Mato Grosso

“Não há desenvolvimento duradouro onde as regras do jogo não são claras”, afirma Max

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No Fórum Economia e Desenvolvimento Institucional, realizado nesta terça-feira (14) em parceria entre o Grupo de Líderes Empresariais (LIDE) e a Assembleia Legislativa (ALMT), o deputado Max Russi (Podemos) enfatizou o papel vital das instituições públicas na manutenção de um ambiente de negócios próspero.

Sob o tema “Crescimento sustentável depende de instituições sólidas”, o evento reuniu figuras centrais da política e economia nacional, incluindo o ex-ministro Henrique Meirelles e o senador Hamilton Mourão.

Durante a abertura, Russi defendeu que a previsibilidade é o pilar de qualquer avanço econômico. “Não há ambiente de negócios saudável onde impera a insegurança jurídica”, pontuou o deputado, ressaltando que o Brasil de 2026 exige decisões estratégicas e respeito às normas estabelecidas. Para ele, o progresso do estado não é fruto de um esforço isolado, mas de uma construção coletiva entre os diversos setores da sociedade.

O parlamentar destacou a evolução de Mato Grosso, que ultrapassou o rótulo de potência exclusivamente agropecuária para se tornar um polo de tecnologia, logística e sustentabilidade conectado ao mercado global.

“Essa presença plural e qualificada demonstra que o desenvolvimento econômico e institucional não é obra de um único setor, mas sim resultado de responsabilidade compartilhada, diálogo permanente e construção coletiva”, afirmou Russi.

O presidente do LIDE, Igor Taques, destacou a atuação de Max Russi à frente da Casa de Leis, pontuando que sua gestão tem buscado soluções além das fronteiras do plenário.

“O Max tem atuado no legislativo, mas também da porta para fora, conversando com a sociedade, dialogando com a classe produtiva, produtores e empresários. Encontrar as soluções dos nossos problemas e entender os cenários internos e externos faz parte das discussões que teremos nesta manhã”, declarou Taques.

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Cuiabá

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura

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