Mato Grosso
José Medeiros propõe aplicativo para consulta de antecedentes e prevenção à violência contra a mulher
Mato Grosso
Mecanismo dá às mulheres acesso rápido ao histórico criminal de parceiros
O deputado federal José Medeiros (PL) apresentou o Projeto de Lei nº 1641/2026, que propõe a criação de um aplicativo nacional para consulta de antecedentes criminais com foco na proteção da mulher.
A proposta prevê o desenvolvimento de uma plataforma digital oficial que permitirá acesso rápido e seguro a informações públicas sobre condenações por crimes como violência doméstica, estupro e outros delitos relacionados à integridade da mulher, além de dados sobre medidas protetivas em vigor.
Segundo o parlamentar, a iniciativa surge da dificuldade atual de acesso a essas informações. Ele argumenta ainda que a proposta não representa violação de privacidade, mas sim o uso de dados já disponíveis de forma mais acessível.
“Hoje essas informações até são públicas, mas elas estão espalhadas, escondidas, muito difíceis de acessar. Não é invasão de privacidade, é simplesmente usar a informação que já é pública para se proteger de tudo isso que vem acontecendo contra as mulheres”, destacou.
De acordo com o projeto, o aplicativo será vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e integrará bases de dados de órgãos como o Judiciário, o Ministério Público e as forças policiais. A ferramenta também deverá incluir botão de emergência, acesso a canais de denúncia e orientações de prevenção.
O deputado também ressaltou o caráter preventivo da medida, afirmando que o aplicativo pode ajudar mulheres a tomar decisões com mais segurança antes de se envolverem em relacionamentos.
“Os índices de violência contra a mulher estão muito altos. Esse projeto previne e dá às mulheres uma ferramenta muito importante para tomar decisões com mais segurança. Com certeza, vai salvar muitas vidas”, justificou.
O texto ainda estabelece que apenas informações públicas e juridicamente autorizadas poderão ser consultadas, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a presunção de inocência.
OAB
Paranatinga, Primavera, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis recebem primeiras edições do projeto Conecta Advocacia
A conexão entre a Seccional e a advocacia do interior marcou a semana da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), com as primeiras edições do projeto Conecta Advocacia, realizadas em Paranatinga, Primavera do Leste, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis.
“A advocacia mato-grossense é uma só e vamos caminhar sempre juntos, com a conexão fortalecida a cada dia, sempre aptos a atender às demandas que surgirem. Para isso, nada melhor que se qualificar, se atualizar, este é o caminho seguro para de uma trajetória de sucesso”, afirma a presidente.
Presente nos encontros, o vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, fez palestas e compartilhou experiências por onde passou. “É muito positiva a avaliação desta primeira rodada. Os encontros demonstram a importância de estarmos próximo das Subseções”.
O projeto foi idealizado pela presidente da Subseção de Paranatinga, Jéssyca Nagano, e veio ao encontro da proposta da OAB-MT e da ESA de realizar um circuito itinerante de qualificação, atualização e valorização da advocacia do interior.
Em Paranatinga, a presidente Jéssyca destacou a qualidade do evento e a importância de levar iniciativas da Seccional para o interior. “Foi incrível, de altíssimo nível técnico. Agradeço à Seccional por estar a cada dia mais conectada conosco”.
A presidente da OAB de Primavera do Leste, Ethiene Brandão, também ressaltou a relevância da iniciativa para aproximar a advocacia e fortalecer a classe. “O Conecta Advocacia é mais uma oportunidade proporcionada aos profissionais da região, espaço de diálogo, aprendizado e troca de experiências”, reafirmou.
Um café da manhã, com debates sobre diversos temas jurídicos. Assim foi a edição de Poxoréu. A presidente da 13ª Subseção, Flávia Gomes, avalia que foi um encontro excelente.
Em Campo Verde, a presidente da Subseção, Maurytania Bauermeister, definiu o Conecta Advocacia como um importante espaço de troca de conhecimentos, networking e união. “O Conecta uniu advocacia e academia, trazendo a realidade da profissão, suas transformações e os desafios de quem escolheu advogar”.
Encerrando a semana em Rondonópolis, o presidente da Subseção, Bruno de Castro, celebrou a realização do projeto na cidade. “É uma alegria fechar a semana com o projeto Conecta Advocacia, evento de excelência, com profissionais de renome”.
Um deles é o advogado Giovanni Machado, vice-presidente do TED da OAB de Goiás, um dos maiores influenciadores jurídicos do país. “Foram dias de troca de muito conhecimento técnico, que é a base de diferenciação profissional e conexões, que agregam muito pra os advogados e estudantes de Direito”.
Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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