MPMT e TCE criam norma para rastrear emendas e impedir ‘orçamento secreto’ em Mato Grosso

Publicado em

6 de fevereiro de 2026

Por

Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) estão em fase de conclusão de uma normativa para endurecer a fiscalização e garantir a rastreabilidade das emendas parlamentares.

A iniciativa busca alinhar o estado às exigências do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o fim da falta de transparência nos repasses, movimento que ficou conhecido nacionalmente como o combate ao “orçamento secreto” e às “emendas pix”.

O objetivo da nova regulação é garantir que o dinheiro público seja aplicado com eficiência em áreas prioritárias. Pela regra, será mantida a obrigatoriedade de destinar 50% das emendas para a Saúde.

Atualmente, os parlamentares podem concentrar todo o saldo remanescente em uma única área, mas a nova norma pretende estabelecer limites e parâmetros para outros setores, visando um equilíbrio maior na destinação dos recursos.

Em 2025, o Governo de Mato Grosso empenhou quase o teto permitido para as emendas individuais. Dos 24 deputados, 22 tiveram mais de R$ 25 milhões reservados oficialmente no orçamento — o limite máximo é de R$ 25,78 milhões por parlamentar.

Pressão por transparência

O Ministério Público Federal (MPF) investiga mais de 50 cidades mato-grossenses que receberam mais de R$ 200 milhões via “emendas pix” — transferências especiais que não exigem convênios, o que dificulta o controle.

Grandes cidades como Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Sinop, além de dezenas de municípios menores, como Poconé, Chapada dos Guimarães, Dom Aquino e Cáceres, estão sob investigação para verificar a legalidade e a aplicação desses valores.

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Cuiabá

Governador declara facções criminosas como organizações terroristas

Publicados

3 dias atrás

22 de outubro de 2026

Por

Da Redação

O governador Otaviano Pivetta enviou, nesta quinta-feira (22.10), projeto de lei à Assembleia Legislativa para declarar facções criminosas, que atuam em Mato Grosso, como organizações terroristas.

Conforme a proposta, as forças de segurança de Mato Grosso poderão estabelecer protocolos específicos para o combate às facções que atuam no Estado.

“Queremos que nossas forças de segurança tenham todos os mecanismos necessários para combater esses criminosos, que na verdade são terroristas. Em Mato Grosso, vamos combater duramente os crimes, com tolerância zero, e não vamos descansar enquanto nossos cidadãos de bem não estiverem seguros, porque nosso trabalho é para dar segurança à nossa população”, afirmou Pivetta.

Inicialmente, a proposta estabelece duas facções como terroristas, mas também estabelece que outras podem ser incluídas no contexto.

O documento reconhece que a atuação das facções não se limita ao território estadual e, por isso, reforça a necessidade de coordenação das forças de segurança em cooperação com agentes nacionais, internacionais e de outros Estados.

O projeto de lei passará por votação pelos deputados estaduais.

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