Mato Grosso
Mato Grosso inicia projeto para estruturar e qualificar o turismo de pesca
Mato Grosso
Uma iniciativa voltada ao desenvolvimento do turismo de pesca esportiva foi apresentada nesta quinta-feira (18.12), reunindo diagnóstico da atividade, capacitação de condutores e articulação com prefeituras de diferentes regiões do Estado. A execução técnica será realizada pela consultoria especializada Igarapesca, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), por meio da Adjunta de Turismo.
Entre os principais objetivos do projeto estão o mapeamento da cadeia produtiva do turismo de pesca e a elaboração de um diagnóstico. O trabalho inclui a identificação das espécies de interesse turístico, a organização do calendário pesqueiro e reuniões técnicas com as secretarias municipais para coleta e validação de dados.
Outro eixo central é a qualificação profissional. Estão previstas oficinas presenciais com secretarias municipais nos dias 7 e 8 de janeiro de 2026, em Cuiabá, palestras técnicas sobre políticas públicas e oficinas voltadas para o ordenamento da atividade em nível municipal. Além disso, o projeto prevê a realização de 18 capacitações presenciais para Condutor de Turismo e Pesca (CBO 5115-10), distribuídas em municípios estratégicos do Estado.
As ações estão organizadas por grandes regiões turísticas, Amazônia, Pantanal, Cerrado e Araguaia, e contemplam municípios como Alta Floresta, Sinop, Cáceres, Poconé, Barão de Melgaço, Cuiabá, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães, São Félix do Araguaia, Luciara e Cocalinho, entre outros.
Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Cesar Miranda, a iniciativa representa um avanço na organização do turismo de pesca como produto estruturado e sustentável.
“Estamos falando de um projeto técnico, construído com os municípios, que vai nos permitir conhecer melhor o potencial de cada região, qualificar os profissionais e organizar a oferta do turismo de pesca de forma responsável, gerando renda e oportunidades para as comunidades locais”, destacou.
A secretária adjunta de Turismo, Maria Letícia Arruda, afirmou que a qualificação dos condutores e a organização do produto turístico fortalecem o destino, ampliam a competitividade de Mato Grosso e garantem que o turismo de pesca cresça de forma planejada, com sustentabilidade ambiental e segurança jurídica para quem investe e trabalha no setor.
“Este projeto marca o início da execução das ações, que seguirão com agenda contínua de oficinas e capacitações ao longo de 2026, consolidando o turismo de pesca como uma alternativa estratégica de geração de renda e valorização dos territórios vocacionados de Mato Grosso”.
O projeto também conta com apoio institucional da Casa Civil e prevê atuação direta das prefeituras e secretarias municipais de Turismo, que terão papel central na governança, no levantamento de informações e na implementação das ações em seus territórios. A proposta parte do reconhecimento da vocação de Mato Grosso para o turismo de pesca e da necessidade de profissionalização e estruturação do segmento.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Dr. João emplaca projeto para cortar burocracia e acelerar abertura de empresas em MT
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Dr. João emplaca projeto para cortar burocracia e acelerar abertura de empresas em MT
Proposta aprovada em segunda votação busca reduzir burocracia, acelerar abertura de empresas e dar mais segurança ao empreendedor._
Projeto de Lei nº 1989/2023, de autoria do deputado estadual Dr. João (MDB), que institui procedimentos de licenciamento simplificado para o exercício de atividades econômicas no Estado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em segunda votação, na Sessão Ordinária de quarta-feira (15).
O projeto cria, no âmbito dos órgãos e entidades da administração direta e autárquica do Estado, regras para simplificar a emissão de atos de liberação de atividades econômicas, com base na Lei Federal da Liberdade Econômica.
O texto estabelece classificação por níveis de risco, diferenciando atividades de baixo, médio e alto risco, para que o licenciamento seja proporcional à complexidade de cada caso.
Pela proposta, atividades classificadas como baixo risco ficam dispensadas da solicitação de ato público de liberação. Já as de médio risco deverão seguir procedimentos administrativos simplificados, com prioridade para tramitação integrada entre os órgãos responsáveis.
Nos casos de alto risco, seguem valendo as exigências relacionadas à segurança sanitária, controle ambiental, metrologia e prevenção contra incêndios.
Outro ponto central do projeto é a fixação de prazo para decisão sobre pedidos de liberação econômica. Conforme o texto, cada órgão deverá estabelecer prazo de até 60 dias para análise dos requerimentos. Se não houver manifestação conclusiva dentro desse período, poderá ocorrer a chamada aprovação tácita, desde que toda a documentação exigida tenha sido apresentada no protocolo.
Dr. João sustenta que o objetivo é desburocratizar e acelerar a abertura de empresas, reduzindo entraves que hoje dificultam a atividade econômica, afastam investimentos e prejudicam a geração de emprego e renda. “A simplificação do processo ajuda a fortalecer o ambiente de negócios, estimula a livre iniciativa e cria condições mais favoráveis para quem quer empreender em Mato Grosso”.
O texto também prevê que o Poder Executivo regulamente, por decreto, os critérios de classificação dos níveis de risco e poderá disponibilizar, em meio físico ou digital, uma relação simplificada, clara e objetiva das exigências para emissão dos atos públicos de liberação.
A lei, que aguarda sanção do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), entrará em vigor 180 dias após a publicação.
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