Mato Grosso

“MT adotou medidas necessárias para recuperação da previdência do Estado”, diz vice-governador

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O vice-governador Otaviano Pivetta afirmou que as medidas adotadas pelo Governo de Mato Grosso no início da gestão, com a Reforma da Previdência Estadual, iniciada em 2020, possibilitaram a recuperação da previdência estadual com a redução do déficit atuarial, que, à época, era de mais de R$ 1,3 bilhão.

“O Estado de Mato Grosso, sob a liderança do governador Mauro Mendes, adotou, como uma das primeiras ações da gestão, as medidas que eram necessárias para a recuperação da previdência dos servidores estaduais. As contribuições começaram em 2022 e hoje o relatório atuarial mostra que nós temos um fundo de previdência robusto, seguro para garantir a aposentadoria dos servidores públicos do Estado”, afirmou.

A fala ocorreu durante o 12° Encontro de Gestores de RPPS do Estado de Mato Grosso e o 2° Encontro da Região Centro Oeste, na manhã desta quinta-feira (9), realizado pela Associação de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios Mato-grossenses. (Apremat).

Otaviano Pivetta participou do painel “Legado e Futuro: Previdência Municipal como Pilar da Gestão Pública”, que também contou com a participação dos prefeitos de Sinop e Comodoro, Roberto Dorner e Rogério Vilela, e do secretário de Administração de Nova Mutum, Ildo Ademir Faccio.

O vice-governador compartilhou a experiência de quando esteve à frente da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, lembrando que, à época, foi necessário fazer uma confissão de dívida e muito trabalho para recuperar as contas da previdência municipal. O resultado desse esforço foi reconhecido anos depois.

“Foi um esforço muito grande, desde a virada do milênio, para chegar em 2016 e Lucas do Rio Verde ser reconhecido como o primeiro município do Brasil a receber a certificação do Pró-Gestão, do Ministério da Previdência Social, e o que nós fizemos lá nos municípios, o Mauro como prefeito de Cuiabá e eu como prefeito de Lucas, nós trouxemos e estamos fazendo no Estado”, afirmou.

Otaviano Pivetta também ressaltou a importância do regime próprio de previdência social para o desenvolvimento social e dar mais garantias de um futuro estável ao servidor público.

“A previdência é cuidar do futuro dos trabalhadores de hoje, e o regime próprio de previdência social, quando é feito com austeridade, responsabilidade fiscal, e com a coragem de tomar decisões sabendo que está fazendo o certo, mesmo que não seja uma decisão popular, garante uma aposentadoria digna e segura para todos os servidores que se dedicaram ao longo dos anos”, finalizou o vice-governador.

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Cuiabá

Governador declara facções criminosas como organizações terroristas

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O governador Otaviano Pivetta enviou, nesta quinta-feira (22.10), projeto de lei à Assembleia Legislativa para declarar facções criminosas, que atuam em Mato Grosso, como organizações terroristas.

Conforme a proposta, as forças de segurança de Mato Grosso poderão estabelecer protocolos específicos para o combate às facções que atuam no Estado.

“Queremos que nossas forças de segurança tenham todos os mecanismos necessários para combater esses criminosos, que na verdade são terroristas. Em Mato Grosso, vamos combater duramente os crimes, com tolerância zero, e não vamos descansar enquanto nossos cidadãos de bem não estiverem seguros, porque nosso trabalho é para dar segurança à nossa população”, afirmou Pivetta.

Inicialmente, a proposta estabelece duas facções como terroristas, mas também estabelece que outras podem ser incluídas no contexto.

O documento reconhece que a atuação das facções não se limita ao território estadual e, por isso, reforça a necessidade de coordenação das forças de segurança em cooperação com agentes nacionais, internacionais e de outros Estados.

O projeto de lei passará por votação pelos deputados estaduais.

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