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“MT adotou medidas necessárias para recuperação da previdência do Estado”, diz vice-governador

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O vice-governador Otaviano Pivetta afirmou que as medidas adotadas pelo Governo de Mato Grosso no início da gestão, com a Reforma da Previdência Estadual, iniciada em 2020, possibilitaram a recuperação da previdência estadual com a redução do déficit atuarial, que, à época, era de mais de R$ 1,3 bilhão.

“O Estado de Mato Grosso, sob a liderança do governador Mauro Mendes, adotou, como uma das primeiras ações da gestão, as medidas que eram necessárias para a recuperação da previdência dos servidores estaduais. As contribuições começaram em 2022 e hoje o relatório atuarial mostra que nós temos um fundo de previdência robusto, seguro para garantir a aposentadoria dos servidores públicos do Estado”, afirmou.

A fala ocorreu durante o 12° Encontro de Gestores de RPPS do Estado de Mato Grosso e o 2° Encontro da Região Centro Oeste, na manhã desta quinta-feira (9), realizado pela Associação de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios Mato-grossenses. (Apremat).

Otaviano Pivetta participou do painel “Legado e Futuro: Previdência Municipal como Pilar da Gestão Pública”, que também contou com a participação dos prefeitos de Sinop e Comodoro, Roberto Dorner e Rogério Vilela, e do secretário de Administração de Nova Mutum, Ildo Ademir Faccio.

O vice-governador compartilhou a experiência de quando esteve à frente da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, lembrando que, à época, foi necessário fazer uma confissão de dívida e muito trabalho para recuperar as contas da previdência municipal. O resultado desse esforço foi reconhecido anos depois.

“Foi um esforço muito grande, desde a virada do milênio, para chegar em 2016 e Lucas do Rio Verde ser reconhecido como o primeiro município do Brasil a receber a certificação do Pró-Gestão, do Ministério da Previdência Social, e o que nós fizemos lá nos municípios, o Mauro como prefeito de Cuiabá e eu como prefeito de Lucas, nós trouxemos e estamos fazendo no Estado”, afirmou.

Otaviano Pivetta também ressaltou a importância do regime próprio de previdência social para o desenvolvimento social e dar mais garantias de um futuro estável ao servidor público.

“A previdência é cuidar do futuro dos trabalhadores de hoje, e o regime próprio de previdência social, quando é feito com austeridade, responsabilidade fiscal, e com a coragem de tomar decisões sabendo que está fazendo o certo, mesmo que não seja uma decisão popular, garante uma aposentadoria digna e segura para todos os servidores que se dedicaram ao longo dos anos”, finalizou o vice-governador.

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Dr. João emplaca projeto para cortar burocracia e acelerar abertura de empresas em MT

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Dr. João emplaca projeto para cortar burocracia e acelerar abertura de empresas em MT

Proposta aprovada em segunda votação busca reduzir burocracia, acelerar abertura de empresas e dar mais segurança ao empreendedor._

Projeto de Lei nº 1989/2023, de autoria do deputado estadual Dr. João (MDB), que institui procedimentos de licenciamento simplificado para o exercício de atividades econômicas no Estado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em segunda votação, na Sessão Ordinária de quarta-feira (15).

O projeto cria, no âmbito dos órgãos e entidades da administração direta e autárquica do Estado, regras para simplificar a emissão de atos de liberação de atividades econômicas, com base na Lei Federal da Liberdade Econômica.

O texto estabelece classificação por níveis de risco, diferenciando atividades de baixo, médio e alto risco, para que o licenciamento seja proporcional à complexidade de cada caso.

Pela proposta, atividades classificadas como baixo risco ficam dispensadas da solicitação de ato público de liberação. Já as de médio risco deverão seguir procedimentos administrativos simplificados, com prioridade para tramitação integrada entre os órgãos responsáveis.

Nos casos de alto risco, seguem valendo as exigências relacionadas à segurança sanitária, controle ambiental, metrologia e prevenção contra incêndios.

Outro ponto central do projeto é a fixação de prazo para decisão sobre pedidos de liberação econômica. Conforme o texto, cada órgão deverá estabelecer prazo de até 60 dias para análise dos requerimentos. Se não houver manifestação conclusiva dentro desse período, poderá ocorrer a chamada aprovação tácita, desde que toda a documentação exigida tenha sido apresentada no protocolo.

Dr. João sustenta que o objetivo é desburocratizar e acelerar a abertura de empresas, reduzindo entraves que hoje dificultam a atividade econômica, afastam investimentos e prejudicam a geração de emprego e renda. “A simplificação do processo ajuda a fortalecer o ambiente de negócios, estimula a livre iniciativa e cria condições mais favoráveis para quem quer empreender em Mato Grosso”.

O texto também prevê que o Poder Executivo regulamente, por decreto, os critérios de classificação dos níveis de risco e poderá disponibilizar, em meio físico ou digital, uma relação simplificada, clara e objetiva das exigências para emissão dos atos públicos de liberação.

A lei, que aguarda sanção do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), entrará em vigor 180 dias após a publicação.

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