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Mauro Mendes: Finalizamos o projeto para construção do túnel no Portão do Inferno

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O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), confirmou, na manhã de hoje (4), a finalização do projeto para construção de um túnel no Portão do Inferno, localizado na MT-251, estrada que liga Cuiabá à Chapada dos Guimarães. Segundo o chefe do Executivo estadual, agora o projeto está em fase de licitação na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra).

“Finalizaram o projeto, está na área de licitação da Secretaria de Infraestrutura, estão fazendo algumas revisões, ajustes finais para licitar e fazer o túnel”, afirmou.

 

Em entrevista à Capital FM, Mauro contou que, depois de muito imbróglio para conseguir implementar a ideia de um túnel, agora o governo do Estado tem sofrido com os impasses do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a duplicação da MT-251. Isso acontece porque a região do Portão do Inferno fica dentro do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, cuja gestão é feita pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e depende de autorização do Ibama.

 

“Sabe qual o grande problema? O tal do Ibama, que não faz nada e não deixa a gente fazer. Não dá autorização para fazermos a duplicação. Primeiro, nós pedimos a delegação de competência, venceu o prazo e pedimos renovação, e eles não deram. Como assim? Eles têm a obrigação de fazer o licenciamento, mas como são muito lentos, isso pode demorar seis, dez anos, então pedimos para delegar, ou seja, nos ceder esse direito de fazermos, para a Sema ou órgão regulamentador de Mato Grosso fazer”, explicou.

 

A ideia de implementar um túnel na região foi a forma mais prática e econômica encontrada pelo governo do Estado para acabar com os riscos de desmoronamento das pedras do paredão de Chapada. Na época em que os estudos estavam sendo feitos pela Sinfra, também foi citada a possibilidade de investir na MT-030 como rota alternativa para chegar ao município de Chapada dos Guimarães, porém, o projeto não foi adiante porque os custos para a obra seriam muito altos.

“A MT-030 é uma alternativa, mas é uma obra muito cara. Se você olhar, toda a parte turística, os comércios, estão aqui na estrada de Chapada: Véu das Noivas, Salgadeira, todos aqueles balneários que temos ali. Do outro lado, não tem absolutamente nada, e tem uma serra para subir que vai ser uma obra caríssima. Então é muito mais sensato duplicar aqui a estrada de Chapada”, esclareceu.

Imbróglio
A busca por uma solução para a estrada de Chapada começou em dezembro de 2023 após uma série de deslizamentos de pedras na região do Portão do Inferno. Com o desastre, a ideia inicial do governo do Estado, juntamente com o Ibama e o ICMBio era fazer um retaludamento no morro, ou seja, cortar o paredão de pedras para evitar a queda das rochas.

Contudo, após o início das obras, que haviam sido liberadas pelos órgãos federais, o governo constatou que, mesmo após o retaludamento, seria preciso jogar concreto e uma manta para segurar o morro, fazendo com que o Ibama e o ICMBio barrassem a obra. Após o imbróglio, o governo fez uma nova análise e sugeriu a construção do túnel.

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Advocacia de Alta Floresta terá atendimento prioritário em órgãos públicos do município

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Foto da Notícia: Advocacia de Alta Floresta terá atendimento prioritário em órgãos públicos do município

imgOs profissionais da advocacia passam a ter prioridade no atendimento nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta de Alta Floresta. “Essa é uma conquista importante para advogados e advogadas que precisam de agilidade para resolver as demandas dos seus clientes”, pontuou a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, ao comentar a Lei n° 3.134/2026, aprovada e promulgada pela Câmara Municipal de Alta Floresta e publicada no Diário Oficial de Contas.

 

A nova legislação estabelece que o atendimento prioritário está assegurado quando o profissional estiver atuando no exercício regular da advocacia, mediante apresentação da carteira profissional expedida pela OAB, garantindo “preferência na tramitação interna de demandas administrativas, protocolos, requerimentos e obtenção de informações necessárias ao exercício profissional, sempre que não houver disposição legal específica em sentido diverso”.

 

O presidente da 8ª Subseção de Alta Floresta, Jean Stavarengo, comemorou a promulgação da Lei de autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos, presidente da Câmara do município. “É um avanço para os profissionais poderem exercer a advocacia de forma ainda mais eficiente, garantindo a busca de soluções mais rapidamente. Estaremos acompanhando de perto para que a lei seja efetivamente cumprida”.

 

A lei já estará em vigor a partir da próxima segunda-feira (08).

 

 

 

 

Judite Rosa

Assessoria de Imprensa OAB-MT

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