Mato Grosso
Concessionária é condenada por instalar rede elétrica em propriedade privada sem autorização
Mato Grosso
Resumo:
- Concessionária foi condenada por instalar postes e transformador sem autorização da proprietária;
- Instalação restringiu o uso da propriedade e gerou riscos à segurança, de acordo com a decisão.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação de uma concessionária de energia ao pagamento de indenização por danos morais a uma consumidora de Chapada dos Guimarães, em razão da instalação de postes e de um transformador de alta tensão dentro de sua propriedade rural sem autorização.
A decisão foi proferida, de forma unânime, pela Segunda Câmara de Direito Privado.
De acordo com o processo, a instalação irregular ocupava uma área de aproximadamente 150 m² e restringia o uso da propriedade, impedindo o acesso de veículos utilizados em atividade de criação de peixes e frangos. O caso também registra que, em dezembro de 2018, o transformador instalado no local explodiu, causando danos a eletrodomésticos e alimentos.
Entendimento do TJMT
Ao analisar o recurso, o TJMT fixou que a concessionária não comprovou que os equipamentos eram preexistentes na propriedade e que a instalação de rede elétrica sem anuência da proprietária ou sem a instituição de servidão configura irregularidade.
O colegiado também destacou que a responsabilidade da empresa inclui a prestação de serviço com segurança, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), e que a instalação de equipamento de alta tensão em propriedade particular, acompanhada de risco concreto, caracteriza dano moral.
Ainda conforme a decisão, o custo de remoção dos equipamentos recai sobre a concessionária quando se trata de instalação irregular, não sendo cabível qualquer cobrança pela retirada, especialmente quando o serviço já foi realizado pela própria empresa no curso do processo.
O Tribunal manteve o dever de indenizar. Participaram do julgamento, realizado em 11 de fevereiro de 2026, os desembargadores Helio Nishiyama (relator), Maria Helena Gargaglione Póvoas e Marilsen Andrade Addario.
Esta e outras decisões podem ser consultadas no Ementário Eletrônico.
Número do processo: 1000309-51.2020.8.11.0024.
Autor: Vitória Maria Sena
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Mato Grosso
Nova Rota do Oeste leva obras de duplicação e ações de segurança viária para a Norte Show em Sinop
A Nova Rota do Oeste estará presente na Norte Show, em Sinop, com um estande voltado à apresentação do avanço das obras de duplicação na BR-163 e dos benefícios já percebidos e projetados para os usuários da rodovia. A proposta é aproximar o público das intervenções em andamento e reforçar a importância dos investimentos em infraestrutura para o desenvolvimento regional. Apontada como uma das maiores feiras do agronegócio do Brasil, a Norte Show será realizada de 21 a 24 de abril, no Parque Tecnológico da Acrinorte.
No espaço da Nova Rota, os visitantes poderão tirar dúvidas com a equipe da concessionária e acompanhar, de forma didática, o ritmo acelerado das frentes de trabalho ao longo do trecho sob concessão.
A programação inclui ainda ações interativas e educativas. Entre os destaques estão o simulador de colisão e óculos especiais que alteram a percepção, como o estado de embriaguez. Ambos proporcionam ao público uma experiência de conscientização sobre os riscos da imprudência e da negligência no trânsito. Também estarão expostos uma van de segurança viária e um veículo especial de monitoramento de pavimentos com scanner e inteligência artificial, que apresentam, na prática, parte das tecnologias e estratégias utilizadas pela concessionária na gestão da rodovia.
Para ampliar o engajamento dos visitantes, o estande contará com distribuição de brindes e uma roleta, que será utilizada como interação junto ao público.
Além das atividades dentro da feira, a Nova Rota do Oeste realizará a sinalização da BR-163, com a indicação dos acessos ao parque de exposições, por meio de painel de mensagens variáveis. Ainda como parte da atividade, a concessionária fará o monitoramento do tráfego na BR-163 durante os dias da Norte Show. Se necessário, fará intervenções com foco na fluidez e segurança viária, especialmente em função do aumento do fluxo de veículos.
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