Mato Grosso
Justiça manda penhorar carros e bens do PT em Cuiabá por dívida de campanha de Lúdio Cabral
Mato Grosso
O juiz da 8ª Vara Cível de Cuiabá, Alexandre Elias Filho, determinou a penhora de veículos e bens móveis da sede estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), localizada na Rua Barão de Melgaço, em Cuiabá. A medida visa garantir o pagamento de uma dívida de mais de R$ 172 mil acumulada desde 2014, quando o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) disputou o Governo do Estado e perdeu para o ex-governador Pedro Taques.
“No tocante ao pedido de arresto de bens móveis na sede do executado, defiro a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens móveis encontrados no endereço indicado, até o limite do valor atualizado da execução”, diz trecho da decisão proferida no último dia 4.
Apenas os bens necessários ou úteis ao exercício da atividade partidária do PT não poderão ser penhorados.
A determinação atende ao pedido da empresa AFPL – Agência de Monitoramento de Informações Ltda., que processou o Diretório Estadual do PT em 2021 para receber o valor da dívida contraída pelo partido nas eleições de 2014, durante a campanha eleitoral de Lúdio Cabral ao Governo do Estado.
De acordo com a AFPL, a empresa foi contratada para prestar serviços de fornecimento de clipping eletrônico de telejornalismo, degravação, horário eleitoral e inserções políticas, no valor de R$ 168.120,00, que deveriam ser pagos em duas parcelas.
No entanto, segundo a empresa, o PT pagou apenas R$ 67.248,00, e o restante não foi quitado, mesmo após diversas tentativas amigáveis de cobrança.
Cerca de dois anos após o início da ação, em junho de 2023, o PT foi condenado pela 8ª Vara Cível de Cuiabá a quitar a dívida, mas não efetuou o pagamento.
Agora, com o débito atualizado em R$ 172.244,65, a empresa pediu a penhora de bens para garantir o recebimento do
Cuiabá
Governador declara facções criminosas como organizações terroristas
O governador Otaviano Pivetta enviou, nesta quinta-feira (22.10), projeto de lei à Assembleia Legislativa para declarar facções criminosas, que atuam em Mato Grosso, como organizações terroristas.
Conforme a proposta, as forças de segurança de Mato Grosso poderão estabelecer protocolos específicos para o combate às facções que atuam no Estado.
“Queremos que nossas forças de segurança tenham todos os mecanismos necessários para combater esses criminosos, que na verdade são terroristas. Em Mato Grosso, vamos combater duramente os crimes, com tolerância zero, e não vamos descansar enquanto nossos cidadãos de bem não estiverem seguros, porque nosso trabalho é para dar segurança à nossa população”, afirmou Pivetta.
Inicialmente, a proposta estabelece duas facções como terroristas, mas também estabelece que outras podem ser incluídas no contexto.
O documento reconhece que a atuação das facções não se limita ao território estadual e, por isso, reforça a necessidade de coordenação das forças de segurança em cooperação com agentes nacionais, internacionais e de outros Estados.
O projeto de lei passará por votação pelos deputados estaduais.
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