Mato Grosso
Mutirão leva a Diamantino e região serviços de regularização ambiental e orientação sobre incentivos financeiros
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e parceiros vão levar para o mutirão “CAR Digital 2.0 em Campo”, que acontecerá em Diamantino nos dias 25 a 27 de novembro, serviços relacionados à regularização ambiental e incentivos financeiros do projeto Floresta+ Amazônia.
A programação inclui ainda atendimentos do Programa de Reinserção e Monitoramento (Prem), ferramenta destinada ao monitoramento da regeneração de áreas desmatadas ilegalmente nas propriedades pecuárias no Estado de Mato Grosso.
A abertura oficial do mutirão ocorrerá na terça-feira (25), às 8h, no auditório da Câmara Municipal de Diamantino. Já os atendimentos terão início às 13h, na sede do Sindicato Rural do município. Nos dias seguintes (26 e 27), os atendimentos serão realizados das 8h às 18h.
Para agilizar os agendamentos, a Sema disponibilizou um link para inscrição (Acesse aqui). A secretária-adjunta de Gestão Ambiental, Luciane Bertinatto, ressalta que a ação é voltada a todos os municípios da região, com prioridade aos que já estão nas bases temáticas elaboradas e homologadas no CAR Digital 2.0.
Além de Diamantino, outros nove municípios da região estão no CAR Digital 2.0. São eles: São José do Rio Claro, Nova Mutum, Campo Novo do Parecis, Nortelândia, Alto Paraguai, Denise, Arenápolis, Nova Olímpia e Santo Afonso.
“A Sema estará em Diamantino com profissionais habilitados para tirar todas as dúvidas do produtor rural e do seu responsável técnico, no que se refere à adequação ao Código Florestal Brasileiro na sua propriedade”, ressaltou Bertinatto.
Além da regularização ambiental, o mutirão também realizará atendimentos do Projeto Floresta+ Amazônia. Pelo menos 40 imóveis rurais, localizados no município de Diamantino, estão aptos a receberem incentivos financeiros como forma de compensação por terem áreas de vegetação conservadas em seus imóveis. Os recursos destinados a esses imóveis totalizam mais de R$ 500 mil.
O Projeto Floresta+ Amazônia é voltado para agricultores familiares que possuem imóveis rurais de até quadro módulos fiscais e prevê a liberação de R$ 1,5 mil a R$ 28 mil, dependendo do estágio de regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) da propriedade.
É uma iniciativa do Governo Federal, com execução do Ministério do Meio Ambiente em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com recursos do Fundo Verde para o Clima (CGF) e apoio das Secretarias de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) e Meio Ambiente (Sema).
Organização
Em Diamantino, o “Car Digital 2.0 em Campo” é realizado pela Sema em parceria com o Sindicato Rural e a Prefeitura Municipal. A iniciativa tem o apoio do Projeto Floresta+ Amazônia, Instituto Mato-grossense de Carne (Imac), Escritório Verde (JBS), Instituto PCI (Produzir, Conservar e Incluir) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea).
Fonte: Governo MT – MT
OAB
OAB-MT se reúne com Governo e requer prioridade na conclusão da reforma de parlatórios no Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde
Dando continuidade ao trabalho de aprimoramento dos parlatórios em todo o Estado, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Giovane Santin, e a presidente da 21ª Subseção, Danusa Oneda, se reuniram, nesta quinta-feira (15), em Cuiabá, com representantes da Casa Civil para tratar sobre a reforma nos parlatórios do Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde.
De acordo com Santin, o trabalho da OAB-MT, em parceria com diversas Subseções, já apresenta resultados positivos, e os avanços começam a transformar a realidade desses espaços essenciais para o exercício da advocacia criminal.“A atuação da Ordem busca assegurar que os parlatórios ofereçam condições dignas e adequadas para o atendimento jurídico, indispensável à garantia do direito de defesa”, ressalta.
Ele coordena o Grupo de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Prisional, criado pela Seccional para monitorar as unidades prisionais e atuar em defesa das prerrogativas da advocacia e dos direitos das pessoas custodiadas.
Para Danusa Oneda, a reunião foi importante para avançar nas tratativas e firmar o compromisso de priorizar as adequações. A presidente também destaca que os novos parlatórios, além de atenderem a uma demanda direta da advocacia, contarão com salas para atendimento de saúde das pessoas privadas de liberdade e contribuirão para otimizar o trabalho da Polícia Penal, uma vez que a estrutura ficará anexa ao complexo já existente.
Participaram da reunião o diretor-tesoureiro da OAB Lucas, Fábio Nascimento, e o representante do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) na Subseção, Helton Hellmann.
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Keka Werneck
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