Mato Grosso
Dr. João vai convocar Central de Transplantes para explicar lentidão do serviço em Mato Grosso
Mato Grosso
Dr. João vai convocar Central de Transplantes para explicar lentidão do serviço em Mato Grosso
Deputado quer esclarecimentos sobre baixa quantidade de procedimentos, incentivo à doação de órgãos e envio de órgãos para outros estados, apesar da demanda local.
O deputado estadual Dr. João (MDB) anunciou que vai convocar, por meio da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), os responsáveis pela Central Estadual de Transplantes para prestar esclarecimentos sobre a situação do serviço no estado. A medida foi defendida pelo parlamentar durante reunião da comissão, realizada na terça-feira (14).
Membro do colegiado, Dr. João afirmou que a convocação busca entender por que o sistema de transplantes ainda avança de forma lenta em Mato Grosso, mesmo após a retomada dos procedimentos. Segundo ele, as informações preliminares apontam que o número de transplantes realizados no ano passado ficou abaixo do esperado.
Para o deputado, é preciso apurar o que tem impedido o avanço do serviço e quais são os entraves enfrentados pela estrutura estadual. Ele também defendeu maior estímulo ao transplante com doador falecido e ações voltadas ao fortalecimento da doação de órgãos.
“A Central de Transplantes tem uma equipe muito grande. Temos que saber o que está acontecendo. A informação que temos a priori é que ano passado foram feitos poucos transplantes. Precisamos entender o que está acontecendo”, afirmou.
Dr. João também cobrou explicações sobre casos divulgados pela imprensa envolvendo o envio de órgãos para outros estados, enquanto milhares de pacientes aguardam por transplante em Mato Grosso.
“Ano passado vi na imprensa que órgãos foram mandados para outro estado, sendo que temos mais de duas mil pessoas em Mato Grosso precisando. Vamos convocá-los para vir aqui dar esclarecimento para saber a situação atual, como está”, declarou.
Na avaliação do parlamentar, o debate precisa avançar além dos números e alcançar a política pública de incentivo à doação. Para ele, o estado precisa compreender por que o serviço não consegue responder à demanda existente, mesmo com a necessidade crescente de pacientes que aguardam na fila.
“Além disto, precisamos incentivar o transplante de doador cadavérico. Incentivar a doação de órgãos. Precisamos saber porque não está tendo”, completou.
A convocação deverá ser formalizada no âmbito da Comissão de Saúde da ALMT. A expectativa é que os responsáveis pela Central de Transplantes apresentem o cenário atual da estrutura, a quantidade de procedimentos realizados, as dificuldades operacionais e as medidas adotadas para ampliar o atendimento no estado.
A data ainda será definida pela comissão.
Cuiabá
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura
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