Licitação: Câmara de VG aderiu a apenas 4 atas de registro de preços

Publicado em

10 de outubro de 2025

Por

Da Redação

O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, vereador Wanderley Cerqueira (MDB) apresentou dados do portal transparência da Casa de Leis, onde comprova que durante o ano de 2025 foram aderidos apenas quatro processos de adesão de Atas de registro de preços, para contratação de prestadores de serviço e aquisição de materiais essenciais.

A declaração do presidente aconteceu na manhã desta sexta-feira (10), para esclarecer que não existem contratos financeiros no legislativo que não estejam descritos para o monitoramento dos órgãos de controle.

” Nossa gestão trabalha 100% com transparência. Todos nossos dados encontram-se no portal da Transparência no site da Câmara. Vale ressaltar que esses prestadores de serviços contratados, por meio da adesão a Ata, não ultrapassam o montante de R$ 940 mil ano”, disse o presidente.

Em relação as dispensas de licitação, o presidente explicou que são oito dispensas, sendo duas emergencias e duas dispensas eletrônicas. Um total de 13 processos licitatórios e alguns pregões eletrônicos em andamento.

Wanderley destacou que o papel fundamental do vereador é legislar e fiscalizar. Sendo assim, preza pela prestação de contas para sociedade.

Por isso, todos os contratos feitos pelo legislativo estão expostos e são públicos, no Portal Transparência.

” Nosso dever com a sociedade é mostrar qual lugar está sendo aplicado o dinheiro público e dar resposta ao cidadão em relação a cada investimento. E isso, nós vereadores temos feito. Não estamos aqui para julgar ou fazer apontamentos sem provas. Estamos nesta missão para fiscalizar e sermos transparentes”, frisou Wanderley.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

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Advocacia de Alta Floresta terá atendimento prioritário em órgãos públicos do município

Publicados

19 horas atrás

5 de junho de 2026

Por

Da Redação

Os profissionais da advocacia passam a ter prioridade no atendimento nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta de Alta Floresta. “Essa é uma conquista importante para advogados e advogadas que precisam de agilidade para resolver as demandas dos seus clientes”, pontuou a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, ao comentar a Lei n° 3.134/2026, aprovada e promulgada pela Câmara Municipal de Alta Floresta e publicada no Diário Oficial de Contas.

A nova legislação estabelece que o atendimento prioritário está assegurado quando o profissional estiver atuando no exercício regular da advocacia, mediante apresentação da carteira profissional expedida pela OAB, garantindo “preferência na tramitação interna de demandas administrativas, protocolos, requerimentos e obtenção de informações necessárias ao exercício profissional, sempre que não houver disposição legal específica em sentido diverso”.

O presidente da 8ª Subseção de Alta Floresta, Jean Stavarengo, comemorou a promulgação da Lei de autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos, presidente da Câmara do município. “É um avanço para os profissionais poderem exercer a advocacia de forma ainda mais eficiente, garantindo a busca de soluções mais rapidamente. Estaremos acompanhando de perto para que a lei seja efetivamente cumprida”.

A lei já estará em vigor a partir da próxima segunda-feira (08).

—

Judite Rosa

Assessoria de Imprensa OAB-MT

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

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OAB MT

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