OAB define lista sêxtupla para a vaga de desembargador do TJMT no dia 10

Publicado em

22 de setembro de 2025

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Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB/MT) marcou para o dia 10 de outubro, às 13 horas, a sessão extraordinária do Conselho Pleno, que irá formar a lista sêxtupla para o preenchimento da vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), destinada ao quinto constitucional da advocacia.

Em edital publicado nesta segunda-feira (22), os 22 advogados que se inscreveram para disputar a vaga foram convocados. São eles: Angeliza Neiverth Segura, Carlos Odorico Dorileo Rosa Junior, Cibelly De Jesus Amaral, Daniela Marques Echeverria, Dauto Barbosa Castro Passare, Dinara De Arruda Oliveira, Helmut Flavio Preza Daltro, Izonildes Pio Da Silva, Jackson Francisco Coleta Coutinho, Jamille Clara Alves Adamczyk, Juliana Zafino Isidoro Ferreira Mendes, Macgveyver Santos Rocha, Michelle Regina De Paula Zangarini Dorileo, Nivia Najara Fornari, Oswaldo Pereira Cardoso Filho, Paola Cristina Rios Pereira Fernandes, Ricardo Gomes De Almeida, Rodrigo Gomes Bressane, Rosana Laura De Castro Farias Ramires, Sebastiao Monteiro Da Costa Junior, Selma Pinto De Arruda Guimarães e Stalyn Paniago Pereira.

sessão será realizada na modalidade presencial, no auditório da Sede da OAB/MT, que fica localizada na Rua Dr. Mário Cardi Filho, no Centro Político Administrativo de Cuiabá.

De acordo com o edital de convocação, na ocasião, haverá o julgamento de eventuais recursos e impugnações, bem como a apresentação, arguição e escolha dos candidatos que vão integrar a lista sêxtupla.

Conforme Resolução da OAB, a lista deverá conter, obrigatoriamente, três homens e três mulheres, garantindo a paridade de gênero.

Após a definição, os seis nomes serão encaminhados ao TJMT e os desembargadores deverão votar e formar a lista tríplice, que será encaminhada ao governador Mauro Mendes (União), responsável pela escolha final do desembargador.

A vaga a ser preenchida surgiu após a aposentadoria do desembargador Luiz Ferreira da Silva, que completou 75 anos em junho deste ano e foi aposentado compulsoriamente.

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Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

Publicados

20 horas atrás

19 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura

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