Mato Grosso
FONAJUS Itinerante realiza visita técnica ao Hospital Central de Mato Grosso
Mato Grosso
O Hospital Central de Alta Complexidade de Mato Grosso recebeu na tarde desta quinta-feira (19) a visita de membros do Programa Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde – Itinerante (FONAJUS Itinerante), iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que percorre os estados brasileiros com o objetivo de fortalecer o diálogo institucional, promover a cooperação entre os Poderes e conhecer de perto as realidades locais da saúde pública.
A comitiva reuniu representantes do Ministério da Saúde, magistrados do Poder Judiciário estadual e da Justiça Federal, além de gestores da área de saúde. A visita teve como foco a estrutura e o funcionamento da unidade hospitalar, considerada estratégica para a ampliação da assistência de alta complexidade no estado.
O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso e coordenador do Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário, desembargador José Luiz Leite Lindote, destacou que a agenda reflete o esforço do CNJ em mapear boas práticas e compreender o impacto das políticas públicas na judicialização da saúde.
“Recebemos a conselheira do CNJ Daiane Nogueira de Lira no âmbito do FONAJUS Itinerante, que veio conhecer as práticas do Tribunal de Justiça relacionadas à saúde pública e suplementar, além das estruturas do Executivo que atendem a população. Este hospital é um modelo, de primeira linha, e presta um serviço relevante à sociedade. Onde há oferta adequada de saúde, a tendência é de redução da judicialização. O CNJ acompanha essas políticas e busca compreender como elas são executadas nos estados”, afirmou.
Representando o CNJ, a conselheira Daiane Nogueira de Lira, supervisora do FONAJUS, ressaltou a importância de conhecer a realidade local para identificar desafios e soluções na área da saúde.
“Buscamos compreender as políticas públicas, os desafios e as necessidades de expansão da rede, especialmente nas questões que acabam resultando na judicialização da saúde. Em Mato Grosso, grande parte das demandas está relacionada a filas de cirurgias, consultas especializadas e leitos de UTI. Conhecer iniciativas como este hospital, que amplia a oferta de atendimento de alta complexidade 100% pelo SUS, é fundamental para reduzir a necessidade de ações judiciais e garantir acesso mais rápido ao cidadão”, pontuou.
A conselheira também destacou como positiva a integração entre os entes públicos.
“Fica evidente o diálogo cooperativo entre o Judiciário e o Executivo, com as Secretarias de Saúde, buscando superar desafios e ampliar a capacidade de atendimento. Estruturas como esta refletem diretamente na melhoria do acesso e na efetividade das políticas públicas”, avaliou.
A secretária adjunta Executiva de Saúde, Kelluby de Oliveira, que representou o Governo de Mato Grosso, enfatizou que a visita reforça a transparência e permite apresentar os avanços na rede estadual.
“É uma oportunidade importante para que autoridades ligadas à saúde conheçam de perto a estrutura do Hospital Central, hoje o maior do estado. O Judiciário tem papel fundamental no acompanhamento e no controle das demandas, especialmente na judicialização. Estamos ampliando a rede e acreditamos que, com investimentos como este, haverá redução significativa dessas demandas”, afirmou.
Segundo a gestora, a unidade já opera em fase inicial, com atendimentos voltados à pediatria e clínica geral, e a expansão é progressiva (contando com quatro fases no total).
O juiz federal Hiran Pereira, da 1ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso, destacou a relevância da estrutura para o país. “É um orgulho termos um centro tão bem equipado, moderno, que retoma uma obra parada há décadas e inicia atendimentos de alta complexidade. É um exemplo para o Brasil. O FONAJUS é essencial para uniformizar práticas e fortalecer o diálogo entre as instituições, refletindo diretamente na qualidade do atendimento à população”, declarou.
Acompanharam a visita técnica o juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, coordenador do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus), e o juiz Agamenon Alcântara Moreno Junior, coordenador do Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário.
A comitiva foi recepcionada pela equipe de administração do hospital, sob gestão do Hospital Israelita Albert Einstein, e acompanhada pelo diretor Técnico, Erick Piorino, pela gerente Assistencial, Liliane Aires, e pelo gerente de Operações, Raphael Motta. Durante a visita, os gestores apresentaram o funcionamento dos serviços já em operação, incluindo atendimentos ambulatoriais, exames laboratoriais e as primeiras cirurgias realizadas desde fevereiro.
Inaugurado em 19 de dezembro de 2025, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá, o Hospital Central de Mato Grosso é considerado um marco para a saúde pública estadual. Após permanecer com obras inacabadas por 34 anos, o projeto foi retomado em 2020 e concluído com estrutura moderna e tecnologia avançada. A unidade tem capacidade estimada para realizar anualmente 5,4 mil cirurgias, 31 mil consultas e 52 mil exames, todos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). No total, serão 287 leitos em operação.
Seminário do FONAJUS Itinerante
Nesta sexta-feira (20), a programação do FONAJUS Itinerante prossegue com a realização do seminário “Os desafios e perspectivas da judicialização em saúde”, painéis temáticos, oficina de capacitação e visitas técnicas. A atividade é realizada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Promovido pelo CNJ, o seminário percorre tribunais brasileiros com o objetivo de fortalecer o diálogo institucional e qualificar a atuação do Judiciário nas demandas relacionadas à saúde, reunindo magistrados, gestores públicos e profissionais das áreas do Direito e da Saúde.
Em Mato Grosso, a realização do FONAJUS Itinerante conta com apoio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), da Justiça Federal em Mato Grosso e da Associação Mato-Grossense de Magistrados (AMAM), instituições que contribuem para a execução da programação e para o fortalecimento do diálogo institucional proposto pelo evento.
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Autor: Patrícia Neves
Fotografo: Lucas Figueiredo
Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
Email: [email protected]
Mato Grosso
Janete Riva negocia acordo e juíza suspende ação sobre desvio na AL
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, suspendeu por 30 dias a ação de improbidade administrativa contra a ex-secretária Janete Riva, pelo desvio de um cheque de R$ 12 mil usado para a compra de gado.
O pedido foi feito pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que solicitou a suspensão por 90 dias. O motivo alegado foi que as partes estavam conversando para tentar um Acordo de Não Persecução Civil (ANPC), uma espécie de “confissão” para resolver o caso sem uma sentença condenatória definitiva.
O próprio MP foi quem ajuizou a ação, acusando Janete Riva de ter participado de um esquema de desvio de dinheiro público da Assembleia Legislativa de Mato Grosso na década de 2000.
A suspeita é que o esquema pagava empresas “fantasmas” por serviços que nunca foram prestados, a fim de desviar o dinheiro público. No caso de Janete, foi apontado que um dos cheques, no valor de R$ 12 mil, emitido para uma dessas empresas, acabou sendo usado para pagar a compra de 200 cabeças de gado para ela.
O marido de Janete, o ex-deputado estadual José Riva, era réu nesse mesmo processo, mas o caso contra ele foi encerrado porque fez um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público, confessando sua participação nos desvios.
Janete já havia sido condenada a devolver R$ 6 mil em 1ª instância, porém, em fevereiro de 2026, o Tribunal de Justiça (TJMT) anulou essa condenação, inocentando-a por falta de provas.
“Assim, defiro parcialmente o pedido do requerente e suspendo o processo pelo prazo de trinta (30) dias, prazo este que se mostra proporcional, razoável e suficiente para a finalidade almejada, sem comprometer a duração razoável do processo”, decidiu a magistrada.
Se o acordo for fechado, o processo pode ser resolvido sem a necessidade de uma sentença condenatória definitiva. Caso não aconteça o acordo, o processo seguirá para a fase instrutória.
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