Deputados de MT criticam Moraes após suspensão da Lei da Dosimetria

Publicado em

11 de maio de 2026

Por

Da Redação

Os deputados federais mato-grossenses Coronel Assis e Zé Medeiros criticaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional após derrubada de veto presidencial.

A decisão monocrática foi proferida no último sábado (9) e interrompe os efeitos da norma até que o plenário do STF analise a constitucionalidade da lei.

Nas redes sociais, Coronel Assis afirmou que a proposta surgiu de uma “demanda popular” diante da insatisfação de parte da sociedade com as penas impostas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

“O ministro Alexandre Moraes, através de uma decisão, acabou com o projeto de lei da dosimetria. Um projeto de lei que não nasce do acaso. Ele vem de uma ansiedade popular do povo brasileiro”, declarou o parlamentar.

Assis também questionou a proporcionalidade das condenações aplicadas pelo Supremo aos envolvidos nos atos antidemocráticos. Em uma das comparações feitas por ele, o deputado citou casos de homicídio simples para sustentar que algumas penas relacionadas ao 8 de janeiro seriam excessivas.

“Sabe qual é a média de condenação por crime de homicídio simples no Brasil? É de 10 a 12 anos. E aí você tem uma mulher que escreveu de batom numa estátua e levou 14 anos de cadeia”, afirmou.

O parlamentar ainda criticou o fato de uma lei aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, além de promulgada pelo Congresso após veto presidencial, ter sido suspensa por decisão individual de um ministro do STF.

“Foi aprovada na Câmara, aprovada no Senado, subiu para sanção presidencial, o presidente vetou, o Congresso derrubou o veto e foi promulgada. E, através de uma ação, a lei é inviabilizada por uma decisão de um ministro”, disse.

Já Zé Medeiros afirmou que a suspensão da norma já era esperada e acusou o Congresso de criar uma “falsa expectativa” nos presos e investigados ligados ao 8 de janeiro.

“Como já era esperado, o ministro Alexandre acaba de fulminar a Lei da Dosimetria. Sempre disse que aprovar isso seria perder tempo, enganar e criar expectativa vã naqueles que estão presos e também nos que usam tornozeleira eletrônica”, afirmou.

Segundo Medeiros, o texto aprovado pelo Legislativo perdeu força durante as negociações políticas e acabou se tornando, segundo ele, uma medida sem eficácia prática.

“Desde que começou essa discussão, eu dizia que isso era um engodo. Há quem diga que o próprio Alexandre de Moraes ajudou a mudar o projeto, desidratar e transformar tudo em uma espécie de dosimetria”, declarou.

O deputado também elevou o tom contra a relação entre o Judiciário e o Congresso Nacional, afirmando que o Parlamento estaria sendo constantemente desautorizado pelo ministro do STF.

“A forma como o Congresso é simplesmente escanteado e pisado por esse ministro é desproporcional. É um absurdo sem tamanho”, criticou.

A Lei da Dosimetria vinha sendo defendida por parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro como um mecanismo para estabelecer critérios mais objetivos na definição das penas e da progressão de regime dos condenados pelos atos de 8 de janeiro.

Com a decisão de Alexandre de Moraes, os efeitos da norma permanecem suspensos até julgamento definitivo do Supremo Tribunal Federal.

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

Propaganda

OAB

Advocacia de Alta Floresta terá atendimento prioritário em órgãos públicos do município

Publicados

16 horas atrás

5 de junho de 2026

Por

Da Redação

Os profissionais da advocacia passam a ter prioridade no atendimento nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta de Alta Floresta. “Essa é uma conquista importante para advogados e advogadas que precisam de agilidade para resolver as demandas dos seus clientes”, pontuou a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, ao comentar a Lei n° 3.134/2026, aprovada e promulgada pela Câmara Municipal de Alta Floresta e publicada no Diário Oficial de Contas.

A nova legislação estabelece que o atendimento prioritário está assegurado quando o profissional estiver atuando no exercício regular da advocacia, mediante apresentação da carteira profissional expedida pela OAB, garantindo “preferência na tramitação interna de demandas administrativas, protocolos, requerimentos e obtenção de informações necessárias ao exercício profissional, sempre que não houver disposição legal específica em sentido diverso”.

O presidente da 8ª Subseção de Alta Floresta, Jean Stavarengo, comemorou a promulgação da Lei de autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos, presidente da Câmara do município. “É um avanço para os profissionais poderem exercer a advocacia de forma ainda mais eficiente, garantindo a busca de soluções mais rapidamente. Estaremos acompanhando de perto para que a lei seja efetivamente cumprida”.

A lei já estará em vigor a partir da próxima segunda-feira (08).

—

Judite Rosa

Assessoria de Imprensa OAB-MT

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

imprensaoabmt@gmail.com

Instagram @oabmatogrosso

OAB MT

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Polícia6 dias atrás

PM apreende veículo com 200 frascos de perfumes sem nota fiscal em rodovia estadual

Esportes5 dias atrás

João Fonseca vence Casper Ruud e alcança quartas de final de Roland Garros pela 1ª vez

Esportes5 dias atrás

Brasil goleia o Panamá por 6 x 2 no Maracanã na despedida antes da Copa do Mundo

Mato Grosso4 dias atrás

Trecho de rodovia mostra desgaste precoce após investimento de R$ 130 milhões

Polícia6 dias atrás

PM apreende veículo com 200 frascos de perfumes sem nota fiscal em rodovia estadual

Mato Grosso3 dias atrás

Saúde de Primavera amplia estrutura e ganha reforço de 132 profissionais

Esportes6 dias atrás

Operário é goleado no estádio Dito Souza e está eliminado do Brasileiro da Série D

Política4 dias atrás

Após denúncia de Flavia, TCE determina devassa na Era Kalil, em VG

Mato Grosso

Deputados de MT criticam Moraes após suspensão da Lei da Dosimetria

Mato Grosso

OAB

Advocacia de Alta Floresta terá atendimento prioritário em órgãos públicos do município

Cuiabá realiza mutirão de consultas neurológicas no HMC neste sábado

Operação Descarga Livre remove 18 motocicletas irregulares em Várzea Grande

Ação humanitária da Prefeitura garante atendimento a paciente em situação de risco social e de saúde

Trânsito terá alterações em Cuiabá para realização de corridas no sábado e domingo

Emissão de Nota Fiscal de Serviços volta a funcionar na próxima segunda-feira em Primavera do Leste

POLÍTICA

Dra. Mara cobra soluções para pontos finais precários do transporte coletivo em Cuiabá

Abilio ironiza acusações de pedalada fiscal e cita pedal da Semob

Max Russi: composição da Federação sacramenta apoio a Pivetta e inviabiliza outras candidaturas

POLÍCIA

Vídeo mostra moradora agredindo e xingado síndica de condomínio em VG: “Preta incompetente”

Idoso desaparece por dias e é achado morto dentro de casa revirada

Bebê de 3 meses morre após chegar a hospital com suspeita de abuso em MT

ESPORTES

Prefeitura e Cuiabá EC lançam projeto que atenderá 600 crianças e adolescentes

Prefeitura abre 2,6 mil vagas para o projeto “Bom de Esporte, Bom de Escola” em Cuiabá

Brasil goleia o Panamá por 6 x 2 no Maracanã na despedida antes da Copa do Mundo

ENTRETENIMENTO

Abilio chega ao Top 15 da política brasileira e se consolida como o prefeito mais influente do país nas redes

Exposul 2026 Prefeito Claudio Ferreira garante aporte para entrada gratuita e grandes shows nacionais.

PELA PRIMEIRA VEZ PREFEITO CLAUDIO FERREIRA GARANTE ENTRADA GRATUITA TODOS OS DIAS NA EXPOSUL

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2026 - Todos os direitos reservados ao portal Vip MT