Mato Grosso
Deputados de MT criticam Moraes após suspensão da Lei da Dosimetria
Mato Grosso
Os deputados federais mato-grossenses Coronel Assis e Zé Medeiros criticaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional após derrubada de veto presidencial.
A decisão monocrática foi proferida no último sábado (9) e interrompe os efeitos da norma até que o plenário do STF analise a constitucionalidade da lei.
Nas redes sociais, Coronel Assis afirmou que a proposta surgiu de uma “demanda popular” diante da insatisfação de parte da sociedade com as penas impostas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
“O ministro Alexandre Moraes, através de uma decisão, acabou com o projeto de lei da dosimetria. Um projeto de lei que não nasce do acaso. Ele vem de uma ansiedade popular do povo brasileiro”, declarou o parlamentar.
Assis também questionou a proporcionalidade das condenações aplicadas pelo Supremo aos envolvidos nos atos antidemocráticos. Em uma das comparações feitas por ele, o deputado citou casos de homicídio simples para sustentar que algumas penas relacionadas ao 8 de janeiro seriam excessivas.
“Sabe qual é a média de condenação por crime de homicídio simples no Brasil? É de 10 a 12 anos. E aí você tem uma mulher que escreveu de batom numa estátua e levou 14 anos de cadeia”, afirmou.
O parlamentar ainda criticou o fato de uma lei aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, além de promulgada pelo Congresso após veto presidencial, ter sido suspensa por decisão individual de um ministro do STF.
“Foi aprovada na Câmara, aprovada no Senado, subiu para sanção presidencial, o presidente vetou, o Congresso derrubou o veto e foi promulgada. E, através de uma ação, a lei é inviabilizada por uma decisão de um ministro”, disse.
Já Zé Medeiros afirmou que a suspensão da norma já era esperada e acusou o Congresso de criar uma “falsa expectativa” nos presos e investigados ligados ao 8 de janeiro.
“Como já era esperado, o ministro Alexandre acaba de fulminar a Lei da Dosimetria. Sempre disse que aprovar isso seria perder tempo, enganar e criar expectativa vã naqueles que estão presos e também nos que usam tornozeleira eletrônica”, afirmou.
Segundo Medeiros, o texto aprovado pelo Legislativo perdeu força durante as negociações políticas e acabou se tornando, segundo ele, uma medida sem eficácia prática.
“Desde que começou essa discussão, eu dizia que isso era um engodo. Há quem diga que o próprio Alexandre de Moraes ajudou a mudar o projeto, desidratar e transformar tudo em uma espécie de dosimetria”, declarou.
O deputado também elevou o tom contra a relação entre o Judiciário e o Congresso Nacional, afirmando que o Parlamento estaria sendo constantemente desautorizado pelo ministro do STF.
“A forma como o Congresso é simplesmente escanteado e pisado por esse ministro é desproporcional. É um absurdo sem tamanho”, criticou.
A Lei da Dosimetria vinha sendo defendida por parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro como um mecanismo para estabelecer critérios mais objetivos na definição das penas e da progressão de regime dos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Com a decisão de Alexandre de Moraes, os efeitos da norma permanecem suspensos até julgamento definitivo do Supremo Tribunal Federal.
OAB
Paranatinga, Primavera, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis recebem primeiras edições do projeto Conecta Advocacia
A conexão entre a Seccional e a advocacia do interior marcou a semana da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), com as primeiras edições do projeto Conecta Advocacia, realizadas em Paranatinga, Primavera do Leste, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis.
“A advocacia mato-grossense é uma só e vamos caminhar sempre juntos, com a conexão fortalecida a cada dia, sempre aptos a atender às demandas que surgirem. Para isso, nada melhor que se qualificar, se atualizar, este é o caminho seguro para de uma trajetória de sucesso”, afirma a presidente.
Presente nos encontros, o vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, fez palestas e compartilhou experiências por onde passou. “É muito positiva a avaliação desta primeira rodada. Os encontros demonstram a importância de estarmos próximo das Subseções”.
O projeto foi idealizado pela presidente da Subseção de Paranatinga, Jéssyca Nagano, e veio ao encontro da proposta da OAB-MT e da ESA de realizar um circuito itinerante de qualificação, atualização e valorização da advocacia do interior.
Em Paranatinga, a presidente Jéssyca destacou a qualidade do evento e a importância de levar iniciativas da Seccional para o interior. “Foi incrível, de altíssimo nível técnico. Agradeço à Seccional por estar a cada dia mais conectada conosco”.
A presidente da OAB de Primavera do Leste, Ethiene Brandão, também ressaltou a relevância da iniciativa para aproximar a advocacia e fortalecer a classe. “O Conecta Advocacia é mais uma oportunidade proporcionada aos profissionais da região, espaço de diálogo, aprendizado e troca de experiências”, reafirmou.
Um café da manhã, com debates sobre diversos temas jurídicos. Assim foi a edição de Poxoréu. A presidente da 13ª Subseção, Flávia Gomes, avalia que foi um encontro excelente.
Em Campo Verde, a presidente da Subseção, Maurytania Bauermeister, definiu o Conecta Advocacia como um importante espaço de troca de conhecimentos, networking e união. “O Conecta uniu advocacia e academia, trazendo a realidade da profissão, suas transformações e os desafios de quem escolheu advogar”.
Encerrando a semana em Rondonópolis, o presidente da Subseção, Bruno de Castro, celebrou a realização do projeto na cidade. “É uma alegria fechar a semana com o projeto Conecta Advocacia, evento de excelência, com profissionais de renome”.
Um deles é o advogado Giovanni Machado, vice-presidente do TED da OAB de Goiás, um dos maiores influenciadores jurídicos do país. “Foram dias de troca de muito conhecimento técnico, que é a base de diferenciação profissional e conexões, que agregam muito pra os advogados e estudantes de Direito”.
Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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