Mato Grosso
Ciopaer aumenta em 200% número de operações aéreas e eleva apreensões de veículos, armas e drogas
Mato Grosso
Após o lançamento do programa Tolerância Zero Contra as Facções Criminosas, o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), ampliou em 200% o número de operações aéreas realizadas no primeiro semestre de 2025 em comparação com o mesmo período do ano passado.
Conforme balanço semestral do Ciopaer, vinculado à Secretaria de Segurança Pública (Sesp), as ações aumentaram de 80 para 237 de um período para o outro. O aumento das operações elevou significativamente a produtividade em diversas frentes de atuação.
A quantidade de entorpecentes apreendidos aumentou 620%, subindo de 1 tonelada no primeiro semestre de 2024 para 7,7 toneladas no primeiro semestre deste ano. O número de veículos recuperados subiu 260%, aumentando de 22 para 79 localizações. A quantidade de armas apreendidas aumentou 190% saindo de 10 para 29 armamentos retirados de circulação.
O coordenador do Ciopaer, tenente-coronel PM Ernesto Xavier Lima Junior, atribuiu o aumento das operações aéreas e, consequentemente, da produtividade ao lançamento do programa Tolerância Zero Contra as Facções Criminosas, em novembro do ano passado.
“O programa Tolerância Zero ampliou as ações das forças de segurança de enfrentamento à criminalidade em todo Estado, e o papel do Ciopaer é justamente dar apoio aéreo a essas ações garantindo efetividade e agilidade. O que levou ao aumento do número de operações e consequentemente a quantidade de drogas, armas e veículos apreendidas”, explicou.
Para o secretário Adjunto de Integração Operacional (Saiop), coronel PM Fernando Augustinho, o Ciopaer tem desempenhado um papel fundamental na efetividade dos resultados das ações das forças de segurança dentro do Programa Tolerância Zero.
“O apoio aéreo do Ciopaer traz efetividade e celeridade de ações complexas das forças de segurança, tornando a resposta de uma operação mais rápida e assertiva. Isso significa mais ocorrências sendo atendidas, maior presença das equipes policiais e o principal, a nossa população mais segurança em casa e nas ruas”, destacou.
Desde novembro do ano passado, o Governo do Estado iniciou a operação Tolerância Zero as facções criminosas, em um pacote de medidas integradas que intensificou as ações das forças de segurança para combater todos os tipos de crimes e para proteção e defesa do cidadão de Mato Grosso.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Governo de MT prorroga diferimento do ICMS para fertilizantes e mantém benefício até dezembro de 2026
O Governo de Mato Grosso publicou decreto que prorroga o diferimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) nas operações internas com fertilizantes, adubos e insumos utilizados na produção agropecuária, mantendo o tratamento tributário até 31 de dezembro de 2026.
A nova regulamentação incorpora autorizações previstas em convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e ajusta a legislação estadual às mudanças recentes no tratamento tributário aplicado ao setor. Entre os principais pontos, o decreto dispensa a exigência de estorno proporcional do crédito do ICMS nas operações de importação de fertilizantes e insumos, desde que as saídas subsequentes estejam alcançadas pela redução da base de cálculo prevista na legislação.
Para ter direito à dispensa do estorno, o contribuinte deverá comprovar o efetivo recolhimento do ICMS incidente sobre a importação para Mato Grosso. Além disso, as mercadorias importadas deverão ser destinadas ao uso em processo industrial ou produtivo de estabelecimento localizado no Estado ou à comercialização exclusiva em operações internas.
O decreto também estabelece limites e critérios para a manutenção do crédito do imposto. O valor do crédito de ICMS fica limitado a 4% sobre o valor das entradas dos fertilizantes e insumos, sendo vedada a restituição ou compensação de valores já recolhidos. A dispensa não se aplica ao crédito decorrente do serviço de transporte das mercadorias, hipótese em que o estorno permanece obrigatório.
A medida preserva o equilíbrio fiscal e garante previsibilidade ao setor produtivo, ao mesmo tempo em que mantém uma alternativa tributária compatível com a carga definida nacionalmente para fertilizantes.
De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, o ajuste na legislação assegura segurança jurídica aos contribuintes e mantém a competitividade do agronegócio mato-grossense.
“Estamos adequando a legislação estadual às regras nacionais, garantindo clareza, segurança jurídica e controle fiscal. O diferimento do ICMS para fertilizantes é um instrumento importante para reduzir custos de produção, mas sempre com critérios bem definidos e acompanhamento para preservar o equilíbrio das contas públicas”, destacou.
Fonte: Governo MT – MT
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