A agenda do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (FONAJUS) Itinerante em Cuiabá segue ampliando o diálogo institucional e a atuação integrada do Poder Judiciário diante das demandas relacionadas à saúde.
A conselheira do Conselho Nacional de Justiça, Daiane Nogueira de Lira, destacou a importância do contato direto com magistrados que atuam na linha de frente das demandas de saúde. Segundo ela, o objetivo é aproximar o CNJ da realidade vivenciada nos estados e aprimorar o suporte oferecido aos juízes.
O coordenador do Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário de Mato Grosso, juiz Agamenon Alcântara Moreno Junior, também acompanhou a reunião e reforçou a necessidade de escuta institucional ampliada. “A conselheira está buscando ouvir todos os atores envolvidos, não apenas a Justiça Estadual, mas também a Justiça Federal. Isso é fundamental, porque muitas demandas podem ser resolvidas de forma cooperativa. A proposta do FONAJUS Itinerante é justamente essa: reunir informações e promover soluções conjuntas”, pontuou.
A reunião contou ainda com a participação da juíza federal Luciana da Veiga Oliveira, auxiliar da Presidência do CNJ, do juiz auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, e dos juízes federais Flávio Fraga e Silva, Mauro César Pattini, Ciro José de Andrade Arapiraca, Diogo Negrisoli, Guilherme Bueno, César Augusto Bearsi, Hiram Pereira e Pedro Francisco da Silva.
Os três senadores de Mato Grosso, Carlos Fávaro (PSD), Jayme Campos (União) e Wellington Fagundes (PL), votaram favoráveis à PEC que coloca fim à Escala 6 x 1 de trabalho. A proposta foi aprovada por 75 votos a 1 na noite desta quarta-feira (14) no Senado.
Sem conquistar a reeleição ao Senado no pleito deste ano, Carlos Fávaro declarou que só por votar essa proposta valeu a pena ter sido senador. “É mais dignidade para todos os trabalhadores e trabalhadoras do nosso Brasil”, afirmou nas redes sociais.
Jayme Campos, que não disputou nenhum cargo e encerra o mandato no fim de janeiro, afirmou que a aprovação da PEC garante “dignidade, qualidade de vida e descanso” aos trabalhadores brasileiros. “Como senador de Mato Grosso, fiz questão de estar ao lado dos trabalhadores nessa decisão. Seguimos avançando para transformar essa conquista em realidade”, assinalou.
Líder do bloco Moderador no Senado, o senador Wellington Fagundes havia defendido a liberação da bancada a se posicionar sobre aa proposta. A matéria era considerada polêmica por ser votada às vésperas do 2º turno e colocava em xeque senadores aliados de Flávio Bolsonaro (PL).
“O posicionamento de Rogério Marinho [coordenador da campanha de Flávio] é pela abstenção, mas a maioria da bancada avalia que os senadores devem se posicionar”, declarou Fagundes, antes da votação, ao Jornal O Globo.
A PEC
A PEC do fim da jornada 6×1 altera a Constituição para diminuir as horas de trabalho semanais de 44 para 40 horas. Também estabelece que é necessário garantir dois dias de folga remunerada, um deles preferencialmente aos domingos.
A grande mudança é garantir que os trabalhadores tenham dois dias de descanso semanal sem a possibilidade de redução salarial. Um desses dias deve ser preferencialmente o domingo.
A oposição ao governo Lula tentou alterar a PEC do fim da 6×1 para retirar redução de jornada proporcional para trabalhadores que hoje já trabalham menos de 40 horas por leis específicas. A emenda, no entanto, foi retirada após acordo.
Período de transição
Para que os trabalhadores brasileiros cheguem às 40 horas semanais com dois dias livres, haverá um período de transição.
Se aprovada em segundo turno, a PEC ainda precisa ser promulgada para entrar em vigor. Depois disso, segue o seguinte calendário:
– em dois meses, redução da jornada semanal para 42 horas, com dois dias de repouso semanal remunerado;
– em um ano após esses dois meses, redução da jornada semanal para 40 horas.
A mudança não será aplicada para trabalhadores com ensino superior que ganhem por mês mais de 2,5 vezes o teto do INSS, ou seja, quem ganhe mais de R$ 21.188 por mês.
