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MDB realiza encontro para capacitar lideranças femininas e impulsionar o protagonismo na política

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A presidente do MDB Mato Grosso, deputada estadual Janaina Riva, e a presidente do MDB Mulher, vereadora Mariuava Valentin, promovem nesta sexta-feira 14 de novembro o evento ‘Elas Lideram’, um encontro dedicado ao fortalecimento de lideranças femininas, especialmente vereadoras de todas as regiões do estado. A programação será realizada no auditório da AMM, em Cuiabá, a partir das 8h, e reúne especialistas, gestoras públicas e mulheres com atuação reconhecida na defesa de políticas para mulheres.

A abertura oficial está marcada para 9h, com a presença de autoridades estaduais e federais do MDB. Na sequência, duas referências do partido assumem a palavra. A vereadora Mariuva Valentin, presidente do MDB Mulher Mato Grosso, psicóloga e mestre em Saúde Pública, e Teté Bezerra, presidente de honra do MDB Mulher e atual presidente da Fundação Ulysses Guimarães em Mato Grosso, que já ocupou mandatos na Assembleia Legislativa, na Câmara Federal e secretarias estaduais.

Às 10h, o evento recebe a delegada Jannira Laranjeira Siqueira Campos Moura para apresentar o Movimento Voz, iniciativa voltada ao enfrentamento de todas as formas de violência. A delegada atuou em diversas unidades da capital e coordenou o plantão de atendimento a vítimas de violência doméstica e sexual.

O debate sobre orçamento público e o caminho das emendas parlamentares será conduzido às 10h20 por Quezia Limoeiro, bacharel em Direito, odontóloga e pós-graduada em Gestão Pública. A proposta é orientar vereadoras e lideranças sobre como acessar recursos e estruturar projetos municipais.

Às 10h40, a comunicadora e pesquisadora Dani Paula apresenta o painel Entre Pedras e Balões, ‘Como implantar a Procuradoria da Mulher’, voltado à criação e ao fortalecimento desses espaços nas câmaras municipais.

O encerramento será às 11h30 com a deputada Janaina Riva, que destaca que o objetivo do encontro é oferecer formação prática, rede de apoio e ferramentas para que vereadoras e lideranças femininas ampliem sua atuação política e institucional.

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Comissão aprova proposta que impede crédito rural a invasores de terra

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo apresentado pelo deputado e membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), José Medeiros (PL), ao Projeto de Lei 4705/2025, que impede invasores de propriedades rurais de acessar políticas públicas da agricultura familiar, como crédito do Pronaf e programas de compra de alimentos.

Em seu parecer, Medeiros, que é relator do projeto, afirma que a proposta busca impedir que invasores de propriedades sejam tratados como agricultores familiares e tenham acesso a recursos públicos.

“Não podemos admitir que criminosos, como os do MST, além de invadir propriedades que não lhes pertencem, ainda consigam acesso a benefícios. Precisamos cuidar para que recursos públicos não sejam usados em propriedades sem legitimidade fundiária, o que acaba incentivando invasões e gerando insegurança no campo”, afirmou o deputado.

O texto aprovado, relatado por Medeiros, proíbe que pessoas envolvidas em invasão de terras sejam beneficiadas por programas governamentais voltados à agricultura familiar. Além disso, exige a comprovação da propriedade ou posse legítima do imóvel e inscrição ativa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para participação em programas públicos.

Para Medeiros, a medida corrige falhas que vinham permitindo o acesso irregular a recursos públicos. Segundo ele, a proposta garante que os investimentos cheguem a quem realmente trabalha no campo, evitando que ocupações ilegais sejam beneficiadas.

“Os critérios passam a ser mais rígidos para o acesso a políticas públicas. Isso garante mais segurança jurídica e evita distorções na destinação de recursos”, explicou.

O parecer teve três votos contrários de deputados do Partido dos Trabalhadores (PT). O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de avançar na tramitação na Câmara dos Deputados.

 

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