Mato Grosso
Ensino Fundamental avança com política inédita e foco na aprendizagem em Mato Grosso
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) encerra 2025 com a apresentação de dados e iniciativas no Ensino Fundamental da rede estadual que apontam para a ampliação do atendimento, avanços na organização pedagógica e efeitos positivos nas ações de recomposição das aprendizagens e de estímulo à participação de estudantes e professores.
Para a Seduc, o principal destaque do ano foi a publicação do Decreto nº 1.705, de 15 de outubro de 2025, que instituiu a Política Pública dos Anos Finais do Ensino Fundamental no âmbito do Estado, colocando Mato Grosso na vanguarda nacional.
Para o secretário de Educação, Alan Porto, a medida representou um divisor de águas. “Esse decreto foi um marco das ações estruturantes da Seduc. Mato Grosso foi o primeiro Estado a consolidar uma Política dos Anos Finais, com diretrizes claras para enfrentar desafios históricos dessa etapa, como a evasão, a defasagem idade-série e a aprendizagem em Língua Portuguesa e Matemática”, afirmou.
Matrículas e permanência
Em 2025, a rede estadual registrou 12.201 matrículas nos Anos Iniciais (1º ao 5º ano) e 175.566 matrículas nos Anos Finais (6º ao 9º ano), totalizando 187.767 estudantes no Ensino Fundamental.
“Os números refletem a manutenção do acesso e o esforço para garantir a permanência dos alunos na escola, especialmente na transição para a adolescência”, analisa Alan Porto.
Nesse sentido, para ele, a Busca Ativa e a Compensação de Ausências possibilitaram o retorno de 6.970 estudantes, estratégia considerada essencial pela Seduc para reduzir o abandono escolar. “Não basta matricular a criança. É preciso acompanhar cada estudante. A busca ativa é uma ação de cuidado e responsabilidade social”, destacou o secretário.
Recomposição das aprendizagens
A recomposição das aprendizagens foi prioridade ao longo do ano. A rede atendeu 45.219 estudantes dos 9º anos, com foco em Língua Portuguesa e Matemática, além de 1.092 estudantes dos 5º anos. Para Alan Porto, o investimento é decisivo para garantir trajetórias escolares mais consistentes. “Estamos atacando o problema onde ele é mais sensível, com intervenções pedagógicas baseadas em diagnóstico e acompanhamento contínuo”, avaliou.
O Projeto de Acompanhamento Personalizado da Aprendizagem (APA) ampliou esse alcance ao contemplar 112 escolas em 56 municípios, beneficiando diretamente mais de 53.700 estudantes.
O projeto envolveu mais de 1.190 professores das áreas de Língua Portuguesa, Matemática e Unidocência. “O APA fortalece a prática pedagógica e coloca o estudante no centro do processo, com atenção individualizada”, ressaltou o secretário.
Adolescências no centro das políticas
Outro eixo relevante foi a escuta e o acolhimento das adolescências. Mais de 70 mil estudantes participaram da Semana da Escuta das Adolescências, e 430 unidades escolares aderiram ao programa Escola das Adolescências.
A iniciativa buscou alinhar currículo, clima escolar e práticas pedagógicas às especificidades dessa fase da vida. “Ouvir os adolescentes é fundamental para construir uma escola que faça sentido para eles”, pontuou Alan Porto.
Valorização docente
O EduMotivação destacou-se como política de valorização docente no Ensino Fundamental. Em 2025, mais de 2.500 professores participaram da formação presencial, e 300 professores de Matemática integraram a Mentoria entre Pares.
O programa premiou quatro professoras, duas mentoras e duas mentoradas, com uma viagem a São Paulo para conhecer a sede da Google for Education. O objetivo foi reconhecer boas práticas e incentivar a formação continuada impactando diretamente a sala de aula.
Já no campo da educação para a cidadania, mais de 400 estudantes e 106 professores, de 106 escolas, participaram do Concurso Escolar de Expressão sobre Violência Contra a Mulher, com categorias de música, vídeo, redação e poesia.
Os educadores receberam formação específica promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com a Seduc. A meta foi abrir o debate sobre educação para a vida e para o respeito. De acorro com a pasta, esse concurso ampliou a discussão em sala de aula sobre formação de cidadãos mais conscientes.
Perspectiva de continuidade
Ao avaliar o conjunto das ações, o secretário Alan Porto enfatizou que 2025 consolidou bases para avanços sustentáveis no Ensino Fundamental. “Os resultados mostram que estamos no caminho certo, com políticas integradas, foco na aprendizagem e atenção às pessoas. Nosso desafio é aprofundar essas ações e garantir que cada estudante avance com qualidade”, concluiu.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
TJMT barra eleição do SISMA e impõe multa diária à comissão
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu o processo eleitoral do SISMA/MT e impôs multa diária de R$ 500 à comissão eleitoral e ao sindicato por descumprirem a ordem judicial que determinou o retorno da Chapa 01 à disputa.
A crise na eleição do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso (SISMA/MT) ganhou contornos de grave confronto institucional. O desembargador Márcio Aparecido Guedes, da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), reiterou a ordem de suspensão imediata de todo o pleito sindical do triênio 2026/2029 e fixou multa diária de R$ 500,00 contra o sindicato e os membros da Comissão Eleitoral diante da recusa em reincluir a Chapa 01 na disputa.
A decisão colegiada atesta uma manobra deliberada para contornar a ordem judicial anterior deferida no plantão pelo desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, que já havia determinado a reinserção da chapa encabeçada por Mavenier Benedito Arruda e Silva ou a paralisação do certame. Mesmo intimada formalmente da liminar às 11h45 do dia 7 de outubro, a Comissão Eleitoral manteve o sistema de votação eletrônica ativo exclusivamente com as Chapas 02 e 03.
Para além de ignorar a inclusão da oposição na plataforma virtual, a direção eleitoral publicou uma nota anunciando o prosseguimento da votação e convocou uma Assembleia Geral Extraordinária para o dia 16 de outubro com a intenção de “ratificar ou rejeitar” o indeferimento da Chapa 01. O relator classificou a atitude como uma evidente resistência e tentativa de esvaziar o controle da Justiça, determinando medidas enérgicas para preservar a autoridade judicial:
* Paralisação completa dos atos eleitorais: Fica expressamente suspensa qualquer apuração, contagem de votos, proclamação de resultado ou posse de chapa para a gestão 2026/2029.
* Bloqueio da manobra em assembleia: O tribunal barrou preventivamente qualquer deliberação da assembleia marcada para 16 de outubro referente à impugnação da Chapa 01 e aos atos da Comissão Eleitoral, mantendo os ofícios sob efeito suspensivo.
* Multa pessoal e solidária: A penalidade financeira de R$ 500,00 por dia de descumprimento incide de maneira solidária sobre os patrimônios do sindicato e dos integrantes da própria Comissão Eleitoral.
O despacho do TJMT deixa claro que a tentativa de impor uma votação sem paridade de armas não terá validade jurídica. Ao insistir em conduzir o pleito à margem da determinação legal, os responsáveis pelo processo colocaram a eleição da saúde estadual em total paralisia, respondendo agora sob risco de sanções coercitivas financeiras e eventual anulação definitiva dos votos computados.
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