Mato Grosso
Mais de 10 mil pessoas foram sorteadas pelo Nota MT em 2025
Mato Grosso
Mais de 10 mil consumidores mato-grossenses descobriram, em 2025, que pedir o CPF na nota pode transformar vidas, inclusive as deles. Entre janeiro e novembro, o Programa Nota MT distribuiu R$ 9,8 milhões em premiações, beneficiando milhares de pessoas que exercem diariamente a cidadania fiscal ao exigir o documento fiscal de suas compras.
De acordo com a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT), responsável pela gestão do programa, a maior parte dos contemplados recebeu prêmios de R$ 500, somando 10.860 ganhadores. Entre eles, 188 pessoas foram sorteadas mais de uma vez, com bilhetes diferentes. Um deles é um morador de Cuiabá que acumulou um prêmio de R$ 100 mil e outro de R$ 500.
Segundo o secretário adjunto de Projetos Estratégicos da Sefaz, Vinícius Simioni, esse é um dos diferenciais do programa. “Essa é uma das curiosidades do Nota MT. A mesma pessoa pode ser sorteada mais de uma vez no mesmo sorteio, com bilhetes diferentes, ou acumular vários prêmios ao longo do ano. Para isso acontecer basta estar cadastrado e pedir o CPF na nota. Hoje a chance média de ganhar um dos prêmios é de aproximadamente 8,4%, percentual considerado elevado entre programas de incentivo fiscal”, explicou.
Entre os premiados, 55 ganharam R$ 10 mil, 33 receberam R$ 50 mil e 22 foram contemplados com R$ 100 mil, o maior valor distribuído mensalmente pelo programa. Os ganhadores dos prêmios estão espalhados por todas as regiões de Mato Grosso, com destaque para municípios como Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop e Alta Floresta, que concentram maior número de participantes cadastrados no programa que foram sorteados.
Para Vinícius Simioni, é importante que cada vez mais os municípios, principalmente do interior, estejam engajados com o Nota MT e com ações de cidadania fiscal. “Levar o Nota MT para o interior é essencial para que mais pessoas compreendam o impacto de pedir o CPF na nota. Quando a população participa, ela ajuda a combater a sonegação, fortalece o comércio regional e contribui diretamente para aumentar a arrecadação que retorna para cada município. É um ciclo positivo que beneficia a todos”, afirmou o adjunto da Sefaz.
O programa também contempla consumidores de outros estados e até do exterior que compraram em Mato Grosso, pediram o CPF na nota e estavam devidamente cadastrados. Já houve premiados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Bahia, Maranhão, Paraná, São Paulo, Rondônia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, entre outros.
Além dos prêmios em dinheiro, o Nota MT cumpre um papel social significativo. Entre janeiro e novembro, 266 entidades sociais foram indicadas pelos ganhadores para receber 20% do valor dos prêmios, totalizando R$ 1.979.900,00 repassados a instituições que atuam em áreas como assistência social, saúde, educação e apoio à infância e juventude.
Como participar
Para se cadastrar, o cidadão deve acessar o site www.nota.mt.gov.br ou baixar o aplicativo Nota MT (Android ou iOS). O processo é rápido: basta preencher os dados pessoais, informar a conta bancária para recebimento do prêmio, escolher uma entidade social para apoiar e validar o cadastro por e-mail. A partir disso, é só pedir o CPF na nota em todas as compras realizadas no comércio mato-grossense.
Além dos prêmios, quem participa do Nota MT tem outros benefícios, como o acesso às notas fiscais emitidas, a possibilidade de verificar todas as compras registradas no CPF, o desconto no IPVA e o uso da ferramenta Menor Preço, que permite comparar valores de produtos. Isso ajuda o consumidor a economizar e a fazer escolhas mais conscientes no dia a dia.
Fonte: Governo MT – MT
Cuiabá
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura
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