Mato Grosso
Mais de 10 mil pessoas foram sorteadas pelo Nota MT em 2025
Mato Grosso
Mais de 10 mil consumidores mato-grossenses descobriram, em 2025, que pedir o CPF na nota pode transformar vidas, inclusive as deles. Entre janeiro e novembro, o Programa Nota MT distribuiu R$ 9,8 milhões em premiações, beneficiando milhares de pessoas que exercem diariamente a cidadania fiscal ao exigir o documento fiscal de suas compras.
De acordo com a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT), responsável pela gestão do programa, a maior parte dos contemplados recebeu prêmios de R$ 500, somando 10.860 ganhadores. Entre eles, 188 pessoas foram sorteadas mais de uma vez, com bilhetes diferentes. Um deles é um morador de Cuiabá que acumulou um prêmio de R$ 100 mil e outro de R$ 500.
Segundo o secretário adjunto de Projetos Estratégicos da Sefaz, Vinícius Simioni, esse é um dos diferenciais do programa. “Essa é uma das curiosidades do Nota MT. A mesma pessoa pode ser sorteada mais de uma vez no mesmo sorteio, com bilhetes diferentes, ou acumular vários prêmios ao longo do ano. Para isso acontecer basta estar cadastrado e pedir o CPF na nota. Hoje a chance média de ganhar um dos prêmios é de aproximadamente 8,4%, percentual considerado elevado entre programas de incentivo fiscal”, explicou.
Entre os premiados, 55 ganharam R$ 10 mil, 33 receberam R$ 50 mil e 22 foram contemplados com R$ 100 mil, o maior valor distribuído mensalmente pelo programa. Os ganhadores dos prêmios estão espalhados por todas as regiões de Mato Grosso, com destaque para municípios como Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop e Alta Floresta, que concentram maior número de participantes cadastrados no programa que foram sorteados.
Para Vinícius Simioni, é importante que cada vez mais os municípios, principalmente do interior, estejam engajados com o Nota MT e com ações de cidadania fiscal. “Levar o Nota MT para o interior é essencial para que mais pessoas compreendam o impacto de pedir o CPF na nota. Quando a população participa, ela ajuda a combater a sonegação, fortalece o comércio regional e contribui diretamente para aumentar a arrecadação que retorna para cada município. É um ciclo positivo que beneficia a todos”, afirmou o adjunto da Sefaz.
O programa também contempla consumidores de outros estados e até do exterior que compraram em Mato Grosso, pediram o CPF na nota e estavam devidamente cadastrados. Já houve premiados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Bahia, Maranhão, Paraná, São Paulo, Rondônia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, entre outros.
Além dos prêmios em dinheiro, o Nota MT cumpre um papel social significativo. Entre janeiro e novembro, 266 entidades sociais foram indicadas pelos ganhadores para receber 20% do valor dos prêmios, totalizando R$ 1.979.900,00 repassados a instituições que atuam em áreas como assistência social, saúde, educação e apoio à infância e juventude.
Como participar
Para se cadastrar, o cidadão deve acessar o site www.nota.mt.gov.br ou baixar o aplicativo Nota MT (Android ou iOS). O processo é rápido: basta preencher os dados pessoais, informar a conta bancária para recebimento do prêmio, escolher uma entidade social para apoiar e validar o cadastro por e-mail. A partir disso, é só pedir o CPF na nota em todas as compras realizadas no comércio mato-grossense.
Além dos prêmios, quem participa do Nota MT tem outros benefícios, como o acesso às notas fiscais emitidas, a possibilidade de verificar todas as compras registradas no CPF, o desconto no IPVA e o uso da ferramenta Menor Preço, que permite comparar valores de produtos. Isso ajuda o consumidor a economizar e a fazer escolhas mais conscientes no dia a dia.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
TRT faz mudanças no protocolo de petições em processos físicos remanescentes
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa a advocacia que foi comunicada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) que, com a desativação do sistema e-DOC Viewer, o protocolo de petições intercorrentes em processos físicos não migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) deve ser feito por e-mail. A mudança vale apenas para processos físicos que ainda não foram migrados para o PJe. Os processos eletrônicos continuam tramitando normalmente pelo sistema PJe.
A descontinuação do e-DOC Viewer foi comunicada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em razão da defasagem tecnológica da ferramenta e dos riscos à segurança da informação. Posteriormente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou a retirada antecipada do sistema de produção, motivada por ataques cibernéticos na plataforma.
Com isso, o TRT/MT adotou novo fluxo para o recebimento das petições:
Varas de Cuiabá
As petições deverão ser enviadas ao Setor de Atendimento e Protocolo, pelo e-mail sap@trt23.jus.br. Após o recebimento, os documentos serão protocolados e encaminhados à unidade judiciária competente.
Demais Varas de Mato Grosso
A advocacia deve ficar atenta às mudanças, para evitar prejuízos ao regular protocolo das petições nos processos físicos remanescentes.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
(Com informações da Comunicação Social do TRT/MT)
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