Mato Grosso
Ministério Público enfraquece tese de violência de gênero em parecer
Mato Grosso
A ação movida pela prefeita de Flávia Moretti contra o presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, Wanderley Cerqueira, ganhou um novo desdobramento após parecer do Ministério Público Estadual (MPE). O órgão se manifestou favorável à retirada do processo da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, defendendo que o caso seja analisado pela Justiça Criminal comum.
Segundo o entendimento do Ministério Público, os fatos apresentados na ação não se enquadram nos critérios estabelecidos pela Lei Maria da Penha, já que não existe relação doméstica, familiar ou vínculo íntimo entre as partes envolvidas.
A ação foi protocolada após declarações feitas por Wanderley durante sessão da Câmara Municipal. A defesa da prefeita alegou que as falas tiveram caráter ofensivo e atingiram a chefe do Executivo por sua condição de mulher.
No parecer, porém, o Ministério Público destacou que o episódio ocorreu em ambiente político e institucional, durante sessão pública do Legislativo, sem qualquer contexto de convivência pessoal entre os envolvidos. Com isso, o órgão entendeu que o caso pode até ser discutido na esfera criminal, mas não dentro da competência da Vara da Mulher.
A manifestação do MPE não encerra a ação, mas muda o rumo do processo ao afastar a tese de violência de gênero que sustentava a tramitação na vara especializada.
Agora, caberá à Justiça decidir se aceita ou não o pedido do Ministério Público. Caso o entendimento seja acolhido, a ação continuará tramitando na Justiça Criminal comum.
Mato Grosso
Otaviano Pivetta anuncia estudo para redução de despesas e enxugamento da máquina
O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), anunciou, na tarde desta quarta-feira (21), um estudo para redução de despesas e enxugamento da máquina.
O chefe do executivo estadual afirmou que uma equipe de dez servidores de carreira trabalha na elaboração das medidas, que deverão ser apresentadas até o fim da próxima semana.
Entre os integrantes do grupo está a vice-governadora eleita Gisela Simona (União Brasil), que participa diretamente das discussões sobre a reestruturação administrativa. Gisela atualmente está lotada como assessora especial da Csa Civil.
Segundo o governador, o plano contemplará redução de gastos, contenção de despesas, modernização dos sistemas e simplificação dos processos de transferência de recursos aos municípios . A intenção é diminuir o peso do Estado sobre o contribuinte e tornar a gestão mais eficiente.
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