas da solicitação de ato público de liberação. Já as de médio risco deverão seguir procedimentos administrativos simplificados, com prioridade para tramitação integrada entre os órgãos responsáveis.
Nos casos de alto risco, seguem valendo as exigências relacionadas à segurança sanitária, controle ambiental, metrologia e prevenção contra incêndios.
Outro ponto central do projeto é a fixação de prazo para decisão sobre pedidos de liberação econômica. Conforme o texto, cada órgão deverá estabelecer prazo de até 60 dias para análise dos requerimentos. Se não houver manifestação conclusiva dentro desse período, poderá ocorrer a chamada aprovação tácita, desde que toda a documentação exigida tenha sido apresentada no protocolo.
Dr. João sustenta que o objetivo é desburocratizar e acelerar a abertura de empresas, reduzindo entraves que hoje dificultam a atividade econômica, afastam investimentos e prejudicam a geração de emprego e renda. “A simplificação do processo ajuda a fortalecer o ambiente de negócios, estimula a livre iniciativa e cria condições mais favoráveis para quem quer empreender em Mato Grosso”.
O texto também prevê que o Poder Executivo regulamente, por decreto, os critérios de classificação dos níveis de risco e poderá disponibilizar, em meio físico ou digital, uma relação simplificada, clara e objetiva das exigências para emissão dos atos públicos de liberação.
A lei, que aguarda sanção do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), entrará em vigor 180 dias após a publicação.
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