Mato Grosso
Governo diz que lei federal publicada durante a pandemia ainda impede reajustes a servidores de MT
Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso afirmou que está impedido legalmente de conceder qualquer tipo de reajuste ou revisão salarial, referente aos períodos de 2020 e 2021, em decorrência da Lei Federal 173/2020, que está em vigor desde a pandemia da Covid-19.
Esta semana o governador Mauro Mendes (União) anunciou que a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores será de 4,26%, porcentagem que está baseada na correção da inflação oficial do Brasil, divulgada na última semana pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Sindicatos estaduais pedem que a RGA seja fixada em 19% para garantir, além da reposição da inflação do último ano, a recomposição das perdas acumuladas entre 2017 e 2025.
O Estado apontou que há um equívoco nesse período, pois de acordo com levantamento feito, em 2017 e 2018, a revisão foi concedida integralmente conforme estabelecido em lei.
Ainda segundo o Executivo, no ano de 2019, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vetou a concessão da RGA, apontando que o Estado estava muito acima do limite legal das Leis de Responsabilidade Fiscal (LRF) Federal e Estadual, que é de 49%. Naquele ano, a despesa estava em 56,5%.
Durante os anos de 2020 e 2021, a lei federal também proibiu qualquer tipo de revisão, ficando o estado impedido de conceder a recomposição, conforme o inciso I do artigo 8° da Lei 173/2020. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) já considerou que a legislação é constitucional.
O Governo reiterou que desde 2022, com o fim da pandemia, concedeu a RGA integral estabelecida em lei e os servidores receberam as recomposições salariais no mês de janeiro. “Ou seja, o Estado vem cumprindo com o que está estabelecido em lei”, informou o Governo.
Mato Grosso
Primavera do Leste avança na atração de investimentos com articulação estratégica em Belo Horizonte
A reunião teve como principal objetivo iniciar as tratativas para a implantação de um Centro de Investimentos em Primavera do Leste, uma estrutura voltada à captação de recursos, prospecção de empresas e desenvolvimento de oportunidades capazes de impulsionar a economia local e regional.
A iniciativa integra a estratégia da gestão municipal de preparar Primavera do Leste para novos ciclos de crescimento, fortalecendo a capacidade do município de atrair investimentos privados, gerar empregos, ampliar a competitividade econômica e diversificar sua matriz produtiva.
Com 34 anos de atuação no mercado, presença em mais de 32 países e mais de 130 projetos de grande porte executados, o TSX Group traz uma experiência consolidada em planejamento estratégico, desenvolvimento territorial e estruturação de ambientes favoráveis à instalação de novos empreendimentos.
Segundo o prefeito Sérgio Machnic, a busca por novas parcerias e oportunidades demonstra o compromisso da administração municipal com o futuro de Primavera do Leste.
“Estamos trabalhando para preparar Primavera do Leste para os próximos anos. Nossa cidade já é referência no agronegócio, mas queremos avançar ainda mais, atraindo novas empresas, fortalecendo outros setores da economia e criando oportunidades para nossa população. Essa agenda demonstra nosso compromisso em buscar soluções modernas e eficientes para o desenvolvimento do município”, destacou o prefeito.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Fábio Parente, ressaltou que a parceria poderá colocar Primavera do Leste em um novo patamar de competitividade.
“Estamos construindo pontes importantes para o futuro da nossa cidade. A experiência da TSX Invest em diversos países e regiões será fundamental para nos ajudar a estruturar projetos, identificar oportunidades e apresentar Primavera do Leste ao mercado nacional e internacional. É um trabalho que visa resultados de longo prazo e que beneficiará toda a população”, afirmou.
Já o secretário municipal de Fazenda, Fábio José, destacou a importância do planejamento e da segurança institucional para atrair investidores.
“Uma cidade preparada para receber investimentos precisa ter organização, planejamento e credibilidade. Estamos trabalhando para criar um ambiente cada vez mais seguro e atrativo para quem deseja investir em Primavera do Leste, gerando desenvolvimento econômico e fortalecendo a arrecadação municipal de forma sustentável”, pontuou.
Entre os principais objetivos do futuro Centro de Investimentos estão a promoção de oportunidades de negócios, a diversificação da matriz econômica do município, a atração de empresas nacionais e internacionais e o fortalecimento das cadeias produtivas locais.
Após esta primeira reunião, as equipes técnicas deverão avançar para as etapas de diagnóstico territorial, definição de estratégias e elaboração do cronograma de implantação da estrutura.
A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento sustentável, a geração de empregos e a construção de um ambiente cada vez mais favorável para investimentos que contribuam para o crescimento de Primavera do Leste.
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