Mato Grosso
Dr. João quer usar educação em escolas de MT como arma para combater violência contra a mulher
Mato Grosso
Estado é líder em número de casos de feminicídio e ideia propõe que escolas ensinem prevenção à violência contra a mulher.
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Dr. João (MDB), apresentou, na sessão plenária da semana passada (18), um substitutivo integral ao Projeto de Lei nº 170/2026, com o objetivo de aprimorar e ampliar a proposta original que trata da inclusão de ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher no sistema estadual de ensino de Mato Grosso.
O texto original, encaminhado pelo Poder Executivo, já previa a obrigatoriedade da abordagem pedagógica sobre o tema nas escolas da rede estadual. No entanto, o substitutivo apresentado pelo parlamentar reorganiza a proposta, amplia seu alcance e adequa o conteúdo às legislações federais mais recentes.
De acordo com o novo texto, a prevenção à violência contra a mulher passa a ser tratada de forma transversal, contínua e interdisciplinar nos currículos e práticas escolares, respeitando as diferentes etapas da educação básica.
Dr. João destacou que o objetivo do substitutivo é tornar a política mais efetiva dentro das escolas. “Nós aperfeiçoamos o projeto para garantir que ele não fique apenas no papel. A ideia é levar o tema para dentro da sala de aula de forma estruturada, contínua e com resultados práticos na formação dos nossos jovens”, afirmou.
O substitutivo também detalha uma série de ações que deverão ser desenvolvidas pelas unidades escolares, como rodas de conversa, campanhas educativas, estudo da legislação, incluindo a Lei Maria da Penha, e estratégias de sensibilização voltadas à igualdade de gênero e ao respeito às mulheres.
Outro ponto importante da proposta é a criação da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, a ser realizada anualmente no mês de março, além da instituição da Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História, com foco na valorização das contribuições femininas em diversas áreas da sociedade.
Segundo o deputado, a inclusão dessas iniciativas fortalece a formação cidadã dos estudantes. “Quando a gente trabalha o respeito, a igualdade e a valorização da mulher desde cedo, estamos formando uma geração mais consciente e preparada para construir uma sociedade mais justa”, disse.
O texto também estabelece responsabilidades para a Secretaria de Estado de Educação, como a elaboração de diretrizes pedagógicas, produção de materiais didáticos, formação continuada de professores e monitoramento das ações implementadas.
Na justificativa do substitutivo, Dr. João argumenta que as alterações garantem maior coerência normativa e alinhamento com a legislação nacional, além de ampliar o alcance pedagógico da proposta sem gerar novos custos obrigatórios ao Estado.
Mato Grosso registrou 3.750 medidas protetivas em 2026, até o fim da última semana. Em 2025, foram 18.223 pedidos, dos quais 2.418 foram descumpridos.
De acordo com o Observatório Caliandra, até o dia 17 de março deste ano, foram registrados mais de 8 mil casos de violência doméstica. Cerca de 2.987 casos foram de ameaça.
A tramitação do projeto avançou na Assembleia Legislativa, com parecer favorável tanto ao texto original quanto ao substitutivo apresentado pelo parlamentar na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto.
Para Dr. João, o aprimoramento da proposta representa um avanço na construção de políticas públicas voltadas à prevenção da violência. “A escola é um dos principais espaços de transformação social. É ali que podemos construir uma cultura de paz, respeito e igualdade”, concluiu.
OAB
Advocacia de Alta Floresta terá atendimento prioritário em órgãos públicos do município
Os profissionais da advocacia passam a ter prioridade no atendimento nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta de Alta Floresta. “Essa é uma conquista importante para advogados e advogadas que precisam de agilidade para resolver as demandas dos seus clientes”, pontuou a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, ao comentar a Lei n° 3.134/2026, aprovada e promulgada pela Câmara Municipal de Alta Floresta e publicada no Diário Oficial de Contas.
A nova legislação estabelece que o atendimento prioritário está assegurado quando o profissional estiver atuando no exercício regular da advocacia, mediante apresentação da carteira profissional expedida pela OAB, garantindo “preferência na tramitação interna de demandas administrativas, protocolos, requerimentos e obtenção de informações necessárias ao exercício profissional, sempre que não houver disposição legal específica em sentido diverso”.
O presidente da 8ª Subseção de Alta Floresta, Jean Stavarengo, comemorou a promulgação da Lei de autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos, presidente da Câmara do município. “É um avanço para os profissionais poderem exercer a advocacia de forma ainda mais eficiente, garantindo a busca de soluções mais rapidamente. Estaremos acompanhando de perto para que a lei seja efetivamente cumprida”.
A lei já estará em vigor a partir da próxima segunda-feira (08).
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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