Mato Grosso
Nosso Judiciário leva palestra a alunos do Ensino Fundamental da Escola Estadual Ana Maria do Couto
Mato Grosso
Cerca de 150 estudantes do sétimo ano do Ensino Fundamental da Escola Estadual Cívico-Militar Ana Maria do Couto, localizada no bairro CPA II, em Cuiabá, receberam o Projeto Nosso Judiciário, do Poder Judiciário de Mato Grosso, na manhã desta quinta-feira (26), e aprenderam sobre como acessar a Justiça, suas formas de organização, os caminhos do processo judicial e dos métodos consensuais como forma de solucionar conflitos do dia a dia. Após participarem da palestra e receberem a cartilha do projeto, a descoberta mais comum entre os alunos é de que o acesso à Justiça é gratuito às pessoas vulneráveis, como foi o caso de Manuela Sousa e Silva, 12. “Eu não sabia que tem advogados públicos e foi algo muito interessante de descobrir. Eu também não sabia que a Justiça dava tantas chances de nós conseguirmos a nossa justiça”, disse, referindo-se à possibilidade de recorrer da decisão proferida em primeiro grau de jurisdição, podendo chegar até aos tribunais superiores.
O adolescente Kayque Wilhians, 12, afirma que já sabia que a Justiça era pública, “mas não com tantos detalhes”, e que achou importante conhecer mais sobre direitos. “Achei bastante interessante aprender sobre a ação jurídica pra gente saber nossos direitos. Caso aconteça alguma coisa, a gente já sabe como é”, disse. 
Isabella Vitória Rocha dos Santos, 12, conta que sonha em ser advogada e que gostou da palestra para ter contato com temas relacionados ao Direito. “Hoje eu aprendi que as pessoas que não têm dinheiro suficiente, mas estão passando por um momento difícil, podem ter um advogado de graça para ir até a Justiça. Eu aprendi também que o bullying é crime”, conta. 
Para a estudante Anna Beatriz Ferreira, 12, o assunto que mais chamou a atenção foi a possibilidade de resolver conflitos diretamente por meio da conversa com a outra parte. “Eu achava que era direto pelo juiz, mas eles também dão uma chance de você resolver por conta própria, através de um acordo, de um diálogo. Eu acho isso necessário e até uma forma melhor de você se resolver. Assim, você se entende e consegue ver o outro lado da pessoa”, comenta Ana Beatriz. Ela elogiou ainda a cartilha que recebeu. “Eu acho que é uma forma que você consegue memorizar, estudar e perceber o que você não sabia”. 
De acordo com o coordenador pedagógico da Escola Estadual Cívico-Militar Ana Maria do Couto, Osvaldo Ribeiro de Souza Neto, iniciativas como a do projeto Nosso Judiciário são importantes, sobretudo na fase da adolescência. “Aqui nós atendemos alunos do sexto ao nono ano e, hoje, vocês atenderam o sétimo ano. Então é trazer a Justiça, trazer a instituição pra dentro da escola e fomentar nos alunos esse sentimento de direito e de dever na prática, porque eles têm acesso visual às situações que o palestrante traz e, para nós, é de grande valor”, avalia. Desde 2015, o projeto Nosso Judiciário já percorreu 165 escolas públicas e particulares de Ensino Fundamental e Médio, beneficiando 36.470 alunos com palestras e material didático sobre o acesso à Justiça. O tema á abordado de acordo com a faixa etária dos estudantes, buscando aproximar o Judiciário do cidadão.
Fotos: Celly Silva e Álvaro Ricca
Autor: Celly Silva
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
OAB
TRT faz mudanças no protocolo de petições em processos físicos remanescentes
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa a advocacia que foi comunicada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) que, com a desativação do sistema e-DOC Viewer, o protocolo de petições intercorrentes em processos físicos não migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) deve ser feito por e-mail. A mudança vale apenas para processos físicos que ainda não foram migrados para o PJe. Os processos eletrônicos continuam tramitando normalmente pelo sistema PJe.
A descontinuação do e-DOC Viewer foi comunicada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em razão da defasagem tecnológica da ferramenta e dos riscos à segurança da informação. Posteriormente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou a retirada antecipada do sistema de produção, motivada por ataques cibernéticos na plataforma.
Com isso, o TRT/MT adotou novo fluxo para o recebimento das petições:
Varas de Cuiabá
As petições deverão ser enviadas ao Setor de Atendimento e Protocolo, pelo e-mail sap@trt23.jus.br. Após o recebimento, os documentos serão protocolados e encaminhados à unidade judiciária competente.
Demais Varas de Mato Grosso
A advocacia deve ficar atenta às mudanças, para evitar prejuízos ao regular protocolo das petições nos processos físicos remanescentes.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
(Com informações da Comunicação Social do TRT/MT)
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
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