Mato Grosso
Deputado Dilmar Dal Bosco celebra vitória histórica para o agro de Mato Grosso após saída da Abiove da Moratória da Soja
Mato Grosso
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais – Abiove – comunicou oficialmente ao Governo de Mato Grosso, nesta segunda-feira (5), sua desfiliação do pacto da Moratória da Soja. A decisão vem após a entrada em vigor, em 1º de janeiro de 2025, da Lei Estadual 12.709, de 2024, regulamentada pelo Decreto 1.795, de 2025. Com isso, a referência para exigências ambientais volta a ser, de forma objetiva, a legislação brasileira, especialmente o Código Florestal, sem listas paralelas e sem condicionantes privados que extrapolem o que a lei já determina.
Para entender o peso dessa decisão, vale lembrar o que é a Moratória da Soja. Trata-se de um acordo voluntário criado em 2006, envolvendo tradings e organizações da sociedade civil, que assou a vedar a compra de soja produzida em áreas do bioma Amazônia desmatadas após um marco temporal, com a linha de corte consolidada em julho de 2008, mesmo quando a abertura ocorreu dentro das permissões legais. Na prática, o pacto virou um filtro comercial que, segundo o setor produtivo matogrossense, punia quem estava regular, ao impor uma régua diferente da lei
brasileira e interferir diretamente no acesso ao mercado.
Líder do governador, Deputado Estadual Dilmar Dal Bosco (UNIÃO), comemorou a saída da Abiove e salientou que a Assembleia Legislativa foi fundamental na atuação política quando decidiu encarar de frente o problema e buscar uma solução para o estado e o produtor. “Como deputado estadual e líder do governo Mauro Mendes na Assembleia Legislativa, a defesa sempre foi simples e inegociável, segurança jurídica para quem produz e respeito ao Código Florestal como limite, tanto para cobrar, quanto para reconhecer quem está certo. Em uma das discussões públicas sobre o tema, a posição que eu tenho repetido ficou clara, que se você desmatou dentro da legalidade, daquilo que o nosso Código Florestal permite, ninguém pode impedir você de comercializar o seu produto”, disse Dal Bosco.
Dilmar ainda explicou que a saída da Abiove, anunciada hoje, traduz esse embate em consequência prática, as empresas deixam o pacto e passam a operar, como qualquer agente econômico, com base na legislação ambiental do país e nos instrumentos oficiais de controle. “Eu já disse, e sustento, que o centro dessa discussão nunca foi afrouxar regra, foi impedir abuso comercial travestido de exigência, elas devem respeitar a legislação vigente, porque no Brasil a obrigação ambiental existe, é fiscalizável e tem punição para quem desmata ilegalmente e Mato Grosso não é diferente”, disse.
A partir de agora, a disputa muda de terreno, sai do campo das amarras privadas e volta para o trilho institucional, com lei, decreto, órgãos de controle e previsibilidade. Isso não é salvo-conduto para ilegalidade, ao contrário, reforça o recado que precisa ser repetido sem rodeio, quem desmata fora da lei tem de ser responsabilizado. Quem preserva, produz e cumpre cada exigência do Código Florestal não pode ser tratado como suspeito permanente. “É por isso que sigo firme nessa pauta, porque defender o produtor legal de Mato Grosso é defender emprego, renda, arrecadação e a credibilidade de um estado que já preserva muito dentro da porteira e que não aceita ser julgado por regras que não passaram pelo Congresso, nem pelo crivo da lei brasileira”, finalizou Dal Bosco.
Fonte: Política MT
OAB
Colaboradores da OAB-MT participam de Rodas de Conversas e dinâmicas sobre saúde mental
Os colaboradores da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) participaram, na quinta-feira (17), de ações organizadas pela equipe de Recursos Humanos em parceria com a Comissão de Direito Sistêmico da OAB-MT. Foram realizadas dinâmicas, atividades e palestras dando ênfase a importância dos cuidados com a saúde mental.
“Muito importante esse tipo de ação, trabalhando com os nossos colaboradores. Momentos para uma pausa nas demandas diárias para nos dedicarmos a um cuidado pessoal”, avalia Tatiane Hiroshi, gestora administrativa da OAB-MT.
Além da diretoria da Comissão de Direito Sistêmico, a psicóloga Brisa Rigo conversou com os colaboradores.
Karina Fernandes e Karina Lopes, da equipe de Recursos Humanos da OAB-MT, explicam que a programação com os colaboradores prevê atividades dentro dos temas de cada mês, como o Setembro Amarelo, Outubro Rosa e Novembro Azul. “Aproveitamos esses campanhas mensais para trabalhar a conscientização e a prevenção. A participação dos colaboradores nos eventos tem reflexo no dia a dia das equipes”.
A presidente da Comissão de Direito Sistêmico, Carmem Hornick, destacou o interesse e envolvimento dos colaboradores e agradeceu o empenho da diretoria e membros da Comissão.
“Parabenizamos a equipe de Recursos Humanos e a Comissão de Direito Sistêmico pela iniciativa. Essas ações fortalecem e valorizam os nossos colaboradores”, disse a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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