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Max Russi alerta para urgência do combate à violência contra a mulher em Mato Grosso

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O deputado Max Russi (PSB), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), destacou a necessidade de ampliar as políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher no Estado. A manifestação reforça a importância do Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher, celebrado nesta sexta-feira (10).

“Mato Grosso registra números preocupantes que demonstram a urgência de unirmos forças, seja da sociedade civil, seja dos poderes públicos, para combater de forma efetiva a violência contra as mulheres. As políticas públicas precisam sair do papel e se transformar em resultados, proteção e plena garantia de direitos”, defendeu Max Russi.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 47 mulheres foram vítimas de feminicídio em Mato Grosso somente em 2024, número que colocou o Estado na liderança da estatística pelo segundo ano consecutivo. O cenário já é grave em 2025: dados do Ministério Público Estadual registram, entre janeiro e junho, 27 feminicídios, um aumento de 42% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando ocorreram 19 casos.

O Observatório da Segurança Pública também aponta que, em 2024, foram registradas mais de 19 mil ameaças, 9,2 mil lesões corporais, 5,7 mil injúrias e 2,1 mil casos de danos emocionais contra mulheres, sem contar outras formas de violência, como violação de domicílio, assédio sexual e importunação.

“Cada estatística representa uma vida perdida, uma família destruída, um alerta ignorado. A violência contra a mulher não pode ser tratada com descaso ou burocracia”, reforçou o deputado.

Na Assembleia Legislativa, Russi tem defendido medidas de fiscalização e acompanhamento das políticas públicas já existentes. Como exemplo, citou o Requerimento nº 548/2025, aprovado em setembro, que solicitou informações detalhadas sobre a legislação em vigor em Mato Grosso, incluindo leis, programas, projetos e ações voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher.

Entre as soluções, o parlamentar aponta a necessidade de maior integração entre as esferas do Poder Público, capacitação de profissionais, fortalecimento das redes de acolhimento e um sistema de segurança e justiça mais eficiente. “Precisamos de coragem, firmeza e perseverança para garantir que mulheres vivam com dignidade, respeito e plena atenção aos seus direitos. Não admitiremos retrocessos”, afirmou o presidente da ALMT.

 

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Dr. João emplaca projeto para cortar burocracia e acelerar abertura de empresas em MT

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Dr. João emplaca projeto para cortar burocracia e acelerar abertura de empresas em MT

Proposta aprovada em segunda votação busca reduzir burocracia, acelerar abertura de empresas e dar mais segurança ao empreendedor._

Projeto de Lei nº 1989/2023, de autoria do deputado estadual Dr. João (MDB), que institui procedimentos de licenciamento simplificado para o exercício de atividades econômicas no Estado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em segunda votação, na Sessão Ordinária de quarta-feira (15).

O projeto cria, no âmbito dos órgãos e entidades da administração direta e autárquica do Estado, regras para simplificar a emissão de atos de liberação de atividades econômicas, com base na Lei Federal da Liberdade Econômica.

O texto estabelece classificação por níveis de risco, diferenciando atividades de baixo, médio e alto risco, para que o licenciamento seja proporcional à complexidade de cada caso.

Pela proposta, atividades classificadas como baixo risco ficam dispensadas da solicitação de ato público de liberação. Já as de médio risco deverão seguir procedimentos administrativos simplificados, com prioridade para tramitação integrada entre os órgãos responsáveis.

Nos casos de alto risco, seguem valendo as exigências relacionadas à segurança sanitária, controle ambiental, metrologia e prevenção contra incêndios.

Outro ponto central do projeto é a fixação de prazo para decisão sobre pedidos de liberação econômica. Conforme o texto, cada órgão deverá estabelecer prazo de até 60 dias para análise dos requerimentos. Se não houver manifestação conclusiva dentro desse período, poderá ocorrer a chamada aprovação tácita, desde que toda a documentação exigida tenha sido apresentada no protocolo.

Dr. João sustenta que o objetivo é desburocratizar e acelerar a abertura de empresas, reduzindo entraves que hoje dificultam a atividade econômica, afastam investimentos e prejudicam a geração de emprego e renda. “A simplificação do processo ajuda a fortalecer o ambiente de negócios, estimula a livre iniciativa e cria condições mais favoráveis para quem quer empreender em Mato Grosso”.

O texto também prevê que o Poder Executivo regulamente, por decreto, os critérios de classificação dos níveis de risco e poderá disponibilizar, em meio físico ou digital, uma relação simplificada, clara e objetiva das exigências para emissão dos atos públicos de liberação.

A lei, que aguarda sanção do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), entrará em vigor 180 dias após a publicação.

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