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MT assina contratos de concessão que preveem investimento privado em rodovias estaduais

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O Governo de Mato Grosso assinou, nesta segunda-feira (1º.9), três novos contratos de concessões para rodovias estaduais. Com investimentos previstos de R$ 3,6 bilhões ao longo dos próximos 30 anos por parte da iniciativa privada, os contratos garantem tanto a manutenção dos trechos concedidos, quanto a continuidade de que o Estado terá recursos para investir em novas rodovias.

“Desde 2019, nós entregamos quase 6 mil quilômetros de asfalto, mais de 220 pontes de concreto. Mas Mato Grosso tem uma malha rodoviária enorme, assim como uma produção agrícola gigantesca. Então, a manutenção das estradas é muito importante. Com as concessões, o Estado pode construir e pavimentar mais estradas, construir mais pontes e, consequentemente, desenvolver ainda mais o Estado”, afirmou o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira.

As rodovias que agora passam a ser administradas pela iniciativa privada somam 964,5 quilômetros, passando por algumas das principais regiões produtoras de Mato Grosso. Com esses novos contratos, Mato Grosso passa a ter 2.381 km de rodovias concedidas.

Segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, o que está sendo feito é uma parceria com o setor privado para acelerar o crescimento de Mato Grosso. “Esse é um modelo que deu certo na Europa, foi assim que eles fizeram o seu salto na infraestrutura. É assim que os Estados Unidos também fazem as suas estradas. É um modelo de parceria para o nosso desenvolvimento”, disse.

Os contratos assinados por Mato Grosso trazem uma série de inovações, como o pagamento de pedágio e pesagem de veículos de carga sem a necessidade de parar os veículos. O secretário adjunto de Logística e Concessões da Sinfra, Caio Albuquerque, explicou, ainda, que há uma cláusula que prevê as adaptações climáticas das rodovias, que já se tornou uma referência junto à Organização das Nações Unidas (ONU).

“Esse é um trabalho de uma grande equipe, para fazer um trabalho estruturado. Por mais que o cenário macroeconômico seja difícil, nós trouxemos investimentos. E também entregamos algo novo para Mato Grosso, fomos atrás de entregar o melhor que fosse possível e dar um passo a mais em relação ao que já é feito”, explicou.

O secretário adjunto também explicou que, agora, as concessionárias que assumem as rodovias vão se instalar nos trechos. Os contratos preveem que os primeiros 12 meses são dedicados à execução de obras iniciais e, apenas após cumpridos esses requisitos, é que a cobrança das tarifas de pedágio podem ser autorizadas.

O deputado estadual Valmir Moretto afirmou que a assinatura dos contratos demonstra a preocupação de Mato Grosso com a população. “Não é apenas o desenvolvimento do Estado, mas uma preocupação com a segurança de cada usuário da rodovia, para que tenham sempre boas estradas para andar”, afirmou.

Foram assinados os contratos para os seguintes trechos:

Lote 1 – Rota do Arinos, que corresponde a 237,5 km das MTs 160/220/242/338 nos municípios de Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos, Itanhangá, Juara e Tapurah.

Lote 2 – Rota da Produção, que corresponde a 418,5 km das MTs 160/235/249/480 nos municípios de Diamantino, São José do Rio Claro, Campo Novo dos Parecis, Nova Maringá, Nova Mutum, Nova Marilândia, Santo Afonso e Tangará da Serra.

Lote 5 – Rodovia da Integração, que corresponde a 308,3 km das MTs 020/326 nos municípios de Paranatinga, Campinápolis, Água Boa e Canarana.

Também estiveram presentes na assinatura os deputados estaduais Nininho, Dilmar Dal Bosco e Doutor João; o secretário-chefe de Gabinete da Governadoria, Jordan Espíndola; o secretário de Estado de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato; e o presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager), Luis Alberto Néspolo, além de prefeitos e vereadores de diversos municípios.

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Advocacia de Alta Floresta terá atendimento prioritário em órgãos públicos do município

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Foto da Notícia: Advocacia de Alta Floresta terá atendimento prioritário em órgãos públicos do município

imgOs profissionais da advocacia passam a ter prioridade no atendimento nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta de Alta Floresta. “Essa é uma conquista importante para advogados e advogadas que precisam de agilidade para resolver as demandas dos seus clientes”, pontuou a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, ao comentar a Lei n° 3.134/2026, aprovada e promulgada pela Câmara Municipal de Alta Floresta e publicada no Diário Oficial de Contas.

 

A nova legislação estabelece que o atendimento prioritário está assegurado quando o profissional estiver atuando no exercício regular da advocacia, mediante apresentação da carteira profissional expedida pela OAB, garantindo “preferência na tramitação interna de demandas administrativas, protocolos, requerimentos e obtenção de informações necessárias ao exercício profissional, sempre que não houver disposição legal específica em sentido diverso”.

 

O presidente da 8ª Subseção de Alta Floresta, Jean Stavarengo, comemorou a promulgação da Lei de autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos, presidente da Câmara do município. “É um avanço para os profissionais poderem exercer a advocacia de forma ainda mais eficiente, garantindo a busca de soluções mais rapidamente. Estaremos acompanhando de perto para que a lei seja efetivamente cumprida”.

 

A lei já estará em vigor a partir da próxima segunda-feira (08).

 

 

 

 

Judite Rosa

Assessoria de Imprensa OAB-MT

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