Mato Grosso
Gráfica cobra R$ 117 mil de Emanuelzinho por serviços na campanha de 2022
Mato Grosso
A empresa Agiliza Indústria e Comércio Gráfica e Editora Eireli ingressou com uma ação de cobrança na Justiça de Mato Grosso contra o deputado federal Emanuelzinho Pinheiro (MDB), em razão de uma dívida de R$ 117 mil referente à campanha eleitoral de 2022.
De acordo com a ação, protocolada em janeiro na Vara Cível da Comarca de Cuiabá, a empresa afirma ter firmado um contrato verbal com o deputado e prestado serviços gráficos durante a campanha, incluindo a confecção de 20 mil cartazes e 1 milhão de santinhos. O valor original do serviço foi de R$ 56.940,00, conforme proposta orçamentária apresentada em setembro daquele ano.
Ainda segundo o processo, os materiais gráficos teriam sido integralmente produzidos e entregues, com comprovantes assinados por assessores vinculados à campanha do então candidato. A empresa sustenta que não houve qualquer contestação quanto à qualidade ou à quantidade dos produtos fornecidos.
A autora relata que tentou, por diversas vezes, realizar a cobrança de forma amigável, sem sucesso, o que teria caracterizado a inadimplência. Com a atualização do débito, aplicação de juros e correção monetária pelo IPCA-E, o valor cobrado chegou a R$ 117.047,88.
A ação foi proposta tanto contra a pessoa jurídica responsável pela campanha eleitoral quanto contra Emanuelzinho, em caráter pessoal. O pedido é para que os réus sejam citados e condenados ao pagamento integral da dívida, além das custas processuais e honorários advocatícios.
Entre os pedidos, a empresa requer o pagamento do valor atualizado da dívida, a incidência de juros de mora de 1% ao mês, correção monetária e a condenação ao pagamento das despesas processuais.
Cuiabá
Governador declara facções criminosas como organizações terroristas
O governador Otaviano Pivetta enviou, nesta quinta-feira (22.10), projeto de lei à Assembleia Legislativa para declarar facções criminosas, que atuam em Mato Grosso, como organizações terroristas.
Conforme a proposta, as forças de segurança de Mato Grosso poderão estabelecer protocolos específicos para o combate às facções que atuam no Estado.
“Queremos que nossas forças de segurança tenham todos os mecanismos necessários para combater esses criminosos, que na verdade são terroristas. Em Mato Grosso, vamos combater duramente os crimes, com tolerância zero, e não vamos descansar enquanto nossos cidadãos de bem não estiverem seguros, porque nosso trabalho é para dar segurança à nossa população”, afirmou Pivetta.
Inicialmente, a proposta estabelece duas facções como terroristas, mas também estabelece que outras podem ser incluídas no contexto.
O documento reconhece que a atuação das facções não se limita ao território estadual e, por isso, reforça a necessidade de coordenação das forças de segurança em cooperação com agentes nacionais, internacionais e de outros Estados.
O projeto de lei passará por votação pelos deputados estaduais.
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