“Há todo um controle que, ao que nos parece, é melhor ainda do que no ano passado. O estado está crescendo na sua estrutura e investindo, neste ano, 17% do que arrecadou, tudo em receita própria, sem empréstimos. Então, o que vemos é um estado equilibrado e certamente esse será o resultado da análise dessas contas”, afirmou.
De acordo com o governador, a atual política de equilíbrio fiscal tem garantido ao Estado capacidade de investimento em diferentes setores. Na ocasião, Mendes também ressaltou que, para além de uma obrigação legal, a entrega das contas reforça o compromisso do Executivo com a transparência.
“O governo vem mantendo uma performance muito adequada de investimentos e de retorno ao cidadão de tudo aquilo que arrecadamos de impostos. Estamos entregando obras de infraestrutura, como pontes, estradas, escolas e hospitais, fazendo com que o dinheiro público contribua para um estado melhor de se viver”, disse.
O balanço tem prazo de até 60 dias para apreciação em Plenário, seguindo posteriormente para julgamento na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). “Recebemos com muita tranquilidade essas contas. O governo vem demonstrando que, além dos ajustes fiscais necessários, tem feito um programa de infraestrutura significativo e, com isso, tem correspondido às expectativas da sociedade, dos produtores e de todos que vivem em Mato Grosso”, pontuou o conselheiro-relator, José Carlos Novelli.
Já o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Rogério Gallo, destacou o cenário de superávit e lembrou que o Estado recebeu, no ano passado, nota A+ da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a classificação máxima na avaliação da Capacidade de Pagamento (Capag) e da qualidade das informações fiscais.
“Ter as contas públicas sanadas é muito importante para que as pessoas tenham acesso a um bom serviço público, com qualidade. Pelo sexto ano consecutivo, de 2020 a 2025, terminamos com capacidade de pagamento ‘A’, e isso se reflete diretamente em benefícios para a população”, concluiu.
Contas de Governo
Nas contas anuais de governo, o TCE-MT avalia a lisura das decisões dos chefes do Executivo estadual e municipais, a partir da análise do planejamento e do cumprimento das leis. Com base nisso, o Tribunal se manifesta sobre a condição financeira, orçamentária e patrimonial no período de responsabilidade de cada gestor.
Nesse processo, os relatores observam, entre outros critérios, o cumprimento de limites constitucionais e legais, a execução dos programas previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), a transparência dos atos, os resultados das políticas públicas e os indicadores de desenvolvimento econômico e social registrados no período.
