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Lista de psicólogos habilitados é divulgada em Água Boa

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A Comarca de Água Boa divulgou a lista de inscrições deferidas para o credenciamento de psicólogos.

O Edital nº 4/2026 foi publicado pelo juiz de Direito e diretor do foro, Caio Almeida Neves Martins. O documento torna pública a relação dos candidatos habilitados e informa que é possível apresentar recurso no prazo de dois dias úteis, conforme regras previstas em editais anteriores do processo de credenciamento.

Na área de Psicologia, tiveram as inscrições deferidas os profissionais Karine de Moraes Correa, Patric Vasconcelos dos Santos e Leticia de Lima e Silva. A participação desses profissionais possibilita o apoio técnico em processos judiciais que demandam avaliações e acompanhamentos especializados.

Todos os atos relacionados ao edital de credenciamento, como convocações, comunicados, resultados e homologações, serão divulgados no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) e também no átrio do fórum da comarca.

O edital completo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última terça-feira (24 de março), na página 9.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Janete Riva negocia acordo e juíza suspende ação sobre desvio na AL

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A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, suspendeu por 30 dias a ação de improbidade administrativa contra a ex-secretária Janete Riva, pelo desvio de um cheque de R$ 12 mil usado para a compra de gado.

O pedido foi feito pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que solicitou a suspensão por 90 dias. O motivo alegado foi que as partes estavam conversando para tentar um Acordo de Não Persecução Civil (ANPC), uma espécie de “confissão” para resolver o caso sem uma sentença condenatória definitiva.

O próprio MP foi quem ajuizou a ação, acusando Janete Riva de ter participado de um esquema de desvio de dinheiro público da Assembleia Legislativa de Mato Grosso na década de 2000.

 

A suspeita é que o esquema pagava empresas “fantasmas” por serviços que nunca foram prestados, a fim de desviar o dinheiro público. No caso de Janete, foi apontado que um dos cheques, no valor de R$ 12 mil, emitido para uma dessas empresas, acabou sendo usado para pagar a compra de 200 cabeças de gado para ela.

O marido de Janete, o ex-deputado estadual José Riva, era réu nesse mesmo processo, mas o caso contra ele foi encerrado porque fez um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público, confessando sua participação nos desvios.

Janete já havia sido condenada a devolver R$ 6 mil em 1ª instância, porém, em fevereiro de 2026, o Tribunal de Justiça (TJMT) anulou essa condenação, inocentando-a por falta de provas.

“Assim, defiro parcialmente o pedido do requerente e suspendo o processo pelo prazo de trinta (30) dias, prazo este que se mostra proporcional, razoável e suficiente para a finalidade almejada, sem comprometer a duração razoável do processo”, decidiu a magistrada.

Se o acordo for fechado, o processo pode ser resolvido sem a necessidade de uma sentença condenatória definitiva. Caso não aconteça o acordo, o processo seguirá para a fase instrutória.

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