Concessionária é condenada por instalar rede elétrica em propriedade privada sem autorização

Publicado em

4 de abril de 2026

Por

Da Redação

Mato Grosso

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras Resumo:

Concessionária foi condenada por instalar postes e transformador sem autorização da proprietária;

Instalação restringiu o uso da propriedade e gerou riscos à segurança, de acordo com a decisão.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação de uma concessionária de energia ao pagamento de indenização por danos morais a uma consumidora de Chapada dos Guimarães, em razão da instalação de postes e de um transformador de alta tensão dentro de sua propriedade rural sem autorização.

A decisão foi proferida, de forma unânime, pela Segunda Câmara de Direito Privado.

De acordo com o processo, a instalação irregular ocupava uma área de aproximadamente 150 m² e restringia o uso da propriedade, impedindo o acesso de veículos utilizados em atividade de criação de peixes e frangos. O caso também registra que, em dezembro de 2018, o transformador instalado no local explodiu, causando danos a eletrodomésticos e alimentos.

Entendimento do TJMT

Ao analisar o recurso, o TJMT fixou que a concessionária não comprovou que os equipamentos eram preexistentes na propriedade e que a instalação de rede elétrica sem anuência da proprietária ou sem a instituição de servidão configura irregularidade.

O colegiado também destacou que a responsabilidade da empresa inclui a prestação de serviço com segurança, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), e que a instalação de equipamento de alta tensão em propriedade particular, acompanhada de risco concreto, caracteriza dano moral.

Ainda conforme a decisão, o custo de remoção dos equipamentos recai sobre a concessionária quando se trata de instalação irregular, não sendo cabível qualquer cobrança pela retirada, especialmente quando o serviço já foi realizado pela própria empresa no curso do processo.

O Tribunal manteve o dever de indenizar. Participaram do julgamento, realizado em 11 de fevereiro de 2026, os desembargadores Helio Nishiyama (relator), Maria Helena Gargaglione Póvoas e Marilsen Andrade Addario.

Esta e outras decisões podem ser consultadas no Ementário Eletrônico.

Número do processo: 1000309-51.2020.8.11.0024.

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA Unimed Cuiabá reinaugura Clínica Multidisciplinar do Jardim Cuiabá após revitalização

Publicados

4 horas atrás

15 de outubro de 2026

Por

Da Redação

Unidade será reinaugurada nesta sexta-feira e passa a contar com novas salas de terapias, auditório, espaço dedicado aos familiares, quadra para atividades de psicomotricidade e amplo jardim sensorial

A Unimed Cuiabá reinaugura, nesta sexta-feira (16/10), às 15h, a Clínica Multidisciplinar 1, localizada no Jardim Cuiabá, após um processo de revitalização. A unidade passa a contar com espaços renovados e melhorias na estrutura, proporcionando um ambiente mais acolhedor ao atendimento de crianças, adolescentes e familiares, além de melhores condições de trabalho para os profissionais que atuam no local.

A revitalização da Clínica Multidisciplinar 1 faz parte do planejamento estratégico da atual gestão, que busca fortalecer a rede própria, aprimorar a estrutura das unidades e oferecer mais conforto e qualidade na assistência aos beneficiários. A iniciativa reforça o compromisso da Unimed Cuiabá com a melhoria contínua dos serviços prestados.

Entre as melhorias, estão a implantação de duas novas salas de terapias, um auditório para reuniões e atividades multidisciplinares, além de palestras e atividades com pacientes e familiares. Também foi implantada uma sala exclusiva para pais e responsáveis, que poderão estudar ou trabalhar enquanto aguardam os atendimentos, além de um jardim sensorial, que amplia as possibilidades de atividades terapêuticas.

“Quando assumimos a gestão, tínhamos apenas esta Clínica, no Jardim Cuiabá. Desde então, construímos outras duas unidades, no Centro Sul e no Coxipó, ampliando o atendimento às crianças neurodivergentes. Trouxemos estruturas modernas e profissionais capacitados para oferecer um atendimento cada vez mais qualificado. Agora, queremos levar esse mesmo padrão de cuidado e inovação também para a Clínica 1”, destacou o diretor-presidente da Unimed Cuiabá, Carlos Bouret.

A Clínica Multidisciplinar 1 atende, em média, 300 crianças e adolescentes por mês, principalmente o público neurodivergente, com destaque para pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A unidade também oferece acompanhamento a pacientes com outros diagnósticos e necessidades de atendimento especializado.

Segundo a superintendente de Recursos Próprios da Unimed Cuiabá, Eliane Winter, os novos ambientes foram planejados para atender às necessidades dos pacientes, familiares e profissionais, proporcionando mais conforto, funcionalidade e qualidade durante os atendimentos.

“Ao investir na estrutura física, a Unimed Cuiabá investe também nas condições em que o cuidado acontece: no conforto das crianças e de suas famílias, na organização do trabalho dos terapeutas e na experiência de todas as pessoas envolvidas no tratamento”, afirmou.

*Atendimento multidisciplinar*
A Clínica Multidisciplinar 1 oferece atendimentos de Psicologia, Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional, Psicomotricidade e Psicopedagogia para crianças e adolescentes.

A unidade também disponibiliza acompanhamento terapêutico para pais e responsáveis, reconhecendo a importância da participação da família no processo de desenvolvimento e evolução dos pacientes.

*SERVIÇO:*
*O que:* Reinauguração da Clínica Multidisciplinar Unimed Cuiabá
*Quando:* sexta-feira (16.10), às 15h
*Onde:* Rua das Camélias, nº288 lote 10, 11 e 12 – Jardim Cuiabá, Cuiabá/MT

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