Mato Grosso
Casamento Abençoado oficializa união de casais em cerimônia neste domingo (22)
Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso realiza neste domingo (22.2), às 18h, a cerimônia do Casamento Abençoado, que garante a oficialização gratuita da união civil de casais em situação de vulnerabilidade social.
Idealizada pela primeira-dama Virginia Mendes e promovida por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (Setasc), a ação reforça as políticas públicas de promoção da cidadania, assegurando segurança jurídica e acesso a direitos fundamentais.
A formalização da união impacta diretamente em questões como inclusão em benefícios sociais, direitos sucessórios, previdenciários e patrimoniais, além de representar estabilidade e proteção para toda a família.
A primeira-dama Virginia Mendes destaca que a iniciativa reafirma o compromisso do Estado com a dignidade das famílias.
“O Casamento Abençoado representa a realização de um sonho, mas também a garantia de direitos. Quando proporcionamos a regularização civil dessas uniões, estamos fortalecendo as famílias, promovendo segurança jurídica e reafirmando que cada cidadão merece respeito e dignidade”, afirmou.
O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, ressalta que a ação vai além da cerimônia.
“A regularização civil é um passo essencial para assegurar direitos e ampliar o acesso às políticas públicas. Ao oficializar essas uniões, estamos promovendo inclusão social e fortalecendo a base familiar, que é o alicerce da nossa sociedade”, disse.
A cerimônia reunirá os casais e seus familiares em um momento marcado por emoção e significado social, consolidando a união não apenas no aspecto afetivo, mas também no âmbito legal, garantindo proteção e cidadania.
Serviço | Casamento Abençoado
Data: Domingo (22.2), às 18h
Local: Ginásio Aecim Tocantins – Cuiabá
Fonte: Governo MT – MT
OAB
Advocacia de Alta Floresta terá atendimento prioritário em órgãos públicos do município
Os profissionais da advocacia passam a ter prioridade no atendimento nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta de Alta Floresta. “Essa é uma conquista importante para advogados e advogadas que precisam de agilidade para resolver as demandas dos seus clientes”, pontuou a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, ao comentar a Lei n° 3.134/2026, aprovada e promulgada pela Câmara Municipal de Alta Floresta e publicada no Diário Oficial de Contas.
A nova legislação estabelece que o atendimento prioritário está assegurado quando o profissional estiver atuando no exercício regular da advocacia, mediante apresentação da carteira profissional expedida pela OAB, garantindo “preferência na tramitação interna de demandas administrativas, protocolos, requerimentos e obtenção de informações necessárias ao exercício profissional, sempre que não houver disposição legal específica em sentido diverso”.
O presidente da 8ª Subseção de Alta Floresta, Jean Stavarengo, comemorou a promulgação da Lei de autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos, presidente da Câmara do município. “É um avanço para os profissionais poderem exercer a advocacia de forma ainda mais eficiente, garantindo a busca de soluções mais rapidamente. Estaremos acompanhando de perto para que a lei seja efetivamente cumprida”.
A lei já estará em vigor a partir da próxima segunda-feira (08).
—
Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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