Mato Grosso
Ex-diretores da Unimed terão que devolver R$ 700 mil após contrato sem comprovação
Mato Grosso
A juíza Olinda de Quadros Altomare, da 11ª Vara Cível de Cuiabá, condenou ex-diretores da Unimed Cuiabá a devolverem mais de R$ 700 mil por danos materiais decorrentes de um contrato considerado irregular com empresa de consultoria. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (8) no âmbito de ação de cobrança movida pela própria cooperativa.
Foram condenados o ex-presidente Rubens Carlos de Oliveira Júnior, a ex-diretora financeira Suzana Aparecida dos Santos e a empresa Arché Negócios Ltda, de propriedade de Suzana. Segundo a sentença, os três devem ressarcir solidariamente os valores pagos sem comprovação de prestação de serviços.
A ação aponta que, durante a gestão de Rubens, entre 2019 e 2023, foram realizados pagamentos de comissões e consultorias sem respaldo contratual adequado ou evidências concretas de execução dos serviços. Auditorias e fiscalização externa da Agência Nacional de Saúde Suplementar identificaram ausência de documentação que justificasse os repasses, caracterizando prejuízo ao patrimônio da cooperativa.
De acordo com as investigações da Operação Bilanz, a Arché Negócios teria recebido cerca de R$ 33 milhões em créditos classificados como irregulares. No entanto, nesta ação específica, a condenação trata do montante de aproximadamente R$ 700 mil, considerado como enriquecimento sem causa dos envolvidos.
Na decisão, a magistrada destacou que cabia aos réus comprovar a regularidade dos pagamentos, o que não ocorreu. Segundo ela, a apresentação de notas fiscais, desacompanhadas de relatórios, resultados ou qualquer evidência de contraprestação, não é suficiente para validar valores dessa magnitude. A conduta foi classificada como desvio de finalidade na gestão de recursos da cooperativa.
O caso se insere em um contexto mais amplo de investigações sobre um suposto rombo de R$ 400 milhões na Unimed Cuiabá. Com a retirada do sigilo da Operação Bilanz, o Ministério Público Federal revelou a existência de contratos milionários firmados com empresas que, em tese, não prestaram os serviços contratados, levantando suspeitas de uso de empresas de fachada para desvio de recursos.
Entre os desdobramentos, Suzana firmou acordo de colaboração com o MPF, comprometendo-se a detalhar a estrutura do esquema, identificar participantes e contribuir para a recuperação dos valores desviados. Em troca, poderá obter redução de pena e benefícios judiciais, conforme a eficácia das informações prestadas.
A Operação Bilanz, deflagrada em outubro de 2024, cumpriu mandados de busca e apreensão e chegou a resultar em prisões, posteriormente revogadas. Os ex-dirigentes investigados respondem por uma série de crimes, incluindo estelionato, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Fonte Olhar Juridico
OAB
Paranatinga, Primavera, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis recebem primeiras edições do projeto Conecta Advocacia
A conexão entre a Seccional e a advocacia do interior marcou a semana da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), com as primeiras edições do projeto Conecta Advocacia, realizadas em Paranatinga, Primavera do Leste, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis.
“A advocacia mato-grossense é uma só e vamos caminhar sempre juntos, com a conexão fortalecida a cada dia, sempre aptos a atender às demandas que surgirem. Para isso, nada melhor que se qualificar, se atualizar, este é o caminho seguro para de uma trajetória de sucesso”, afirma a presidente.
Presente nos encontros, o vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, fez palestas e compartilhou experiências por onde passou. “É muito positiva a avaliação desta primeira rodada. Os encontros demonstram a importância de estarmos próximo das Subseções”.
O projeto foi idealizado pela presidente da Subseção de Paranatinga, Jéssyca Nagano, e veio ao encontro da proposta da OAB-MT e da ESA de realizar um circuito itinerante de qualificação, atualização e valorização da advocacia do interior.
Em Paranatinga, a presidente Jéssyca destacou a qualidade do evento e a importância de levar iniciativas da Seccional para o interior. “Foi incrível, de altíssimo nível técnico. Agradeço à Seccional por estar a cada dia mais conectada conosco”.
A presidente da OAB de Primavera do Leste, Ethiene Brandão, também ressaltou a relevância da iniciativa para aproximar a advocacia e fortalecer a classe. “O Conecta Advocacia é mais uma oportunidade proporcionada aos profissionais da região, espaço de diálogo, aprendizado e troca de experiências”, reafirmou.
Um café da manhã, com debates sobre diversos temas jurídicos. Assim foi a edição de Poxoréu. A presidente da 13ª Subseção, Flávia Gomes, avalia que foi um encontro excelente.
Em Campo Verde, a presidente da Subseção, Maurytania Bauermeister, definiu o Conecta Advocacia como um importante espaço de troca de conhecimentos, networking e união. “O Conecta uniu advocacia e academia, trazendo a realidade da profissão, suas transformações e os desafios de quem escolheu advogar”.
Encerrando a semana em Rondonópolis, o presidente da Subseção, Bruno de Castro, celebrou a realização do projeto na cidade. “É uma alegria fechar a semana com o projeto Conecta Advocacia, evento de excelência, com profissionais de renome”.
Um deles é o advogado Giovanni Machado, vice-presidente do TED da OAB de Goiás, um dos maiores influenciadores jurídicos do país. “Foram dias de troca de muito conhecimento técnico, que é a base de diferenciação profissional e conexões, que agregam muito pra os advogados e estudantes de Direito”.
Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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