Inteligência Artificial ajuda magistrados a identificar ações abusivas e repetitivas

Publicado em

19 de março de 2026

Por

Da Redação

Magistrados de Mato Grosso já podem utilizar dados atualizados da ferramenta Berna, uma inteligência artificial que auxilia na identificação de ações repetitivas ou potencialmente abusivas. A solução foi apresentada nesta quinta-feira (19), durante o webinário “Conecta: Conheça a Berna”, promovido pelo Programa Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), a ferramenta automatiza o reconhecimento de demandas em massa e de possíveis práticas de litigância abusiva. Disponibilizada para todo o país em dezembro de 2025, por meio da plataforma Conecta, a iniciativa integra ações de modernização do sistema de Justiça e busca tornar a tramitação processual mais eficiente, com impacto direto no tempo de resposta à população.

Ao compartilhar a tecnologia com tribunais de todo o país, o programa fortalece o uso de soluções digitais voltadas à redução da litigância abusiva, prática que sobrecarrega o Judiciário e pode retardar a prestação jurisdicional.

Com a integração dos dados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) à ferramenta, magistrados mato-grossenses passam a contar com mais um recurso tecnológico para apoiar a análise processual, contribuindo para uma Justiça mais eficiente e acessível.

O webinário contou com a participação do conselheiro Rodrigo Badaró Almeida de Castro, do presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, e do juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Henrique Dada Paiva, além de especialistas que detalharam o funcionamento da solução.

Acesso à ferramenta e ampliação prevista

Atualmente, a Berna pode ser acessada apenas por magistrados cadastrados no sistema corporativo do Conselho Nacional de Justiça. O acesso ocorre de forma simples, por meio de login na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), sem necessidade de cadastro adicional ou instalação de programas específicos.

Durante o webinário, Henrique Paiva destacou que já há estudo para ampliar o acesso também ao corpo técnico auxiliar dos tribunais. Segundo ele, a expansão exige cautela para garantir que o desempenho e a qualidade do processamento das análises sejam mantidos, mas a expectativa é de que essa ampliação ocorra no menor prazo possível.

Como a inteligência artificial funciona

O diretor de Inteligência Artificial, Ciência de Dados e Estatística do Tribunal de Justiça de Goiás, Antônio Pires de Castro Júnior, explicou que a Berna analisa documentos processuais para identificar padrões e agrupar processos semelhantes, procedimento conhecido como “clusterização”. Na prática, a ferramenta forma conjuntos de ações com características semelhantes, com base na análise de elementos textuais, como a causa de pedir e a tese jurídica.

Entre as funcionalidades apresentadas estão a busca por demandas em massa ou potencialmente abusivas, a emissão de certidões sobre processos similares e a disponibilização de painéis estatísticos com dados consolidados. Segundo o especialista, a base atual reúne milhões de processos agrupados, o que permite aos magistrados visualizar tendências e tomar decisões com maior embasamento informacional.

Outro ponto destacado foi o uso de dados consolidados em ambiente nacional, possibilitando análises em diferentes segmentos da Justiça. O painel também permite a filtragem por tribunal, partes envolvidas ou número de inscrição profissional de advogados, ampliando o potencial de identificação de padrões processuais.

Supervisão humana é obrigatória

O juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Gustavo Assis Garcia, ressaltou que os resultados gerados pela inteligência artificial devem sempre passar por validação humana. Ele mencionou a Resolução nº 615 do CNJ, que estabelece a necessidade de supervisão por magistrados ou servidores, mesmo quando a ferramenta apresenta alto nível de precisão.

Para ilustrar a utilidade prática da solução, foi apresentado o exemplo de um problema envolvendo o cancelamento de um voo. Nessa situação, diversos passageiros podem ingressar com ações judiciais semelhantes, distribuídas a diferentes varas. A Berna permite identificar rapidamente esse conjunto de processos relacionados, facilitando a análise e contribuindo para decisões mais uniformes e céleres.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Flávia Moretti culpa presidente da Câmara por travar projetos e agravar crise em Várzea Grande

Publicados

6 horas atrás

16 de julho de 2026

Por

Da Redação

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), responsabilizou o presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira (MDB), pelo agravamento da crise financeira enfrentada pelo município. Em vídeo divulgado nesta quinta-feira (16), a gestora afirmou que a falta de aprovação de projetos enviados pelo Executivo tem impedido o acesso a recursos e prejudicado o equilíbrio das contas públicas.

As declarações ocorreram após a publicação dos decretos que declararam situação de calamidade financeira no município e no Departamento de Água e Esgoto (DAE).

Segundo Flávia, a administração assumiu uma dívida bilionária relacionada a precatórios, mas a situação teria sido agravada por decisões tomadas pelo Legislativo. A prefeita afirmou que buscou apoio do presidente da Câmara no início do mandato, mas passou a enfrentar resistência.

“Desde que assumi, pedi apoio ao presidente Wanderley Cerqueira, mas ele decidiu engessar e atrapalhar a prefeitura e a cidade toda”, declarou.

Entre as críticas feitas pela prefeita está a redução da margem de remanejamento do orçamento municipal, que teria passado de 30% para 5%. Segundo ela, a alteração limitou a capacidade da gestão de redistribuir recursos entre as secretarias e afetou áreas consideradas prioritárias.

“Essa medida comprometeu a utilização de verbas destinadas a áreas prioritárias e dificultou o funcionamento da máquina pública”, afirmou.

Outro ponto destacado por Flávia foi a tramitação de projetos de lei encaminhados pela Prefeitura à Câmara. De acordo com a prefeita, mais de 25 propostas consideradas essenciais estão paradas há meses no Legislativo.

“Hoje, temos mais de 25 projetos de leis cruciais parados na Câmara Municipal há meses. Projetos que liberam recursos para a saúde, educação e custeio da cidade. Todos precisam ser votados, mas esses projetos de leis não são sequer pautados pelo presidente”, disse.

A prefeita afirmou ainda que a postura do presidente da Câmara teria motivação política e estaria fazendo com que a população atribuísse ao Executivo problemas relacionados à falta de investimentos e dificuldades na prestação de serviços públicos.

“Essa atitude faz com que a população pense que é a prefeitura que não está fazendo o seu dever”, declarou.

Apesar das críticas ao Legislativo, Flávia Moretti afirmou que a administração municipal seguirá adotando medidas para manter os serviços essenciais e garantir o pagamento dos servidores, enquanto busca reorganizar as finanças de Várzea Grande.

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