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Juvam leva conscientização ecológica e cidadania às crianças na Expedição Ribeirinho Cidadão

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Com uma atuação que vai além da fiscalização e alcança o campo da educação e da conscientização, o Juizado Volante Ambiental (Juvam) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso tem se destacado como um dos pilares das ações socioambientais desenvolvidas na 19ª edição do Projeto Ribeirinho Cidadão – Rota das Águas.

Presente na expedição, o Juvam promove atividades voltadas especialmente ao público infantil, utilizando uma abordagem lúdica para ensinar conceitos fundamentais sobre preservação ambiental. A unidade é vinculada à Vara Especializada do Meio Ambiente, sob titularidade do juiz Emerson Luis Pereira Cajango.

Por meio de jogos, perguntas e respostas, os pequenos aprendem sobre temas como coleta seletiva, preservação dos recursos naturais, reflorestamento e cuidados com os animais.

Segundo o cabo Taylor Sartori, representante da Coordenadoria Militar do TJMT/Juvam, a receptividade tem sido positiva. “A gente traz atividades relacionadas ao meio ambiente e educação ambiental às crianças. São brincadeiras que ensinam, e a criançada tem aceitado muito bem. Elas aprendem e se divertem ao mesmo tempo”, destacou.

Outro destaque é a integração com o programa Verde Novo, que proporciona às crianças a experiência prática do plantio de mudas, promovendo a conscientização sobre sustentabilidade desde cedo. A vivência direta com a natureza contribui para consolidar o aprendizado e estimular a formação de cidadãos mais conscientes.

A presença do Batalhão Ambiental também chama a atenção do público infantil, especialmente pela oportunidade de conhecer de perto animais como serpentes. Em um ambiente controlado e seguro, as crianças podem observar e interagir, superando medos e adquirindo conhecimento sobre a fauna. “É uma atividade que desperta curiosidade. Mesmo com um pouco de receio, elas gostam bastante e aprendem muito”, reforçou Sartori.

As ações do Juvam se somam a uma ampla rede de serviços oferecidos pelo Ribeirinho Cidadão, que inclui atendimentos jurídicos, emissão de documentos, assistência em direitos previdenciários, além de cuidados de saúde e atividades culturais.

Realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio da Justiça Comunitária, em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, o projeto reúne diversas instituições públicas e privadas em uma força-tarefa voltada à promoção da cidadania em regiões de difícil acesso.

A atuação integrada das equipes, que inclui setores como Corregedoria, Ceja, Verde Novo, Cejusc, NugJur, Comunicação, Infraestrutura e Transporte, reforça o compromisso do Judiciário mato-grossense não apenas com a prestação jurisdicional, mas também com a transformação social por meio da educação, da inclusão e da conscientização ambiental.

A 19ª edição do Projeto Ribeirinho Cidadão – Rota das Águas já passou pelo Distrito de Caramujo (Cáceres), pelo município de Vale de São Domingos, e está nesta quinta-feira (19) no seu último dia de atendimentos, desta vez na cidade de Reserva do Cabaçal.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Janete Riva negocia acordo e juíza suspende ação sobre desvio na AL

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A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, suspendeu por 30 dias a ação de improbidade administrativa contra a ex-secretária Janete Riva, pelo desvio de um cheque de R$ 12 mil usado para a compra de gado.

O pedido foi feito pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que solicitou a suspensão por 90 dias. O motivo alegado foi que as partes estavam conversando para tentar um Acordo de Não Persecução Civil (ANPC), uma espécie de “confissão” para resolver o caso sem uma sentença condenatória definitiva.

O próprio MP foi quem ajuizou a ação, acusando Janete Riva de ter participado de um esquema de desvio de dinheiro público da Assembleia Legislativa de Mato Grosso na década de 2000.

 

A suspeita é que o esquema pagava empresas “fantasmas” por serviços que nunca foram prestados, a fim de desviar o dinheiro público. No caso de Janete, foi apontado que um dos cheques, no valor de R$ 12 mil, emitido para uma dessas empresas, acabou sendo usado para pagar a compra de 200 cabeças de gado para ela.

O marido de Janete, o ex-deputado estadual José Riva, era réu nesse mesmo processo, mas o caso contra ele foi encerrado porque fez um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público, confessando sua participação nos desvios.

Janete já havia sido condenada a devolver R$ 6 mil em 1ª instância, porém, em fevereiro de 2026, o Tribunal de Justiça (TJMT) anulou essa condenação, inocentando-a por falta de provas.

“Assim, defiro parcialmente o pedido do requerente e suspendo o processo pelo prazo de trinta (30) dias, prazo este que se mostra proporcional, razoável e suficiente para a finalidade almejada, sem comprometer a duração razoável do processo”, decidiu a magistrada.

Se o acordo for fechado, o processo pode ser resolvido sem a necessidade de uma sentença condenatória definitiva. Caso não aconteça o acordo, o processo seguirá para a fase instrutória.

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