Mato Grosso
Dr. João tenta intermediar crise no Samu e articula reunião com governador para manter serviço funcionando
Mato Grosso
Deputado afirma que servidores têm apoio da Comissão de Saúde e defende cautela diante da proposta de transferir atendimento ao Corpo de Bombeiros.
O deputado estadual Dr. João (MDB) intensificou a articulação política para tentar mediar a crise no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em Mato Grosso. Integrante da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o primeiro-secretário da Casa de Leis afirmou que busca uma agenda ainda nesta quarta-feira (15) com o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) para discutir a situação dos profissionais e os impactos da redução das equipes no atendimento à população.
A movimentação ocorre em meio ao impasse gerado após o anúncio da exoneração de 56 servidores contratados do Samu, entre enfermeiros, técnicos de enfermagem e motoristas, dentro de uma proposta da Secretaria de Estado de Saúde para que parte do serviço passe a ser coberta pelo Corpo de Bombeiros. A decisão provocou reação dos trabalhadores e abriu uma nova frente de debate na Assembleia.
Dr. João afirmou que conversou com os demais parlamentares e disse que há apoio aos servidores dentro da Comissão de Saúde. Segundo ele, a mudança precisa ser tratada com responsabilidade, sem comprometer uma estrutura que já presta atendimento especializado de urgência e emergência.
“Estou tentando junto aos líderes do governo para ver se o governador nos recebe ainda hoje, junto com a Comissão de Saúde, para discutirmos o problema do Samu. Conversei com os colegas hoje, todo mundo está ao lado dos servidores do Samu”, declarou.
O deputado também fez um alerta sobre a proposta de militarização do serviço. Embora tenha ressaltado respeito e admiração pelo trabalho dos bombeiros, ele ponderou que qualquer alteração precisa considerar a vocação específica do Samu.
“Temos que tomar muito cuidado na hora de militarizar as coisas. Ninguém é contra militar, mas acho que não é o momento para isto, mexer em algo que está dando certo. Sempre dou exemplo do Samu de Tangará da Serra, que funcionava maravilhosamente bem com os bombeiros. Ninguém tem nada contra Bombeiro. É uma profissão maravilhosa, sonho de várias crianças. O Samu é especializado no atendimento médico de urgência e emergência”, afirmou.
A preocupação ocorre em um momento de forte pressão sobre a estrutura do serviço na região metropolitana. De acordo com informações apresentadas pelos trabalhadores, apenas cinco das 12 unidades do Samu estariam funcionando atualmente em Cuiabá e Várzea Grande, com ambulâncias e motolâncias paradas por falta de equipes. Entre os pontos afetados estariam bases em bairros de Cuiabá e de Várzea Grande, o que, segundo os profissionais, já compromete o atendimento à população. Esse cenário também foi relatado em reportagens recentes sobre a crise no serviço.
Além da tentativa de interlocução direta com o Palácio Paiaguás, Dr. João reforçou que a Assembleia também vai cobrar explicações formais da Secretaria de Estado de Saúde. A Comissão de Saúde aprovou a convocação do novo secretário estadual de Saúde para prestar esclarecimentos sobre as demissões e a situação do Samu. Segundo a ALMT, a oitiva foi marcada para a próxima quarta-feira (22).
“Por isso, estamos tentando marcar uma agenda com o governo do estado. Já convocamos o secretário Juliano, para a próxima quarta-feira (22), com objetivo de também discutir este tema aqui na Assembleia Legislativa”, disse o parlamentar.
A posição de Dr. João é de defesa da manutenção do atendimento com segurança, valorização dos profissionais e busca por uma solução que não fragilize a rede de urgência.
Cuiabá
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura
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