Deputado Dilmar Dal Bosco celebra vitória histórica para o agro de Mato Grosso após saída da Abiove da Moratória da Soja

Publicado em

6 de janeiro de 2026

Por

Da Redação

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais – Abiove – comunicou oficialmente ao Governo de Mato Grosso, nesta segunda-feira (5), sua desfiliação do pacto da Moratória da Soja. A decisão vem após a entrada em vigor, em 1º de janeiro de 2025, da Lei Estadual 12.709, de 2024, regulamentada pelo Decreto 1.795, de 2025. Com isso, a referência para exigências ambientais volta a ser, de forma objetiva, a legislação brasileira, especialmente o Código Florestal, sem listas paralelas e sem condicionantes privados que extrapolem o que a lei já determina.

Para entender o peso dessa decisão, vale lembrar o que é a Moratória da Soja. Trata-se de um acordo voluntário criado em 2006, envolvendo tradings e organizações da sociedade civil, que assou a vedar a compra de soja produzida em áreas do bioma Amazônia desmatadas após um marco temporal, com a linha de corte consolidada em julho de 2008, mesmo quando a abertura ocorreu dentro das permissões legais. Na prática, o pacto virou um filtro comercial que, segundo o setor produtivo matogrossense, punia quem estava regular, ao impor uma régua diferente da lei
brasileira e interferir diretamente no acesso ao mercado.

Líder do governador, Deputado Estadual Dilmar Dal Bosco (UNIÃO), comemorou a saída da Abiove e salientou que a Assembleia Legislativa foi fundamental na atuação política quando decidiu encarar de frente o problema e buscar uma solução para o estado e o produtor. “Como deputado estadual e líder do governo Mauro Mendes na Assembleia Legislativa, a defesa sempre foi simples e inegociável, segurança jurídica para quem produz e respeito ao Código Florestal como limite, tanto para cobrar, quanto para reconhecer quem está certo. Em uma das discussões públicas sobre o tema, a posição que eu tenho repetido ficou clara, que se você desmatou dentro da legalidade, daquilo que o nosso Código Florestal permite, ninguém pode impedir você de comercializar o seu produto”, disse Dal Bosco.

Dilmar ainda explicou que a saída da Abiove, anunciada hoje, traduz esse embate em consequência prática, as empresas deixam o pacto e passam a operar, como qualquer agente econômico, com base na legislação ambiental do país e nos instrumentos oficiais de controle. “Eu já disse, e sustento, que o centro dessa discussão nunca foi afrouxar regra, foi impedir abuso comercial travestido de exigência, elas devem respeitar a legislação vigente, porque no Brasil a obrigação ambiental existe, é fiscalizável e tem punição para quem desmata ilegalmente e Mato Grosso não é diferente”, disse.

A partir de agora, a disputa muda de terreno, sai do campo das amarras privadas e volta para o trilho institucional, com lei, decreto, órgãos de controle e previsibilidade. Isso não é salvo-conduto para ilegalidade, ao contrário, reforça o recado que precisa ser repetido sem rodeio, quem desmata fora da lei tem de ser responsabilizado. Quem preserva, produz e cumpre cada exigência do Código Florestal não pode ser tratado como suspeito permanente. “É por isso que sigo firme nessa pauta, porque defender o produtor legal de Mato Grosso é defender emprego, renda, arrecadação e a credibilidade de um estado que já preserva muito dentro da porteira e que não aceita ser julgado por regras que não passaram pelo Congresso, nem pelo crivo da lei brasileira”, finalizou Dal Bosco.

Fonte: Política MT

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Mato Grosso

Após articulação de Dr. João, titulação do Antônio Conselheiro avança e títulos começam a ser emitidos

Publicados

4 horas atrás

14 de agosto de 2026

Por

Da Redação

_SONHO REALIZADO_

Após anos de espera pela regularização definitiva das propriedades, moradores do Assentamento Antônio Conselheiro estão mais próximos de receber os títulos de suas terras. O avanço é resultado de uma série de articulações realizadas junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com participação do deputado estadual Dr. João (MDB), Prefeitura de Tangará da Serra, lideranças municipais, vereadores e representantes das famílias assentadas.

O Antônio Conselheiro reúne aproximadamente 998 propriedades e é considerado um dos maiores assentamentos da região e da América Latina.

Dr. João acompanha a demanda e participou diretamente das articulações para destravar o processo. Em junho de 2025, o deputado esteve em Brasília em audiência com o presidente nacional do Incra, César Aldrighi, acompanhado por representantes de Tangará da Serra e das associações dos assentados. Na ocasião, a regularização fundiária do Antônio Conselheiro esteve entre os principais assuntos discutidos.

Para o parlamentar, a emissão dos títulos representa segurança para famílias que vivem e produzem na região há décadas.

“É uma luta antiga dessas famílias e que nós abraçamos porque sabemos o que o título representa. Não é simplesmente um documento. É segurança jurídica, tranquilidade para quem produz e a possibilidade de investir ainda mais na propriedade. Fizemos reuniões, acompanhamos as demandas junto ao Incra e continuamos trabalhando para que esse processo seja concluído e chegue a todas as famílias que têm direito”, afirmou Dr. João.

O trabalho avançou ao longo de 2026. Em junho, o processo entrou na fase final de vistoria e atualização documental. Na sequência, um mutirão realizado no próprio assentamento reuniu Incra, prefeituras, Governo do Estado e produtores para atualização cadastral e emissão do Cadastro Ambiental Rural (CAR), etapa necessária para a regularização de parte das propriedades.

O vereador Niltinho do Lanche, que também acompanhou a pauta e participou das viagens e reuniões relacionadas à regularização, destacou a atuação conjunta com Dr. João para que o processo avançasse.

“Tive uma ótima notícia. Quando ninguém mais acreditava na titularização, nós conseguimos realizar. Fomos em Cuiabá, Diamantino, juntamente com o deputado Dr. João e hoje o título está sendo emitido em Cuiabá”, afirmou o vereador.

Segundo Niltinho, o avanço representa a concretização de uma reivindicação histórica dos moradores.

“O Antônio Conselheiro terá a titularização, virou realidade. Hoje a vitória é do pessoal do assentamento”, completou.

A regularização definitiva é considerada estratégica também para o desenvolvimento econômico da região. Com a propriedade titulada, os produtores passam a ter maior segurança jurídica sobre os imóveis e melhores condições para buscar linhas de financiamento, investir na produção e ampliar as atividades desenvolvidas dentro das propriedades. Esse impacto já era apontado pelo município desde as primeiras etapas do processo de regularização.

Dr. João reforçou que a atuação continuará até que o processo alcance as famílias aptas à titulação.

“Quem vive no Antônio Conselheiro ajudou a construir a história da nossa região. São famílias que plantam, produzem, geram renda e esperam há muitos anos por essa segurança. Nosso papel foi abrir portas, cobrar, reunir as instituições e acompanhar cada etapa. Agora queremos ver o título chegando às mãos de cada produtor”, disse.

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