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Mauro Mendes: Finalizamos o projeto para construção do túnel no Portão do Inferno

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O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), confirmou, na manhã de hoje (4), a finalização do projeto para construção de um túnel no Portão do Inferno, localizado na MT-251, estrada que liga Cuiabá à Chapada dos Guimarães. Segundo o chefe do Executivo estadual, agora o projeto está em fase de licitação na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra).

“Finalizaram o projeto, está na área de licitação da Secretaria de Infraestrutura, estão fazendo algumas revisões, ajustes finais para licitar e fazer o túnel”, afirmou.

 

Em entrevista à Capital FM, Mauro contou que, depois de muito imbróglio para conseguir implementar a ideia de um túnel, agora o governo do Estado tem sofrido com os impasses do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a duplicação da MT-251. Isso acontece porque a região do Portão do Inferno fica dentro do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, cuja gestão é feita pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e depende de autorização do Ibama.

 

“Sabe qual o grande problema? O tal do Ibama, que não faz nada e não deixa a gente fazer. Não dá autorização para fazermos a duplicação. Primeiro, nós pedimos a delegação de competência, venceu o prazo e pedimos renovação, e eles não deram. Como assim? Eles têm a obrigação de fazer o licenciamento, mas como são muito lentos, isso pode demorar seis, dez anos, então pedimos para delegar, ou seja, nos ceder esse direito de fazermos, para a Sema ou órgão regulamentador de Mato Grosso fazer”, explicou.

 

A ideia de implementar um túnel na região foi a forma mais prática e econômica encontrada pelo governo do Estado para acabar com os riscos de desmoronamento das pedras do paredão de Chapada. Na época em que os estudos estavam sendo feitos pela Sinfra, também foi citada a possibilidade de investir na MT-030 como rota alternativa para chegar ao município de Chapada dos Guimarães, porém, o projeto não foi adiante porque os custos para a obra seriam muito altos.

“A MT-030 é uma alternativa, mas é uma obra muito cara. Se você olhar, toda a parte turística, os comércios, estão aqui na estrada de Chapada: Véu das Noivas, Salgadeira, todos aqueles balneários que temos ali. Do outro lado, não tem absolutamente nada, e tem uma serra para subir que vai ser uma obra caríssima. Então é muito mais sensato duplicar aqui a estrada de Chapada”, esclareceu.

Imbróglio
A busca por uma solução para a estrada de Chapada começou em dezembro de 2023 após uma série de deslizamentos de pedras na região do Portão do Inferno. Com o desastre, a ideia inicial do governo do Estado, juntamente com o Ibama e o ICMBio era fazer um retaludamento no morro, ou seja, cortar o paredão de pedras para evitar a queda das rochas.

Contudo, após o início das obras, que haviam sido liberadas pelos órgãos federais, o governo constatou que, mesmo após o retaludamento, seria preciso jogar concreto e uma manta para segurar o morro, fazendo com que o Ibama e o ICMBio barrassem a obra. Após o imbróglio, o governo fez uma nova análise e sugeriu a construção do túnel.

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Comissão aprova proposta que impede crédito rural a invasores de terra

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo apresentado pelo deputado e membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), José Medeiros (PL), ao Projeto de Lei 4705/2025, que impede invasores de propriedades rurais de acessar políticas públicas da agricultura familiar, como crédito do Pronaf e programas de compra de alimentos.

Em seu parecer, Medeiros, que é relator do projeto, afirma que a proposta busca impedir que invasores de propriedades sejam tratados como agricultores familiares e tenham acesso a recursos públicos.

“Não podemos admitir que criminosos, como os do MST, além de invadir propriedades que não lhes pertencem, ainda consigam acesso a benefícios. Precisamos cuidar para que recursos públicos não sejam usados em propriedades sem legitimidade fundiária, o que acaba incentivando invasões e gerando insegurança no campo”, afirmou o deputado.

O texto aprovado, relatado por Medeiros, proíbe que pessoas envolvidas em invasão de terras sejam beneficiadas por programas governamentais voltados à agricultura familiar. Além disso, exige a comprovação da propriedade ou posse legítima do imóvel e inscrição ativa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para participação em programas públicos.

Para Medeiros, a medida corrige falhas que vinham permitindo o acesso irregular a recursos públicos. Segundo ele, a proposta garante que os investimentos cheguem a quem realmente trabalha no campo, evitando que ocupações ilegais sejam beneficiadas.

“Os critérios passam a ser mais rígidos para o acesso a políticas públicas. Isso garante mais segurança jurídica e evita distorções na destinação de recursos”, explicou.

O parecer teve três votos contrários de deputados do Partido dos Trabalhadores (PT). O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de avançar na tramitação na Câmara dos Deputados.

 

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