Mato Grosso
MPMT e TCE criam norma para rastrear emendas e impedir ‘orçamento secreto’ em Mato Grosso
Mato Grosso
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) estão em fase de conclusão de uma normativa para endurecer a fiscalização e garantir a rastreabilidade das emendas parlamentares.
A iniciativa busca alinhar o estado às exigências do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o fim da falta de transparência nos repasses, movimento que ficou conhecido nacionalmente como o combate ao “orçamento secreto” e às “emendas pix”.
O objetivo da nova regulação é garantir que o dinheiro público seja aplicado com eficiência em áreas prioritárias. Pela regra, será mantida a obrigatoriedade de destinar 50% das emendas para a Saúde.
Atualmente, os parlamentares podem concentrar todo o saldo remanescente em uma única área, mas a nova norma pretende estabelecer limites e parâmetros para outros setores, visando um equilíbrio maior na destinação dos recursos.
Em 2025, o Governo de Mato Grosso empenhou quase o teto permitido para as emendas individuais. Dos 24 deputados, 22 tiveram mais de R$ 25 milhões reservados oficialmente no orçamento — o limite máximo é de R$ 25,78 milhões por parlamentar.
Pressão por transparência
O Ministério Público Federal (MPF) investiga mais de 50 cidades mato-grossenses que receberam mais de R$ 200 milhões via “emendas pix” — transferências especiais que não exigem convênios, o que dificulta o controle.
Grandes cidades como Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Sinop, além de dezenas de municípios menores, como Poconé, Chapada dos Guimarães, Dom Aquino e Cáceres, estão sob investigação para verificar a legalidade e a aplicação desses valores.
OAB
Advogados Elton Vieira Santos e Murilo Souza Guimarães da 27ª Subseção de Vila Rica são nomeados para cargos na gestão da OAB-MT
Os advogados Elton Vieira Santos e Murilo Souza Guimarães da 27ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), em Vila Rica, foram nomeados para cargos na Seccional, ampliando ainda mais a participação do interior na gestão 2025/2027.
As nomeações foram aprovadas na Primeira Sessão Ordinária de 2026 do Conselho Pleno da OAB-MT, realizada em 27/2, no auditório da instituição, em Cuiabá.
Elton Vieira Santos passa a exercer o cargo de vice-presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) e Murilo Souza Guimarães integra o Conselho Curador da Escola Superior de Advocacia (ESA).
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, deseja êxito aos nomeados e que sejam bem-vindos à missão de fortalecer a advocacia mato-grossense.
“Com essas duas nomeações, de advogados de Vila Rica, alcançamos a nossa subseção mais distante, a 27ª Subseção, ampliando ainda mais a participação do interior na gestão da OAB-MT, com dois nomes que passam a contribuir diretamente com os trabalhos da instituição”, ressaltou Gisela.
Ao ser nomeado, Elton Vieira Santos disse que recebe a indicação com muito senso de responsabilidade e se colocou à disposição de todos.
“Assumo com muita honra a missão de defender prerrogativas, pilares indispensáveis para o pleno exercício da advocacia e para a defesa do Estado Democrático de Direito. Quero colaborar com todas as subseções e colegas advogados, buscando fortalecer cada vez mais nossa classe”, declarou.
Já Murilo Souza Guimarães agradeceu pela confiança depositada.
“Recebo essa nomeação com alegria e satisfação, pois ela reforça a representação de todo Mato Grosso em nível estadual, promovendo maior integração e encurtando distâncias entre o interior e a Capital”, ressaltou.
As resoluções entraram em vigor na data de publicação, conforme deliberação do Conselho Seccional da OAB-MT.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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