Mato Grosso
OAB define lista sêxtupla para a vaga de desembargador do TJMT no dia 10
Mato Grosso
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB/MT) marcou para o dia 10 de outubro, às 13 horas, a sessão extraordinária do Conselho Pleno, que irá formar a lista sêxtupla para o preenchimento da vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), destinada ao quinto constitucional da advocacia.
Em edital publicado nesta segunda-feira (22), os 22 advogados que se inscreveram para disputar a vaga foram convocados. São eles: Angeliza Neiverth Segura, Carlos Odorico Dorileo Rosa Junior, Cibelly De Jesus Amaral, Daniela Marques Echeverria, Dauto Barbosa Castro Passare, Dinara De Arruda Oliveira, Helmut Flavio Preza Daltro, Izonildes Pio Da Silva, Jackson Francisco Coleta Coutinho, Jamille Clara Alves Adamczyk, Juliana Zafino Isidoro Ferreira Mendes, Macgveyver Santos Rocha, Michelle Regina De Paula Zangarini Dorileo, Nivia Najara Fornari, Oswaldo Pereira Cardoso Filho, Paola Cristina Rios Pereira Fernandes, Ricardo Gomes De Almeida, Rodrigo Gomes Bressane, Rosana Laura De Castro Farias Ramires, Sebastiao Monteiro Da Costa Junior, Selma Pinto De Arruda Guimarães e Stalyn Paniago Pereira.
sessão será realizada na modalidade presencial, no auditório da Sede da OAB/MT, que fica localizada na Rua Dr. Mário Cardi Filho, no Centro Político Administrativo de Cuiabá.
De acordo com o edital de convocação, na ocasião, haverá o julgamento de eventuais recursos e impugnações, bem como a apresentação, arguição e escolha dos candidatos que vão integrar a lista sêxtupla.
Conforme Resolução da OAB, a lista deverá conter, obrigatoriamente, três homens e três mulheres, garantindo a paridade de gênero.
Após a definição, os seis nomes serão encaminhados ao TJMT e os desembargadores deverão votar e formar a lista tríplice, que será encaminhada ao governador Mauro Mendes (União), responsável pela escolha final do desembargador.
A vaga a ser preenchida surgiu após a aposentadoria do desembargador Luiz Ferreira da Silva, que completou 75 anos em junho deste ano e foi aposentado compulsoriamente.
OAB
Advocacia de Alta Floresta terá atendimento prioritário em órgãos públicos do município
Os profissionais da advocacia passam a ter prioridade no atendimento nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta de Alta Floresta. “Essa é uma conquista importante para advogados e advogadas que precisam de agilidade para resolver as demandas dos seus clientes”, pontuou a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, ao comentar a Lei n° 3.134/2026, aprovada e promulgada pela Câmara Municipal de Alta Floresta e publicada no Diário Oficial de Contas.
A nova legislação estabelece que o atendimento prioritário está assegurado quando o profissional estiver atuando no exercício regular da advocacia, mediante apresentação da carteira profissional expedida pela OAB, garantindo “preferência na tramitação interna de demandas administrativas, protocolos, requerimentos e obtenção de informações necessárias ao exercício profissional, sempre que não houver disposição legal específica em sentido diverso”.
O presidente da 8ª Subseção de Alta Floresta, Jean Stavarengo, comemorou a promulgação da Lei de autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos, presidente da Câmara do município. “É um avanço para os profissionais poderem exercer a advocacia de forma ainda mais eficiente, garantindo a busca de soluções mais rapidamente. Estaremos acompanhando de perto para que a lei seja efetivamente cumprida”.
A lei já estará em vigor a partir da próxima segunda-feira (08).
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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