O documento rebate as críticas feitas pela Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME) e pela Associação de Oficiais da Polícia Militar de Mato Grosso (ASSOF), classificando as manifestações como elitistas e desconectadas da realidade constitucional.
A nomeação da Sargento Adriana para atuar na gestão do governador Otaviano Pivetta gerou reações adversas por parte de entidades representativas de oficiais, que questionaram a legalidade do ato sob o argumento de que a função deveria ser ocupada por patentes superiores. No entanto, a ANASPRA foi categórica ao afirmar que a função de Assessora Militar possui natureza política e administrativa, não envolvendo comando militar operacional.
Segundo a Federação Nacional, a objeção das entidades de oficiais não se baseia na competência da Sargento Adriana, considerada inquestionável, mas sim no fato de ela ser praça. A nota acusa a FENEME e a ASSOF de tentarem manter “feudos de poder exclusivos para o oficialato” e de utilizarem os princípios de hierarquia e disciplina como um “ardil retórico” para excluir praças de cargos estratégicos.
A ANASPRA também destacou a hipocrisia do discurso corporativista, citando exemplos de outros estados onde praças ocupam posições de alto escalão sem que haja questionamentos semelhantes. A entidade lembrou o caso de Santa Catarina, onde uma Cabo foi eleita vice-governadora, e de São Paulo, onde um Capitão assumiu a Secretaria de Segurança Pública, tornando-se superior ao próprio Comandante-Geral da corporação.
Além de defender a discricionariedade do governador na escolha de sua equipe, a ANASPRA exigiu a revisão de qualquer norma que restrinja o acesso a funções civis e administrativas com base em patentes. A entidade alertou que qualquer tentativa de reverter a nomeação da Sargento Adriana será vista como uma afronta inaceitável às praças de todo o país.
Confira abaixo a nota da ANASPRA na íntegra:
Federação Nacional de Praças (ANASPRA)
Nota em defesa da nomeação da Sargento Adriana para a Casa Militar em Mato Grosso
“EM DEFESA DA LEGALIDADE E CONTRA O CORPORATIVISMO EXCLUDENTE”
A Federação Nacional de Praças repudia com veemência as manifestações da FENEME e da ASSOF, que, sob o falso pretexto de “defesa da legalidade”, atacam a legítima nomeação da Sargento Adriana Rodrigues para a Casa Militar na gestão do Governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta. Tais manifestações das entidades citadas mostram uma postura elitista, corporativista e desconectada da realidade constitucional.
A função de Assessora Militar é de natureza política e administrativa, subordinada diretamente ao Chefe do Poder Executivo. Não envolve comando militar operacional. Exige capacidade técnica e confiança institucional, atributos que NÃO são monopólio de nenhuma patente. A objeção dessas entidades não é contra a competência INQUESTIONÁVEL da Sargento Adriana, mas contra o fato de ela ser PRAÇA. É a tentativa desesperada de manter feudos de poder exclusivos para o oficialato.
A tentativa de rotular a nomeação como ilegal é uma afronta jurídica. O artigo 37 da Constituição Federal não impõe reserva de mercado para funções de assessoramento. A invocação genérica dos princípios de hierarquia e disciplina (art. 42 da CF) é um ARDIL retórico. Tais princípios garantem a coesão das operações militares, não servem para engessar a administração pública ou EXCLUIR praças de cargos estratégicos.
O Governador exerce sua legítima discricionariedade administrativa ao nomear quem possui competência para a função.
A hipocrisia desse discurso corporativista é evidente. Em Santa Catarina, uma Cabo foi eleita Vice-Governadora; em São Paulo, um Capitão foi nomeado Secretário de Segurança Pública, tornando-se superior ao próprio Comandante-Geral. Nesses casos, o mérito prevaleceu sem histeria corporativista.
Por que em Mato Grosso uma Sargento não pode ser Assessora Militar? A resposta é uma só: corporativismo puro e simples.
A ANASPRA não apenas repudia essa discriminação velada, como EXIGE A REVISÃO de qualquer norma que restrinja funções civis e administrativas com base em patentes. Manifestamos nosso apoio irrestrito à Sargento Adriana Rodrigues e advertimos: qualquer tentativa de reverter essa nomeação para ceder a pressões corporativistas será uma afronta inaceitável às praças de todo o Brasil. A modernização da gestão pública não recuará diante do corporativismo excludente.
Marco Prisco Caldas Machado
Presidente da ANASPRA – Federação Nacional de Praças
