Mato Grosso
MT assina contratos de concessão que preveem investimento privado em rodovias estaduais
Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso assinou, nesta segunda-feira (1º.9), três novos contratos de concessões para rodovias estaduais. Com investimentos previstos de R$ 3,6 bilhões ao longo dos próximos 30 anos por parte da iniciativa privada, os contratos garantem tanto a manutenção dos trechos concedidos, quanto a continuidade de que o Estado terá recursos para investir em novas rodovias.
“Desde 2019, nós entregamos quase 6 mil quilômetros de asfalto, mais de 220 pontes de concreto. Mas Mato Grosso tem uma malha rodoviária enorme, assim como uma produção agrícola gigantesca. Então, a manutenção das estradas é muito importante. Com as concessões, o Estado pode construir e pavimentar mais estradas, construir mais pontes e, consequentemente, desenvolver ainda mais o Estado”, afirmou o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira.
As rodovias que agora passam a ser administradas pela iniciativa privada somam 964,5 quilômetros, passando por algumas das principais regiões produtoras de Mato Grosso. Com esses novos contratos, Mato Grosso passa a ter 2.381 km de rodovias concedidas.
Segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, o que está sendo feito é uma parceria com o setor privado para acelerar o crescimento de Mato Grosso. “Esse é um modelo que deu certo na Europa, foi assim que eles fizeram o seu salto na infraestrutura. É assim que os Estados Unidos também fazem as suas estradas. É um modelo de parceria para o nosso desenvolvimento”, disse.
Os contratos assinados por Mato Grosso trazem uma série de inovações, como o pagamento de pedágio e pesagem de veículos de carga sem a necessidade de parar os veículos. O secretário adjunto de Logística e Concessões da Sinfra, Caio Albuquerque, explicou, ainda, que há uma cláusula que prevê as adaptações climáticas das rodovias, que já se tornou uma referência junto à Organização das Nações Unidas (ONU).
“Esse é um trabalho de uma grande equipe, para fazer um trabalho estruturado. Por mais que o cenário macroeconômico seja difícil, nós trouxemos investimentos. E também entregamos algo novo para Mato Grosso, fomos atrás de entregar o melhor que fosse possível e dar um passo a mais em relação ao que já é feito”, explicou.
O secretário adjunto também explicou que, agora, as concessionárias que assumem as rodovias vão se instalar nos trechos. Os contratos preveem que os primeiros 12 meses são dedicados à execução de obras iniciais e, apenas após cumpridos esses requisitos, é que a cobrança das tarifas de pedágio podem ser autorizadas.
O deputado estadual Valmir Moretto afirmou que a assinatura dos contratos demonstra a preocupação de Mato Grosso com a população. “Não é apenas o desenvolvimento do Estado, mas uma preocupação com a segurança de cada usuário da rodovia, para que tenham sempre boas estradas para andar”, afirmou.
Foram assinados os contratos para os seguintes trechos:
Lote 1 – Rota do Arinos, que corresponde a 237,5 km das MTs 160/220/242/338 nos municípios de Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos, Itanhangá, Juara e Tapurah.
Lote 2 – Rota da Produção, que corresponde a 418,5 km das MTs 160/235/249/480 nos municípios de Diamantino, São José do Rio Claro, Campo Novo dos Parecis, Nova Maringá, Nova Mutum, Nova Marilândia, Santo Afonso e Tangará da Serra.
Lote 5 – Rodovia da Integração, que corresponde a 308,3 km das MTs 020/326 nos municípios de Paranatinga, Campinápolis, Água Boa e Canarana.
Também estiveram presentes na assinatura os deputados estaduais Nininho, Dilmar Dal Bosco e Doutor João; o secretário-chefe de Gabinete da Governadoria, Jordan Espíndola; o secretário de Estado de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato; e o presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager), Luis Alberto Néspolo, além de prefeitos e vereadores de diversos municípios.
Cuiabá
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura
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