Mato Grosso

Inscrições para Prêmio Redação Nota 1.000 encerram nesta sexta-feira (13)

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A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) alerta os estudantes para o encerramento das inscrições do Prêmio Redação Nota 1.000 nesta sexta-feira (13.2). Podem se inscrever estudantes que tiraram notas de 960 a mil na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2025.

O prêmio busca valorizar as produções textuais que demonstraram qualidade, criatividade e domínio da norma culta da língua portuguesa na prova de redação do Enem.

Serão concedidos prêmios em dinheiro a alunos que concluíram o Ensino Médio e alcançaram nota 960, 980 ou 1.000 na redação do Enem. Os valores correspondem, respectivamente, a R$ 500,00, R$ 1.000,00 e R$ 5.000,00.

Para ter direito ao prêmio, o estudante deve ter concluído o Ensino Médio na Rede Estadual no mesmo ano de realização do exame.

De acordo com o secretário de Educação, Alan Porto, essa iniciativa materializa o reconhecimento, esforço e a dedicação dos estudantes.

“Esse prêmio é muito mais do que um incentivo financeiro, ele simboliza o reconhecimento público do mérito dos estudantes e de todo o trabalho realizado nas escolas estaduais. Premiar esses resultados também incentiva outros estudantes a acreditarem no próprio potencial”, afirmou.

Para ter direito à premiação, o estudante deve comparecer à unidade escolar em que concluiu o Ensino Médio apresentando a seguinte documentação:

I. Documento oficial de identificação com foto;

II. Declaração de conclusão do Ensino Médio ou histórico escolar (solicitar na própria unidade escolar);

III. Resultado oficial do Enem 2025 (formato PDF), obtido na Página do Participante (site do Inep), contendo obrigatoriamente: número de inscrição, nome, CPF, resultados de todas as áreas e a chave de validação;

IV. Comprovante de conta bancária ou chave PIX vinculada ao CPF do estudante (extrato ou cópia do cartão). Caso o estudante não possua conta própria, poderá indicar a de um dos pais ou responsável legal (conforme cadastro na matrícula), mediante comprovação de titularidade.

Validação: A veracidade do resultado do Enem 2025 deve ser atestada pelo gestor da unidade escolar, que acessará a Página do Participante junto ao estudante para confirmar a nota. O documento deverá ser assinado e carimbado pelo gestor.

O processo de validação ficará sob responsabilidade das escolas, Diretorias Regionais de Educação (DREs) e da Diretoria Metropolitana de Educação (DME), que irão verificar a autenticidade das informações entregues pelos estudantes.

Cronograma

Estudantes: Até 13 de fevereiro de 2026 para entregar a documentação na escola.

Unidades escolares: Até 3 de março de 2026 para encaminhar a documentação à respectiva DRE/DME.

Fonte: Governo MT – MT

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Cuiabá

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura

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